Manifesto em favor da liberdade de consciência e de expressão
Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo! [Voltaire]
Tendo em vista a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (Projeto de Lei nº 5003/2001), que criminaliza toda e qualquer manifestação contrária à orientação sexual da homossexualidade,
Entendemos que:
vivemos numa sociedade multicultural e plural em que a liberdade é um dos principais pilares de sustentação;
a liberdade só é possível se houver a concretização da liberdade de consciência e de expressão;
a liberdade de consciência tem a ver com o que cada indivíduo crê interiormente, enquanto que a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças;
o Artigo 5º da Constituição, em seu caput, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
neste mesmo artigo, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a mesma Constituição afirma que (IV) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e que (VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença ...
a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 expressa em seu Artigo 18 que todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião ... e no Artigo 19 que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras;
se todos são iguais, todos, sem distinção, podem expressar privada e publicamente suas ideias, pensamentos e crenças, declarando o que acreditam e os motivos pelos quais acreditam de determinada forma e não de outra, desde que os direitos dos outros sejam respeitados;
não deve haver discriminação contra qualquer pessoa e suas escolhas individuais;
o próprio texto do projeto original do PLC 122/2006 (nº 5.003/2001) salienta que a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana ... Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania ... Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. [grifo nosso]
Neste sentido, declaramos que:
o referido Projeto de Lei da Câmara 122/2006, ao tornar crime manifestações contrárias à homossexualidade, incita à discriminação ao promover a censura da consciência e da expressão, promove a violência defendendo a liberdade para uns e suprimindo a liberdade para outros, desprezando o que é conhecido no Direito como “princípio do contraditório e da ampla defesa” [audiatur et altera pars - “ouça-se também a outra parte”] que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da da;
na democracia a liberdade que se expressa por intermédio dos valores individuais e mesmo de segmentos da sociedade não pode privilegiar o direito de liberdade de consciência e de expressão de uns em detrimento ao direito de outros;
não é possível concordar com qualquer lei que maximize direitos a um determinado grupo de cidadãos e, ao mesmo tempo, minimize, atrofie e faleça direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna da Nação e pela Declaração Universal de Direitos Humanos.
Sendo assim,
manifestamos nossa posição contrária a qualquer forma de violência e discriminação contra o ser humano, afirmando, por um lado, o respeito devido a todas as pessoas independentemente de suas escolhas sexuais, e, por outro, afirmando o direito da livre consciência e expressão de cada pessoa;
conclamamos os representantes do povo no Congresso Nacional que se posicionem a favor da ampla liberdade de consciência e expressão de todos, sem distinção e discriminação, rejeitando qualquer dispositivo que promova a censura e amordacem a liberdade e o direito individual de consciência e livre expressão; e,
conclamamos as demais instâncias da República, cidadãos e líderes de instituições sociais, que se unam em defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, preservando a liberdade de consciência e de expressão de cada um e de todos, sem que se privilegie qualquer segmento de nossa sociedade, o que ameaça a democracia, patrimônio de todos.
ABIEE - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas
Dr. Carlos Hassel Mendes da Silva - Presidente
Demais signatários
Entidades:
ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania
Presidente: Samuel Gomes Luz
ACSI - Associação Internacional de Escolas Cristãs
Presidente: Dr. Mauro Fernando Meister
AECEP- Associação das Escolas Cristãs de Educação por Princípios
Diretora: Adriana Helena Dias da Silva
ANEB- Associação Nacional de Escolas Batistas
Presidente: Valseni Pereira Braga
ANEP- Associação Nacional de Escolas Presbiterianas
Presidente: Didimo de Freitas
COGEIME- Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino
Presidente: Dr. Paulo Roberto de Lima Bruhn
Diretor Superintendente: Dr. Márcio de Moraes
Igrejas:
Convenção das Igrejas Evangélicas Holiness do Brasil
Presidente da Diretoria: Pr. Luiz Takeshi Hashimoto
Igreja Anglicana, da Diocese de Recife
Dom Robinson Cavalcanti
Igrejas Batistas
Convenção Batista Brasileira
Presidente: Dr. Paschoal Piragine Júnior
Diretor Executivo: Dr. Sócrates Oliveira de Souza
Igreja do Exército de Salvação
Comissário Oscar Percy Sánchez Mc Clinton
Igreja Evangélica Luterana do Brasil
Presidente da Igreja: Pastor Egon Koperek
Igreja Metodista
Presidente do Colégio Episcopal: Bispo João Carlos Lopes
Igreja Metodista Livre
Presidente da Igreja: Bispo José Ildo Mello
Igreja Presbiteriana Conservadora do Brasil
Presidente da Assembléia Geral: Pastor Clodoaldo de Souza Caldas
Igreja Presbiteriana do Brasil
Presidente: Rev. Roberto Brasileiro Silva
Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Presidente da Igreja: Rev. Áureo Rodrigues de Oliveira
Igreja Adventista do Sétimo Dia
Divisão Sul Americana
Presidente: Pastor Erton C. Köhler
União Central Brasileira
Presidente: Pastor Domingos José de Souza
União Este Brasileira
Presidente: Pastor Maurício Pinto Lima
União Nordeste Brasileira
Presidente: Pastor Geovani Souto de Queiroz
União Noroeste Brasileira
Presidente: Pastor Gilmar Zahn
União Norte Brasileira
Presidente: Pastor Leonino Barbosa Santiago
União Sul Brasileira
Presidente: Pastor Marlington Souza Lopes
2.6.11
QUE O BRASIL OUÇA A VOZ DE DEUS
Que o Brasil ouça a voz de Deus
A Aliança Cristã Evangélica Brasileira, marcada pelo sentimento de irmandade com todo o povo de Deus espalhado e enraizado neste país, expressa uma vez mais o seu propósito de seguir a Jesus Cristo e afirma o seu compromisso com a Palavra de Deus, que é orientação vital para toda a nossa vida, seja pessoal ou coletiva.
No encontro com a voz de Deus, expressa em sua Palavra, nos sabemos amados e criados por Deus. Não importa quem sejamos e o nome que carregamos, todos viemos ao mundo como fruto desse amor de Deus que é o Senhor de toda a criação e a nós, seres humanos, criou como homens e mulheres.
No decorrer da sua história a igreja de Jesus Cristo tem afirmado esse Deus amoroso e criador e a nossa própria existência humana, como homem e mulher, como fruto dele. Assim como ontem, a igreja faz esta mesma afirmação hoje, incluindo nela a realidade da heterossexualidade. É esta a razão pela qual nos manifestamos contrários à prática homossexual e à sua legitimização e afirmação em nossa sociedade.
Estamos conscientes de que muitas vezes, ontem e hoje, não temos sabido viver adequadamente segundo a marca do amor e da vontade de Deus. Assim agindo, nosso testemunho acerca de um Deus de amor e criador fica comprometido pela nossa própria desobediência, injustiças e idolatrias. Neste processo, no entanto, também descobrimos que Deus, em sua graça, nos permite reconhecer nossos descaminhos e reconstruir nossas vidas. É assim que olhamos para a prática da homossexualidade: um descaminho a ser reconstruído pelo Deus criador, na consciência de que, quando buscado, Deus é encontrado como um Deus de graça.
Estamos conscientes de que há outras práticas que negam o amor de Deus, entristecem o seu coração e desestruturam a nossa vida pessoal e coletiva. Cada uma dessas práticas deve ser reconhecida e caminhos de mudança devem ser buscados. Mas hoje o nosso enfoque está na prática da homossexualidade e na tentativa da sua legitimização e até imposição a toda uma nação. Nós, como igreja de Jesus Cristo, precisamos nos opor a esta proposta e afirmar a heterossexualidade como a expressão saudável que conduz à construção de uma sociedade de harmonia e bom exercício de cidadania, sob a marca do amor criador e da graça renovadora de Deus. Precisamos também nos manifestar radicalmente contrários a qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressarmos, tanto privada como publicamente, aquilo que entendemos ser a boa, agradável e perfeita vontade de Deus para nós, para as nossas famílias e para a nossa sociedade.
Hoje nós conclamamos a nação brasileira, como um estado laico que deve zelar pelo direito de todos, para a construção de uma sociedade que tenha a marca da justiça e do amor e que se oponha ao controle de qualquer minoria que queira patrulhar outros grupos e expressões que lhe sejam diferentes. Hoje, conclamamos a nação brasileira a que se deixe encontrar por Deus através do evangelho, no qual Jesus diz que veio trazer vida em abundância para todos e que todos encontrassem o caminho da sua prática de vida pessoal e comunitária no seguimento a ele.
Por uma nação livre e democrática!
Brasil, maio de 2011
Coordenadoria da Aliança:
Christian Gills
José Carlos da Silva
Maria Luiza Targino A. Queirós (Nina)
Oswaldo Prado
Valdir Steuernagel
Wilson Costa, Cordenador Executivo
29.5.11
AVIVAMENTO CRISTÃO À VISTA
Louvado seja Deus por sua vida! E que Deus o abençoe, ricamente, em nome de JESUS!
“A ardente expectativa da criação aguarda a revelação dos filhos de Deus.” (Romanos 8.19)
“Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, me buscar, e se converter dos seus maus caminhos, então, eu ouvirei dos céus, perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra”. (2ª. Crônicas 7:14)
A Igreja Presbiteriana Brasileira, através do programa “Verdade e Vida”, no dia 28/05/2011, conclamou o povo cristão para orar no domingo pelo Brasil, em suas igrejas, além de comparecer ao manifesto no DF, marcado pelo Pr Silas Malafaia no dia 1º de junho, contra a PL 122/2006.
Certamente, várias denominações cristãs brasileiras estarão aderindo ao manifesto, inclusive os católicos provida que já divulgaram a sua presença, pois, independente das doutrinas e formas de cultuar a Deus, o que nos une é a fé em JESUS CRISTO. Todos também não concordam com a aprovação de leis que incentivam a iniqüidade no Brasil, e que afetam as nossas crianças e adolescentes, colocando-as em risco social, constante, além de promover a desconstrução das famílias brasileiras.
Por estas razões, estaremos também protestando contra o “kit gay” nas escolas, assim como contra a Resolução 01/99 do CFP, que proíbe os psicólogos de apoiarem pessoas que, voluntariamente, desejam deixar a atração sexual indesejada pelo mesmo sexo.
A missionária ROZANGELA ALVES JUSTINO – http://rozangelajustino.blogspot.com vem labutando contra a Resolução 01/1999, desde esta data. A Resolução 01/99 foi usada para fundamentar todas as leis homossexualistas que operam contra o cristianismo. A igreja brasileira não atentou contra ela em 1999, razão pela qual chegamos situação em que nos encontramos hoje: o STF-Supremo Tribunal Federal aprovou o “casamento gay” no Brasil, recentemente.
O Escritor Julio Severo, já vinha alertando a sociedade brasileira para a perseguição aos cristãos, no exterior, advindos de leis promovidas pelos homossexualistas. Mas, foi a partir das análises jurídicas do Dr. Zenóbio Fonseca acerca dos projetos de leis homossexualistas, que as igrejas evangélicas e os parlamentares cristãos ficaram mais atentos. Não podemos esquecer que, em Brasília, DF, a Dra. Damares Alves, assessora parlamentar evangélica, juntamente com o Dr. Paulo Fernando Melo da Costa, assessor parlamentar católico, faziam um trabalho no Congresso Nacional, até então invisível aos brasileiros. Eles precisam ser honrados pelos anos que labutaram e labutam, incansavelmente, há mais de 20 anos, contra leis anti-vida, anti-cristãs. As suas ações junto aos parlamentares foram fundamentais para que a então Senadora Marta Suplicy, que lançou o seu projeto de lei para a união civil entre pessoas do mesmo sexo, não fosse aprovada via poder Legislativo, assim como vários projetos de leis para que o aborto fosse legalizado no Brasil. Mais recentemente, também os que promovem o infanticídio nas tribos indígenas brasileiras.
A ABRACEH-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO SER HUMANO E À FAMÍLIA, WWW.abraceh.org.br vem atentando para estas questões desde 2004, razão pela qual lançou em seu site, um abaixoassinado contra todos os projetos de leis da cultura da morte, inclusive os que promovem o sacrifício de crianças e adolescentes a partir do favorecimento do abuso e exploração sexuais. Você pode cadastrar o seu e-mail e receber os nossos informativos. Assine todos os abaixoassinados que circulam na net e divulgue-os para os seus contatos.
Além do abaixoassinado do site da ABRACEH WWW.abraceh.org.br, convidamos todos a assinarem o da Associação Vitória em Cristo: http://abaixoassinado.vitoriaemcristo.org que será entregue ao Presidente do Senado no dia 1º de junho de 2011.
Participe também do abaixoassinado que se encontra no site do Instituto católico Plínio Correa de Oliveira: http://www.ipco.org.br/home/ Cadastre-se para receber os seus informativos.
· Se você deseja entender melhor o que está por trás dos projetos de leis da homofobia no Brasil e no mundo, adquira o kit da VINACC: Seminário sobre Apostasia, Nova Ordem Mundial e Governança Global e outros. Frete grátis: http://www.conscienciacrista.net/Loja/sessoes.asp?item=25&Categoria=39
· Veja o vídeo do programa “Verdade e Vida”, onde a presidência do supremo concílio presbiteriano, na pessoa do Reverendo Roberto Brasileiro, declara que a Igreja deve orar e manifestar aos candidatos que elegeram e à sociedade a sua posição contrária à união homoafetiva e projetos de leis homossexualistas. Veja a excelente mensagem do Reverendo Hernandes Dias Lopes, que trata da DECADÊNCIA DA SOCIEDADE. Site: http://www.verdadeevida.com.br/pop_up.php
ATENÇÃO: Não aconselhamos que entre uma multidão no Congresso Nacional. Contorne o DF e as repartições públicas para invocar o nome do SENHOR com súplicas e orações e as muralhas da iniqüidade irão ruir. Cremos que Deus manifestará o Seu poder neste dia.
· No Rio de Janeiro, dia 4 de junho, às 14 horas, haverá uma marcha para JESUS, também anunciada no programa do Pr Silas Malafaia. Contamos com as orações pelo Rio de Janeiro, pois a aprovação do casamento gay pelo STF foi desencadeado pelo governador deste Estado, onde várias leis homossexualistas estão sendo aprovadas.
· Veja no blog da missionária: HTTP://rozangelajustino.blogspot.com artigos e informativos diversos acerca do PL 122/2006, decisão do STF acerca da aprovação do casamento gay, manifestação de denominações, juristas e missionários.
· Informamos que não mais utilizamos os endereços do provedor urbi. Os contatos com a ABRACEH e com a missionária Rozangela Justino deverão ser feitos através dos endereços: info@abraceh.org.br; rozangelajustino@abraceh.org.br; rozangelajustino@gmail.com
E que Deus nos abençoe, rica e abundantemente, em nome de JESUS!
"Assim diz o senhor...: eu sou o primeiro e eu sou o último, e além de mim não há deus”. (Isaías 44:6)
Lembre-se também:
“Porque nossa luta não é contra a carne e o sangue mas sim contra os principados e potestades, contra os príncipes das trevas deste século contra as hostes espirituais da maldade nos lugares celestiais.” (Ef. 6:12)
Os que desejarem contribuir com a ABRACEH-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO SER HUMANO E À FAMÍLIA: Banco do BRASIL ag 1251-3 c/c 24.611-5
Necessitamos de contribuintes para melhorarmos o nosso trabalho administrativo de forma a mantermos bem informações os nossos apoiadores formais. Não temos enviado os informativos como gostaríamos, por falta de estrutura administrativa-financeira.
“Cada um contribua segundo tiver proposto no coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama a quem dá com alegria” (2ª.Cor 9:7)
“A ardente expectativa da criação aguarda a revelação dos filhos de Deus.” (Romanos 8.19)
“Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, me buscar, e se converter dos seus maus caminhos, então, eu ouvirei dos céus, perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra”. (2ª. Crônicas 7:14)
A Igreja Presbiteriana Brasileira, através do programa “Verdade e Vida”, no dia 28/05/2011, conclamou o povo cristão para orar no domingo pelo Brasil, em suas igrejas, além de comparecer ao manifesto no DF, marcado pelo Pr Silas Malafaia no dia 1º de junho, contra a PL 122/2006.
Certamente, várias denominações cristãs brasileiras estarão aderindo ao manifesto, inclusive os católicos provida que já divulgaram a sua presença, pois, independente das doutrinas e formas de cultuar a Deus, o que nos une é a fé em JESUS CRISTO. Todos também não concordam com a aprovação de leis que incentivam a iniqüidade no Brasil, e que afetam as nossas crianças e adolescentes, colocando-as em risco social, constante, além de promover a desconstrução das famílias brasileiras.
Por estas razões, estaremos também protestando contra o “kit gay” nas escolas, assim como contra a Resolução 01/99 do CFP, que proíbe os psicólogos de apoiarem pessoas que, voluntariamente, desejam deixar a atração sexual indesejada pelo mesmo sexo.
A missionária ROZANGELA ALVES JUSTINO – http://rozangelajustino.blogspot.com vem labutando contra a Resolução 01/1999, desde esta data. A Resolução 01/99 foi usada para fundamentar todas as leis homossexualistas que operam contra o cristianismo. A igreja brasileira não atentou contra ela em 1999, razão pela qual chegamos situação em que nos encontramos hoje: o STF-Supremo Tribunal Federal aprovou o “casamento gay” no Brasil, recentemente.
O Escritor Julio Severo, já vinha alertando a sociedade brasileira para a perseguição aos cristãos, no exterior, advindos de leis promovidas pelos homossexualistas. Mas, foi a partir das análises jurídicas do Dr. Zenóbio Fonseca acerca dos projetos de leis homossexualistas, que as igrejas evangélicas e os parlamentares cristãos ficaram mais atentos. Não podemos esquecer que, em Brasília, DF, a Dra. Damares Alves, assessora parlamentar evangélica, juntamente com o Dr. Paulo Fernando Melo da Costa, assessor parlamentar católico, faziam um trabalho no Congresso Nacional, até então invisível aos brasileiros. Eles precisam ser honrados pelos anos que labutaram e labutam, incansavelmente, há mais de 20 anos, contra leis anti-vida, anti-cristãs. As suas ações junto aos parlamentares foram fundamentais para que a então Senadora Marta Suplicy, que lançou o seu projeto de lei para a união civil entre pessoas do mesmo sexo, não fosse aprovada via poder Legislativo, assim como vários projetos de leis para que o aborto fosse legalizado no Brasil. Mais recentemente, também os que promovem o infanticídio nas tribos indígenas brasileiras.
A ABRACEH-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO SER HUMANO E À FAMÍLIA, WWW.abraceh.org.br vem atentando para estas questões desde 2004, razão pela qual lançou em seu site, um abaixoassinado contra todos os projetos de leis da cultura da morte, inclusive os que promovem o sacrifício de crianças e adolescentes a partir do favorecimento do abuso e exploração sexuais. Você pode cadastrar o seu e-mail e receber os nossos informativos. Assine todos os abaixoassinados que circulam na net e divulgue-os para os seus contatos.
Além do abaixoassinado do site da ABRACEH WWW.abraceh.org.br, convidamos todos a assinarem o da Associação Vitória em Cristo: http://abaixoassinado.vitoriaemcristo.org que será entregue ao Presidente do Senado no dia 1º de junho de 2011.
Participe também do abaixoassinado que se encontra no site do Instituto católico Plínio Correa de Oliveira: http://www.ipco.org.br/home/ Cadastre-se para receber os seus informativos.
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· Veja o vídeo do programa “Verdade e Vida”, onde a presidência do supremo concílio presbiteriano, na pessoa do Reverendo Roberto Brasileiro, declara que a Igreja deve orar e manifestar aos candidatos que elegeram e à sociedade a sua posição contrária à união homoafetiva e projetos de leis homossexualistas. Veja a excelente mensagem do Reverendo Hernandes Dias Lopes, que trata da DECADÊNCIA DA SOCIEDADE. Site: http://www.verdadeevida.com.br/pop_up.php
ATENÇÃO: Não aconselhamos que entre uma multidão no Congresso Nacional. Contorne o DF e as repartições públicas para invocar o nome do SENHOR com súplicas e orações e as muralhas da iniqüidade irão ruir. Cremos que Deus manifestará o Seu poder neste dia.
· No Rio de Janeiro, dia 4 de junho, às 14 horas, haverá uma marcha para JESUS, também anunciada no programa do Pr Silas Malafaia. Contamos com as orações pelo Rio de Janeiro, pois a aprovação do casamento gay pelo STF foi desencadeado pelo governador deste Estado, onde várias leis homossexualistas estão sendo aprovadas.
· Veja no blog da missionária: HTTP://rozangelajustino.blogspot.com artigos e informativos diversos acerca do PL 122/2006, decisão do STF acerca da aprovação do casamento gay, manifestação de denominações, juristas e missionários.
· Informamos que não mais utilizamos os endereços do provedor urbi. Os contatos com a ABRACEH e com a missionária Rozangela Justino deverão ser feitos através dos endereços: info@abraceh.org.br; rozangelajustino@abraceh.org.br; rozangelajustino@gmail.com
E que Deus nos abençoe, rica e abundantemente, em nome de JESUS!
"Assim diz o senhor...: eu sou o primeiro e eu sou o último, e além de mim não há deus”. (Isaías 44:6)
Lembre-se também:
“Porque nossa luta não é contra a carne e o sangue mas sim contra os principados e potestades, contra os príncipes das trevas deste século contra as hostes espirituais da maldade nos lugares celestiais.” (Ef. 6:12)
Os que desejarem contribuir com a ABRACEH-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO SER HUMANO E À FAMÍLIA: Banco do BRASIL ag 1251-3 c/c 24.611-5
Necessitamos de contribuintes para melhorarmos o nosso trabalho administrativo de forma a mantermos bem informações os nossos apoiadores formais. Não temos enviado os informativos como gostaríamos, por falta de estrutura administrativa-financeira.
“Cada um contribua segundo tiver proposto no coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama a quem dá com alegria” (2ª.Cor 9:7)
26.5.11
DILMA SUSPENDE KIT GAY NAS ESCOLAS
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/dilma-suspende-kit-anti-homofobia-do-mec-apos-pressao-da-bancada-religiosa-da-camara-924534273.asp
.Polêmica
Dilma suspende kit anti-homofobia do MEC, após pressão da bancada religiosa da Câmara
Publicada em 25/05/2011 às 14h27m
Luíza Damé
BRASÍLIA - Diante da reação negativa das bancadas religiosas, a presidente Dilma Rousseff mandou suspender a produção e distribuição de vídeos e cartilhas contra a homofobia, organizados pelos ministérios da Educação e da Saúde. A decisão da presidente foi informada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a deputados das bancadas evangélica, católica e da família, que ameaçaram obstruir as votações de interesse do governo na Câmara, convocar o ministro da Educação, Fernando Haddad, e apoiar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caso o material fosse distribuídos às escolas. Segundo Gilberto, a presidente considerou o material inadequado.
VOTE : Você concorda com a suspensão do kit anti-homofobia do MEC?
VÍDEOS: Assista aos filmes que fariam parte do kit do MEC
REAÇÃO: Jean Wyllys cobra de Dilma defesa intransigente dos Direitos Humanos
- O governo mantém sua posição clara contra qualquer tipo de homofobia, e as bancadas também se declararam contra a homofobia. Mas o governo achou prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC. A presidente decidiu a suspensão desse material e do vídeo produzido por uma ONG. O governo decidiu também suspender a distribuição desse material - disse Gilberto, que recebeu os parlamentares no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, a partir de agora todo o material sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade e às bancadas, com a da educação, a da família e as religiosas.
- É importante que esse material, para ser produtivo, para atingir o seu objetivo, seja fruto de uma ampla consulta na sociedade, para não gerar esse tipo de polêmica que acaba prejudicando a causa para o qual foi destinado. Qualquer outro material, daqui para frente, editado pelo governo sobre a questão de costumes passará pelo crivo amplo da sociedade e das bancadas interessadas - afirmou.
Gilberto disse que essa posição do governo não representa um retrocesso:
- O que o governo está fazendo é aprofundando o diálogo. Se você produz um material que sofre uma tamanha contestação, o objetivo para o qual ele está destinado é prejudicado. É preferível que você produza um material com mais diálogo para atingir o objetivo. Não se trata de recuo, mas de um processo mais aprofundado de diálogo.
Segundo Gilberto, a presidente "assistiu ao vídeo e não gostou". A presidente vai conversar com os ministros Haddad e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a produção de material que tratam de questões de costumes.
- Ela acha que o vídeo era impróprio para o seu objetivo. Não se trata de uma posição só de aparências. A presidente tem as suas convicções e acha que o material é inadequado. Ela foi muito clara nesse sentido e determinou que esse material não circule oficialmente por parte do governo - afirmou.
O líder do PR na Câmara, Linconl Portela (MG), disse que a preocupação dos parlamentares das bancadas religiosas é com a "didática do material". Na avaliação desses parlamentares, o material contra a homofobia induz à homossexualidade.
- A didática é muito agressiva. Às vezes, é preciso ser mais agressivo, mas também é preciso ter cuidado para que a dosagem do remédio não seja acima da necessidade. Estamos preocupados com a maneira virulenta com que esse material está sendo apresentado - disse o deputado.
Os próprios parlamentares reconheceram que o material não está sendo distribuído às escolas, mas que os vídeos vazaram na internet. Mesmo assim, eles ameaçaram atrapalhar o governo no Congresso, caso não houvesse uma revisão do material contra a homofobia.
- Nós oferecemos o diálogo e eles que tomassem a atitude que achassem consequente. Eles que decidiram suspender aquela história que eles estavam falando. Não tem toma lá dá cá - afirmou Gilberto.
...
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/dilma-suspende-kit-anti-homofobia-do-mec-apos-pressao-da-bancada-religiosa-da-camara-924534273.asp#ixzz1NT1a27QP
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.Polêmica
Dilma suspende kit anti-homofobia do MEC, após pressão da bancada religiosa da Câmara
Publicada em 25/05/2011 às 14h27m
Luíza Damé
BRASÍLIA - Diante da reação negativa das bancadas religiosas, a presidente Dilma Rousseff mandou suspender a produção e distribuição de vídeos e cartilhas contra a homofobia, organizados pelos ministérios da Educação e da Saúde. A decisão da presidente foi informada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a deputados das bancadas evangélica, católica e da família, que ameaçaram obstruir as votações de interesse do governo na Câmara, convocar o ministro da Educação, Fernando Haddad, e apoiar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caso o material fosse distribuídos às escolas. Segundo Gilberto, a presidente considerou o material inadequado.
VOTE : Você concorda com a suspensão do kit anti-homofobia do MEC?
VÍDEOS: Assista aos filmes que fariam parte do kit do MEC
REAÇÃO: Jean Wyllys cobra de Dilma defesa intransigente dos Direitos Humanos
- O governo mantém sua posição clara contra qualquer tipo de homofobia, e as bancadas também se declararam contra a homofobia. Mas o governo achou prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC. A presidente decidiu a suspensão desse material e do vídeo produzido por uma ONG. O governo decidiu também suspender a distribuição desse material - disse Gilberto, que recebeu os parlamentares no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, a partir de agora todo o material sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade e às bancadas, com a da educação, a da família e as religiosas.
- É importante que esse material, para ser produtivo, para atingir o seu objetivo, seja fruto de uma ampla consulta na sociedade, para não gerar esse tipo de polêmica que acaba prejudicando a causa para o qual foi destinado. Qualquer outro material, daqui para frente, editado pelo governo sobre a questão de costumes passará pelo crivo amplo da sociedade e das bancadas interessadas - afirmou.
Gilberto disse que essa posição do governo não representa um retrocesso:
- O que o governo está fazendo é aprofundando o diálogo. Se você produz um material que sofre uma tamanha contestação, o objetivo para o qual ele está destinado é prejudicado. É preferível que você produza um material com mais diálogo para atingir o objetivo. Não se trata de recuo, mas de um processo mais aprofundado de diálogo.
Segundo Gilberto, a presidente "assistiu ao vídeo e não gostou". A presidente vai conversar com os ministros Haddad e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a produção de material que tratam de questões de costumes.
- Ela acha que o vídeo era impróprio para o seu objetivo. Não se trata de uma posição só de aparências. A presidente tem as suas convicções e acha que o material é inadequado. Ela foi muito clara nesse sentido e determinou que esse material não circule oficialmente por parte do governo - afirmou.
O líder do PR na Câmara, Linconl Portela (MG), disse que a preocupação dos parlamentares das bancadas religiosas é com a "didática do material". Na avaliação desses parlamentares, o material contra a homofobia induz à homossexualidade.
- A didática é muito agressiva. Às vezes, é preciso ser mais agressivo, mas também é preciso ter cuidado para que a dosagem do remédio não seja acima da necessidade. Estamos preocupados com a maneira virulenta com que esse material está sendo apresentado - disse o deputado.
Os próprios parlamentares reconheceram que o material não está sendo distribuído às escolas, mas que os vídeos vazaram na internet. Mesmo assim, eles ameaçaram atrapalhar o governo no Congresso, caso não houvesse uma revisão do material contra a homofobia.
- Nós oferecemos o diálogo e eles que tomassem a atitude que achassem consequente. Eles que decidiram suspender aquela história que eles estavam falando. Não tem toma lá dá cá - afirmou Gilberto.
...
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/dilma-suspende-kit-anti-homofobia-do-mec-apos-pressao-da-bancada-religiosa-da-camara-924534273.asp#ixzz1NT1a27QP
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84% dos brasileiros classificaram a união homossexual como "uma má influência para as crianças"
De acordo com enquete do jornal Alô Brasília*, 84% dos brasilienses classificaram a união homossexual como "uma má influência para as crianças".
*25/05/2011, pág. 7. (www.jornalalobrasilia.com.br)
ENQUETE ALÔ BRASÍLIA
25/05/2011
União Homoafetiva
No dia 5 de maio, o STF reconheceu os direitos relativos à união homoafetiva. O assunto foi tema de mais uma enquete realizada pelo Alô Brasília, em sua página eletrônica na Internet. Em uma semana a pesquisa informal contabilizou 949 cliques. A pergunta lançada foi: "Você concorda com a união homoafetiva?". Embora a conquista tenha sido comemorada por diversos setores da sociedade, a maioria dos internautas demonstraram uma visão diferente. Segundo a enquete, 84% dos votos classificaram a união homoafetiva como "uma má influência para a crianças." Com 12% da votação, internautas são a favor da união homoafetiva e optaram pela resposta "Sim, porque o Brasil é um país democrático. Portanto, homossexuais têm direitos iguais."
*25/05/2011, pág. 7. (www.jornalalobrasilia.com.br)
ENQUETE ALÔ BRASÍLIA
25/05/2011
União Homoafetiva
No dia 5 de maio, o STF reconheceu os direitos relativos à união homoafetiva. O assunto foi tema de mais uma enquete realizada pelo Alô Brasília, em sua página eletrônica na Internet. Em uma semana a pesquisa informal contabilizou 949 cliques. A pergunta lançada foi: "Você concorda com a união homoafetiva?". Embora a conquista tenha sido comemorada por diversos setores da sociedade, a maioria dos internautas demonstraram uma visão diferente. Segundo a enquete, 84% dos votos classificaram a união homoafetiva como "uma má influência para a crianças." Com 12% da votação, internautas são a favor da união homoafetiva e optaram pela resposta "Sim, porque o Brasil é um país democrático. Portanto, homossexuais têm direitos iguais."
25.5.11
MANIFESTO DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA
Fonte: VIDA PLENA - http://preguepalavra.blogspot.com/p/vida-plena.html
MANIFESTO DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA
PL 122/2006
Sobre a liberdade de expressão e orientação sexual do povo brasileiro
Diante da tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar nº 122/2006, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 5003/2001), que pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo, a Convenção Batista Brasileira manifesta a sua preocupação com o futuro da sociedade brasileira, caso a lei venha a ser aprovada.
Preocupa ao povo batista a aprovação de uma lei que privilegia uma minoria, em detrimento do direito de todos. Reconhecemos o direito dos homossexuais a um tratamento digno e igualitário, ao mesmo tempo em que defendemos a liberdade fundamental de formar e exprimir juízos, favoráveis ou desfavoráveis, nas questões de orientação sexual. Entendem os batistas que a aprovação do referido Projeto de Lei pode resultar no aumento da subversão de valores morais e espirituais que destroem a família e enfraquecem a nação brasileira. Por isto, decidimos vir a público reafirmar nossas posições bíblicas e históricas sobre os princípios e os valores que sustentam a liberdade de consciência, as religiões e a vida em sociedade.
1- Cremos que todos têm direito, outorgado por Deus, de ser reconhecidos e aceitos como indivíduos, sem distinção de raça, cor, credo ou cultura; de ser parte digna e respeitada da comunidade; de ter a plena oportunidade de alcançar o seu potencial. Todas as pessoas foram criadas à imagem de Deus, razão porque merecem respeito, consideração, valor e dignidade.
2- Cremos no direito à liberdade de consciência e de expressão religiosa. Cada pessoa é plenamente livre perante Deus, em todas as questões de consciência e tem o direito de abraçar ou rejeitar religião, bem como de testemunhar sua fé religiosa, propagar e ensinar a verdade como a entenda, e até de mudar sua crença, sempre respeitando os direitos e as convicções dos outros.
3- Cremos que cada pessoa é preciosa, insubstituível e moralmente responsável perante Deus e o próximo. Cremos no direito à liberdade de escolha e aprovação dos princípios e dos valores que regem a convivência e a conduta, na família e na sociedade.
4- Cremos que Deus criou o ser humano, macho e fêmea, com direitos iguais e diferenças sexuais. Essas diferenças se baseiam na constituição física, na forma de ser, de perceber o mundo, de reagir e de relacionar-se. Deus criou macho e fêmea, para que se completem e cooperem com ele na criação e na formação da humanidade.
Uma vez que, não podendo nos calar diante do alto risco de degradação social e do surgimento de perseguição religiosa motivada por aqueles que se sentirem discriminados:
1- Conclamamos os representantes do povo no Senado e nas demais instâncias da República, cidadãos e líderes de instituições sociais e religiosas, bem como os pais e formadores de opinião a que se unam para defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, lutando a favor de uma sociedade na qual prevaleça a dignidade de todos.
2- Conclamamos todos os cristãos a proclamar e ensinar toda a verdade, conforme revelada nas Sagradas Escrituras, inclusive as orientações nelas contidas sobre a natureza da sexualidade humana. Não podemos negar que Deus Criador, o Senhor dos senhores, justo Juiz de toda a terra, condena o homossexualismo, conquanto ame os que o praticam, oferecendo-lhes o perdão e a graça que restauram a dignidade humana.
3- Conclamamos todos os cidadãos a cultivar uma convivência pacífica e respeito ao próximo, mantendo a respeitabilidade e o pudor nas que privilegia uma minoria, em relações sociais. Reconhecemos que ninguém tem o direito de coibir a escolha sexual de quem quer que seja. No entanto, essa norma não pode impedir que qualquer cidadão tenha o direito de considerar impróprio e inconveniente ou de qualificar como imoral ou inaceitável o comportamento homossexual.
A aprovação de uma lei não pode ferir as conquistas adquiridas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma em seu artigo XIX: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Conscientes do exercício da nossa cidadania, faremos tudo o que for possível e justo, a fim de que construamos uma sociedade cada vez mais firmada nos valores éticos, morais e espirituais inspirados nas Sagradas Escrituras. Assim sendo, unimos-nos aos demais esforços para salvar o Brasil da degradação moral e da perseguição religiosa, bem como deixarmos um legado de justiça, paz e prosperidade para as futuras gerações.
Rio de Janeiro, maio de 2007
Pr. Oliveira de Araújo
Presidente da Convenção Batista Brasileira
Pr. Sócrates Oliveira de Souza
Diretor Executivo da Convenção Batista Brasileira
MANIFESTO DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA
PL 122/2006
Sobre a liberdade de expressão e orientação sexual do povo brasileiro
Diante da tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar nº 122/2006, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 5003/2001), que pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo, a Convenção Batista Brasileira manifesta a sua preocupação com o futuro da sociedade brasileira, caso a lei venha a ser aprovada.
Preocupa ao povo batista a aprovação de uma lei que privilegia uma minoria, em detrimento do direito de todos. Reconhecemos o direito dos homossexuais a um tratamento digno e igualitário, ao mesmo tempo em que defendemos a liberdade fundamental de formar e exprimir juízos, favoráveis ou desfavoráveis, nas questões de orientação sexual. Entendem os batistas que a aprovação do referido Projeto de Lei pode resultar no aumento da subversão de valores morais e espirituais que destroem a família e enfraquecem a nação brasileira. Por isto, decidimos vir a público reafirmar nossas posições bíblicas e históricas sobre os princípios e os valores que sustentam a liberdade de consciência, as religiões e a vida em sociedade.
1- Cremos que todos têm direito, outorgado por Deus, de ser reconhecidos e aceitos como indivíduos, sem distinção de raça, cor, credo ou cultura; de ser parte digna e respeitada da comunidade; de ter a plena oportunidade de alcançar o seu potencial. Todas as pessoas foram criadas à imagem de Deus, razão porque merecem respeito, consideração, valor e dignidade.
2- Cremos no direito à liberdade de consciência e de expressão religiosa. Cada pessoa é plenamente livre perante Deus, em todas as questões de consciência e tem o direito de abraçar ou rejeitar religião, bem como de testemunhar sua fé religiosa, propagar e ensinar a verdade como a entenda, e até de mudar sua crença, sempre respeitando os direitos e as convicções dos outros.
3- Cremos que cada pessoa é preciosa, insubstituível e moralmente responsável perante Deus e o próximo. Cremos no direito à liberdade de escolha e aprovação dos princípios e dos valores que regem a convivência e a conduta, na família e na sociedade.
4- Cremos que Deus criou o ser humano, macho e fêmea, com direitos iguais e diferenças sexuais. Essas diferenças se baseiam na constituição física, na forma de ser, de perceber o mundo, de reagir e de relacionar-se. Deus criou macho e fêmea, para que se completem e cooperem com ele na criação e na formação da humanidade.
Uma vez que, não podendo nos calar diante do alto risco de degradação social e do surgimento de perseguição religiosa motivada por aqueles que se sentirem discriminados:
1- Conclamamos os representantes do povo no Senado e nas demais instâncias da República, cidadãos e líderes de instituições sociais e religiosas, bem como os pais e formadores de opinião a que se unam para defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, lutando a favor de uma sociedade na qual prevaleça a dignidade de todos.
2- Conclamamos todos os cristãos a proclamar e ensinar toda a verdade, conforme revelada nas Sagradas Escrituras, inclusive as orientações nelas contidas sobre a natureza da sexualidade humana. Não podemos negar que Deus Criador, o Senhor dos senhores, justo Juiz de toda a terra, condena o homossexualismo, conquanto ame os que o praticam, oferecendo-lhes o perdão e a graça que restauram a dignidade humana.
3- Conclamamos todos os cidadãos a cultivar uma convivência pacífica e respeito ao próximo, mantendo a respeitabilidade e o pudor nas que privilegia uma minoria, em relações sociais. Reconhecemos que ninguém tem o direito de coibir a escolha sexual de quem quer que seja. No entanto, essa norma não pode impedir que qualquer cidadão tenha o direito de considerar impróprio e inconveniente ou de qualificar como imoral ou inaceitável o comportamento homossexual.
A aprovação de uma lei não pode ferir as conquistas adquiridas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma em seu artigo XIX: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Conscientes do exercício da nossa cidadania, faremos tudo o que for possível e justo, a fim de que construamos uma sociedade cada vez mais firmada nos valores éticos, morais e espirituais inspirados nas Sagradas Escrituras. Assim sendo, unimos-nos aos demais esforços para salvar o Brasil da degradação moral e da perseguição religiosa, bem como deixarmos um legado de justiça, paz e prosperidade para as futuras gerações.
Rio de Janeiro, maio de 2007
Pr. Oliveira de Araújo
Presidente da Convenção Batista Brasileira
Pr. Sócrates Oliveira de Souza
Diretor Executivo da Convenção Batista Brasileira
22.5.11
A Constituição "conforme" o STF
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2005201107.htm
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Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação
--------------------------------------------------------------------------------
Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.
À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.
Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.
Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.
Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.
Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.
Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.
No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.
Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.
Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.
Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.
Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.
Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires", quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".
-------------------------------------------------------------------------------
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2005201107.htm
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Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação
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Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.
À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.
Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.
Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.
Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.
Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.
Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.
No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.
Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.
Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.
Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.
Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.
Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires", quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".
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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.
O IMININTE JUÍZO DE DEUS SOBRE O BRASIL
“Porque guardaste a palavra da minha perseverança, também eu te guardarei da hora da provação que há de vir sobre o mundo inteiro, para experimentar os que habitam sobre a terra. Venho sem demora. Conserva o que tens, para que ninguém tome a tua coroa.” Ap 21.8 ; 3.11
Creio que vivenciamos dias que antecedem grande angústia, perseguições e provações em solo brasileiro, pois temos acompanhado uma crescente demolição dos valores de ordem moral e espiritual em nossa sociedade. A hostilidade contra a Fé Cristã cresce assustadoramente. O Senhor nosso Deus não tolerará a legalização da iniquidade nesse país. A exortação do Senhor feita à Igreja de Filadélfia serve atualmente também para todos os cristãos brasileiros. Por isso, “CONSERVA O QUE TENS...”, pois os julgamentos apocalípticos de Deus sobre esta humanidade incrédula e rebelde estão cada vez mais próximos. Pense nisso.
Recordo-me das instruções do apóstolo Paulo a cerca do cenário do mundo no fim dos tempos, quando diz a Timóteo: “Sabe, porém, isto: Nos últimos dias sobrevirão tempos difíceis; pois os homens serão egoístas, avarentos, jactanciosos, arrogantes, blasmefadores, desobedientes aos pais, ingratos, irreverentes, desafeiçoados, implacáveis, caluniadores, sem domínio de si, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, antes amigos dos prazeres que amigos de Deus, tendo forma de piedade, negando-lhe, entretanto, o poder. Foge também destes. Mas os homens perversos e impostores irão de mal a pior, enganando e sendo enganados.” ( 2Tm 3.1-5,13).
Creio ainda que vivenciamos exatamente esta triste realidade, a começar no Brasil, como por exemplo: a crescente imoralidade, pedofilia e prostituição, inclusive infantil; os projetos de lei como a PL122/06(“Lei contra a Homofobia”) entre outros, que visam sutilmente taxar a Bíblia e os seus ensinamentos de ‘’homofóbicos’’, além de desconstruir o padrão de família estabelecido por Deus e defendidos pela Constituição Federal; a criminalidade e marginalidade em todos os níveis sociais; a banalização do aborto; a corrupção em todas as esferas do Poder Público; entre outros lamentáveis fatos contemporâneos. Lembre-se: “Não vos enganeis: de Deus não se zomba; pois aquilo que o homem semear, isso também ceifará.”(Gl 6.7). Os juízos de Deus sobre o Brasil virão em breve ! Não duvide disso.
Por exemplo, na revista Veja em março de 2002 foi publicado um artigo intitulado “O sucesso do pecador.” O inglês Marc Lewis, de 28 anos, foi entrevistado falando sobre os supostos benefícios da prática dos sete pecados capitais: orgulho, preguiça, luxúria, gula, avareza, inveja e ira, fazendo uma apologia a estes mesmos, e ainda atrevidamente defendeu que as pessoas bem-sucedidas são aquelas que vivem na prática destes pecados. Sua filosofia de vida que é compartilhado por milhões neste mundo defende que: “ ...os sete pecados capitais, são nossas maiores fontes de motivação. São as coisas que nos dão inspiração para o sucesso...por tudo isso, devemos exaltar e usar os sete pecados capitais...não temê-los” ou ainda: “ o que importa é ser o maior e melhor.”
Meus amados(as), precisamos urgentemente diante de tão graves e reais ameaças à liberdade religiosa, liberdade de expressão e de culto nesse país, pararmos de agirmos como meninos(as) na Fé. Não há mais espaço para competição denominacional ou eclesiástica. Necessitamos de um intenso e imenso despertamento espiritual no Brasil e no mundo, antes que venha aquele grande e terrível Dia. O Senhor precisa de vozes proféticas que proclamem Sua mensagem e Seus juízos para que o povo se converta dos seus maus caminhos e seja salvo, pois assim diz o Senhor:
“Filho do homem, quando uma terra pecar contra mim, cometendo graves transgressões, estenderei a minha mão contra ela, e tornarei instável o sustento do pão, e enviarei contra ela fome, e eliminarei dela homens e animais; ainda que estivessem no meio dela estes três homens, Noé, Daniel e Jó, eles pela sua justiça salvariam apenas a sua própria vida, diz o Senhor DEUS.´´ ( Ez14.13-14). Ele espera por você ! ´´ Em Deus faremos proezas...´´
No amor de Cristo, Pastor M. Price
Missionário e médico. Presidente do Diretório Estadual no Rio de Janeiro e Conselheiro Nacional da Sociedade Bíblica do Brasil. Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil.Coordenador da Capelania Evangélica Universitária na UERJ. Evangelista, radialista e colunista em vários jornais e revistas cristãos no RJ e Brasil.
http://www.mprice.com.br/ / mauricioprice@gmail.com
ARGENTINA DISTRIBUI MILHÕES DE EXEMPLARES DE PUBLICAÇÃO DA ONU DE EDUCAÇÃO SEXUAL QUE DEFENDE O HOMOSSEXUALISMO
Por RM
Repasso a notícia adiante.
A Argentina está distribuindo revistas de doutrinamento ideológico LGBT para escolas e lares. A "cartilha" inspira-se em material doutrinário da ONU (organismo já dominado pelo movimento ativista homoerótico) e ofende agressivamente a pretensa laicidade do Estado, ao ensinar e promover conceitos sexuais e concepções "de família" específicos de uma ideologia ultraliberal, em detrimento de outras ideologias, como a cristã, que buscam preservar a integridade moral e sexual de crianças e adolescentes, principais vítimas do doutrinamento e indução LGBT.
A especialista em Educação do Centro Argentino de Defesa da Bioética, da Pessoa e da Família, Inês Franck, alerta que a revista contém imagens e expressões indecentes, e apresenta a sexualidade humana como “mero instrumento de prazer auto-referencial” (ou seja, um ensino específico de uma ideologia libertina). IMPORTANTE: ela considera o texto como “consequência da Lei 26.618, que legalizou as uniões de mesmo sexo e está agora sendo introduzida nos lares e educação”.
Para os ingênuos (e os desinformados) que acham não haver problema em o STF brasileiro ter mutilado a Constituição e aprovado a união estável homoerótica, pergunta-se: o que acham que vem por aí, a reboque, hein?
União estável para pessoas do mesmos sexo e outros "direitos" inconstitucionais de LGBT não passam, como venho insistindo, de armadilhas do tipo "cavalo-de-Tróia" - embrulhos de aparente legitimidade que trazem consigo, escondidas, ações destruidoras dos mais básicos direitos civis de quem não é contemplado pelas novas leis (ou seja, a maioria do povo).
Argentina distribui milhões de exemplares de publicação da ONU de educação sexual que defende o homossexualismo
Matthew Cullinan Hoffman
ARGENTINA, 16 de maio de 2011 (Notícias Pró-Família) — O governo argentino está no processo de distribuir milhões de exemplares de uma publicação de “educação sexual” da Organização das Nações Unidas que ensina que as duplas homossexuais são um tipo de “família”, e declara que os gays têm um “direito” de “viver [sua] sexualidade”, de acordo com a entidade pró-família Centro Argentino de Defesa da Bioética, a Pessoa e a Família.
Inés Franck, especialista em educação do Centro, diz que milhões de exemplares das revistas serão distribuídos para famílias como um guia para ensinar as crianças sobre a sexualidade humana. Contudo, o governo diz que está preparado para imprimir exemplares suficientes para alcançar cada domicílio do país.
De acordo com Franck, a publicação é “tendenciosa e reducionista” e constitui um “processo sem precedente de doutrinação promovida pelo governo em aliança com uma organização internacional”.
Na página 13, por exemplo, a revista diz aos pais: “É importante explicar [para seu filho] que todas as famílias são diferentes. Há famílias com um pai e uma mãe, há famílias com apenas um pai ou apenas uma mãe, com dois pais ou duas mães (...) Nenhuma dessas famílias é melhor ou pior do que as outras. A coisa mais importante dentro delas é o relacionamento de amor que une seus membros”.
Na página 36, os leitores recebem a informação: “Se meninos ou meninas nos contam que são gays ou lésbicas… temos de entender que essa confissão é uma demonstração de afeição e confiança e um pedido de apoio, respeito e compreensão. Embora nos custe algum tempo aceitar isso, é bom para todos”. A mesma página declara: “Há casais que consistem de uma mulher e um homem, casais que consistem de duas mulheres e casais que consistem de dois homens, e não há nada de errado com isso”.
“Diariamente, muitas pessoas são discriminadas por viverem sua sexualidade conforme querem. Os travestis, por exemplo, que se vestem de um jeito que é diferente do que é habitual para seu sexo biológico, são discriminados de muitas maneiras. Essas formas de discriminação de conduta causam danos e vão contra os direitos que obtivemos como sociedade”.
Franck acrescenta que a revista contém imagens e expressões indecentes, e apresenta a sexualidade humana como “mero instrumento de prazer auto-referencial”. Ela considera o texto como “consequência da Lei 26.618, que legalizou as uniões de mesmo sexo e está agora sendo introduzida nos lares e educação”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/news/argentina-distributes-millions-of-copies-of-un-gay-affirmative-sex-ed-doc
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Repasso a notícia adiante.
A Argentina está distribuindo revistas de doutrinamento ideológico LGBT para escolas e lares. A "cartilha" inspira-se em material doutrinário da ONU (organismo já dominado pelo movimento ativista homoerótico) e ofende agressivamente a pretensa laicidade do Estado, ao ensinar e promover conceitos sexuais e concepções "de família" específicos de uma ideologia ultraliberal, em detrimento de outras ideologias, como a cristã, que buscam preservar a integridade moral e sexual de crianças e adolescentes, principais vítimas do doutrinamento e indução LGBT.
A especialista em Educação do Centro Argentino de Defesa da Bioética, da Pessoa e da Família, Inês Franck, alerta que a revista contém imagens e expressões indecentes, e apresenta a sexualidade humana como “mero instrumento de prazer auto-referencial” (ou seja, um ensino específico de uma ideologia libertina). IMPORTANTE: ela considera o texto como “consequência da Lei 26.618, que legalizou as uniões de mesmo sexo e está agora sendo introduzida nos lares e educação”.
Para os ingênuos (e os desinformados) que acham não haver problema em o STF brasileiro ter mutilado a Constituição e aprovado a união estável homoerótica, pergunta-se: o que acham que vem por aí, a reboque, hein?
União estável para pessoas do mesmos sexo e outros "direitos" inconstitucionais de LGBT não passam, como venho insistindo, de armadilhas do tipo "cavalo-de-Tróia" - embrulhos de aparente legitimidade que trazem consigo, escondidas, ações destruidoras dos mais básicos direitos civis de quem não é contemplado pelas novas leis (ou seja, a maioria do povo).
Argentina distribui milhões de exemplares de publicação da ONU de educação sexual que defende o homossexualismo
Matthew Cullinan Hoffman
ARGENTINA, 16 de maio de 2011 (Notícias Pró-Família) — O governo argentino está no processo de distribuir milhões de exemplares de uma publicação de “educação sexual” da Organização das Nações Unidas que ensina que as duplas homossexuais são um tipo de “família”, e declara que os gays têm um “direito” de “viver [sua] sexualidade”, de acordo com a entidade pró-família Centro Argentino de Defesa da Bioética, a Pessoa e a Família.
Inés Franck, especialista em educação do Centro, diz que milhões de exemplares das revistas serão distribuídos para famílias como um guia para ensinar as crianças sobre a sexualidade humana. Contudo, o governo diz que está preparado para imprimir exemplares suficientes para alcançar cada domicílio do país.
De acordo com Franck, a publicação é “tendenciosa e reducionista” e constitui um “processo sem precedente de doutrinação promovida pelo governo em aliança com uma organização internacional”.
Na página 13, por exemplo, a revista diz aos pais: “É importante explicar [para seu filho] que todas as famílias são diferentes. Há famílias com um pai e uma mãe, há famílias com apenas um pai ou apenas uma mãe, com dois pais ou duas mães (...) Nenhuma dessas famílias é melhor ou pior do que as outras. A coisa mais importante dentro delas é o relacionamento de amor que une seus membros”.
Na página 36, os leitores recebem a informação: “Se meninos ou meninas nos contam que são gays ou lésbicas… temos de entender que essa confissão é uma demonstração de afeição e confiança e um pedido de apoio, respeito e compreensão. Embora nos custe algum tempo aceitar isso, é bom para todos”. A mesma página declara: “Há casais que consistem de uma mulher e um homem, casais que consistem de duas mulheres e casais que consistem de dois homens, e não há nada de errado com isso”.
“Diariamente, muitas pessoas são discriminadas por viverem sua sexualidade conforme querem. Os travestis, por exemplo, que se vestem de um jeito que é diferente do que é habitual para seu sexo biológico, são discriminados de muitas maneiras. Essas formas de discriminação de conduta causam danos e vão contra os direitos que obtivemos como sociedade”.
Franck acrescenta que a revista contém imagens e expressões indecentes, e apresenta a sexualidade humana como “mero instrumento de prazer auto-referencial”. Ela considera o texto como “consequência da Lei 26.618, que legalizou as uniões de mesmo sexo e está agora sendo introduzida nos lares e educação”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/news/argentina-distributes-millions-of-copies-of-un-gay-affirmative-sex-ed-doc
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DIREITO HOMOAFETIVO
por Gabus Lafontaine
«Com efeito, a ninguém é dado ignorar - ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de
forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.» (Min. Ricardo Lewandowsky, 5-5-2011).
SÓ PELA PALAVRA podemos tocar o espírito de nossos semelhantes; só pela palavra podemos manifestar nosso próprio espírito. A palavra é mediadora dos homens entre si e entre os homens e as coisas. Por isso, proclama a Escritura, que «tendo o Senhor Deus formado da terra todos os animais terrestres, e todas as aves do céu, levou-os diante do homem para este ver como os havia de chamar; e todo nome que o homem pôs aos animais vivos, esse é o seu verdadeiro nome. E o homem pôs nomes convenientes a todos os animais, a todas as aves do céu, e a todos os animais selváticos» (Gn 2,19-20). Assim também ensina Hugo de São Vítor, grande educador da cristandade latina: «Ninguém pode conhecer a natureza das coisas antes de ter aprendido seus nomes».
É por isso que todos os que desejam arrastar a humanidade ao erro, à confusão, ao abismo, principiam seu trabalho pela deturpação da linguagem. Clamoroso exemplo desse tipo de inversão é a obra do movimento homossexual. Não contentes em inverter sua sexualidade, pretendem forçar a inversão da própria linguagem, num verdadeiro estupro espiritual da sociedade, naquela que é uma de suas instituições fundamentais. Começando pela tal homofobia, termo maliciosamente criado para impingir um suposto desvio mental aos que não aprovam a inversão sexual dos pederastas.
Mas a inversão linguística dos invertidos sexuais não pára por aí. Agora anda na moda, e até na boca dos ministros do Supremo Tribunal, a expressão “direito homoafetivo” que, rigorosamente, é um dos maiores absurdos já inventados pelo engenho humano. Pois vejamos.
Em primeiro lugar, a afetividade não é homo nem hétero. O homossexualismo – ou a heterossexualidade – não se define pelo afeto. Eu nada tenho contra o amor entre homens, muito pelo contrário. Um pai pode amar seu filho, um irmão pode amar seu irmão, eu mesmo amo meus amigos. A diferença específica do homossexualismo não é o afeto, é o sexo: a prática ou o desejo de transar com uma pessoa do mesmo sexo. O afeto entre homens pode estar absolutamente ausente de uma relação homossexual, mas esta não existe se o sexo não está envolvido na jogada. Homossexualismo é uma questão de sexo, não de afeto. Mas os militantes do movimento gay, para engazopar os incautos e engrupir os imbecis, ocultam a crueza do sexo homossexual com a suavidade do afeto, que não é essencial ao homossexualismo, nem exclusivo dele. Eis aí um exemplo do que dizia Talleyrand: a linguagem servindo para ocultar o pensamento.
Logo após, vem o direito no assunto – onde os homossexuais foram meter o direito! Ora, meus caros, o direito existe para regular o poder coercitivo do Estado, de maneira que este seja exercido apenas para garantir o direito. Em certo sentido, as relações jurídicas (de direito) representam o oposto das relações afetivas: o direito é exigência, garantida pelo poder coercitivo do Estado; a afetividade é dádiva, liberalidade, coisa que não se pode exigir de ninguém. O direito, por ser exigência garantida pela força, não tem por objeto de regulação afetos, mas interesses. Exigir o afeto alheio como um direito, mais que uma estupidez, é uma violência.
Talvez seja isto que os homossexuais querem. Nenhum homossexual é feliz. Não podem amar ninguém, visto que não conseguem amar nem a si mesmos. É fato: por mais que proclamem o “orgulho” gay, tentam é convencer os outros, porque eles próprios não são capazes de se convencer. Se fossem bem resolvidos, por que teriam essa necessidade de mostrar aos demais que estão contentes com sua condição? No fundo, nenhum homossexual gosta de ser o que é. E essa falta de amor de si projetam nos outros, bodes expiatórios de sua infelicidade pessoal. Por isso exigem leis que obriguem, sob a ameaça da coerção estatal, que as pessoas gostem deles. Precisam disso porque, insatisfeitos consigo mesmos, acreditam que ninguém pode amá-los, a não ser sob pena de prisão.
Tudo em vão! Os homossexuais podem aprovar o casamento gay, a criminalização da homofobia, o caramba a quatro. Nenhuma dessas mudanças exteriores será bastante para preencher o vazio que carregam em seu interior. Apenas deixará explícito que expressões como “direito homoafetivo” escondem uma bruta falta de afetividade.
«Com efeito, a ninguém é dado ignorar - ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de
forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.» (Min. Ricardo Lewandowsky, 5-5-2011).
SÓ PELA PALAVRA podemos tocar o espírito de nossos semelhantes; só pela palavra podemos manifestar nosso próprio espírito. A palavra é mediadora dos homens entre si e entre os homens e as coisas. Por isso, proclama a Escritura, que «tendo o Senhor Deus formado da terra todos os animais terrestres, e todas as aves do céu, levou-os diante do homem para este ver como os havia de chamar; e todo nome que o homem pôs aos animais vivos, esse é o seu verdadeiro nome. E o homem pôs nomes convenientes a todos os animais, a todas as aves do céu, e a todos os animais selváticos» (Gn 2,19-20). Assim também ensina Hugo de São Vítor, grande educador da cristandade latina: «Ninguém pode conhecer a natureza das coisas antes de ter aprendido seus nomes».
É por isso que todos os que desejam arrastar a humanidade ao erro, à confusão, ao abismo, principiam seu trabalho pela deturpação da linguagem. Clamoroso exemplo desse tipo de inversão é a obra do movimento homossexual. Não contentes em inverter sua sexualidade, pretendem forçar a inversão da própria linguagem, num verdadeiro estupro espiritual da sociedade, naquela que é uma de suas instituições fundamentais. Começando pela tal homofobia, termo maliciosamente criado para impingir um suposto desvio mental aos que não aprovam a inversão sexual dos pederastas.
Mas a inversão linguística dos invertidos sexuais não pára por aí. Agora anda na moda, e até na boca dos ministros do Supremo Tribunal, a expressão “direito homoafetivo” que, rigorosamente, é um dos maiores absurdos já inventados pelo engenho humano. Pois vejamos.
Em primeiro lugar, a afetividade não é homo nem hétero. O homossexualismo – ou a heterossexualidade – não se define pelo afeto. Eu nada tenho contra o amor entre homens, muito pelo contrário. Um pai pode amar seu filho, um irmão pode amar seu irmão, eu mesmo amo meus amigos. A diferença específica do homossexualismo não é o afeto, é o sexo: a prática ou o desejo de transar com uma pessoa do mesmo sexo. O afeto entre homens pode estar absolutamente ausente de uma relação homossexual, mas esta não existe se o sexo não está envolvido na jogada. Homossexualismo é uma questão de sexo, não de afeto. Mas os militantes do movimento gay, para engazopar os incautos e engrupir os imbecis, ocultam a crueza do sexo homossexual com a suavidade do afeto, que não é essencial ao homossexualismo, nem exclusivo dele. Eis aí um exemplo do que dizia Talleyrand: a linguagem servindo para ocultar o pensamento.
Logo após, vem o direito no assunto – onde os homossexuais foram meter o direito! Ora, meus caros, o direito existe para regular o poder coercitivo do Estado, de maneira que este seja exercido apenas para garantir o direito. Em certo sentido, as relações jurídicas (de direito) representam o oposto das relações afetivas: o direito é exigência, garantida pelo poder coercitivo do Estado; a afetividade é dádiva, liberalidade, coisa que não se pode exigir de ninguém. O direito, por ser exigência garantida pela força, não tem por objeto de regulação afetos, mas interesses. Exigir o afeto alheio como um direito, mais que uma estupidez, é uma violência.
Talvez seja isto que os homossexuais querem. Nenhum homossexual é feliz. Não podem amar ninguém, visto que não conseguem amar nem a si mesmos. É fato: por mais que proclamem o “orgulho” gay, tentam é convencer os outros, porque eles próprios não são capazes de se convencer. Se fossem bem resolvidos, por que teriam essa necessidade de mostrar aos demais que estão contentes com sua condição? No fundo, nenhum homossexual gosta de ser o que é. E essa falta de amor de si projetam nos outros, bodes expiatórios de sua infelicidade pessoal. Por isso exigem leis que obriguem, sob a ameaça da coerção estatal, que as pessoas gostem deles. Precisam disso porque, insatisfeitos consigo mesmos, acreditam que ninguém pode amá-los, a não ser sob pena de prisão.
Tudo em vão! Os homossexuais podem aprovar o casamento gay, a criminalização da homofobia, o caramba a quatro. Nenhuma dessas mudanças exteriores será bastante para preencher o vazio que carregam em seu interior. Apenas deixará explícito que expressões como “direito homoafetivo” escondem uma bruta falta de afetividade.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS DE RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS HOMOSSEXUAIS
Fonte: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html
CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS DE RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS HOMOSSEXUAIS
INTRODUÇÃO
1. Diversas questões relativas à homossexualidade foram recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João Paulo II e pelos competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito, de um fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A preocupação é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em certos casos, mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes Considerações não contêm elementos doutrinais novos; entendem apenas recordar os pontos essenciais sobre o referido problema e fornecer algumas argumentações de carácter racional, que possam ajudar os Bispos a formular intervenções mais específicas, de acordo com as situações particulares das diferentes regiões do mundo: intervenções destinadas a proteger e promover a dignidade do matrimónio, fundamento da família, e a solidez da sociedade, de que essa instituição é parte constitutiva. Têm ainda por fim iluminar a actividade dos políticos católicos, a quem se indicam as linhas de comportamento coerentes com a consciência cristã, quando tiverem de se confrontar com projectos de lei relativos a este problema.(2) Tratando-se de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as seguintes argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que estão empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.
I. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS DO MATRIMÓNIO
2. O ensinamento da Igreja sobre o matrimónio e sobre a complementaridade dos sexos propõe uma verdade, evidenciada pela recta razão e reconhecida como tal por todas as grandes culturas do mundo. O matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a certeza de que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.
3. A verdade natural sobre o matrimónio foi confirmada pela Revelação contida nas narrações bíblicas da criação e que são, ao mesmo tempo, expressão da sabedoria humana originária, em que se faz ouvir a voz da própria natureza. São três os dados fundamentais do plano criador relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.
Em primeiro lugar, o homem, imagem de Deus, foi criado « homem e mulher » (Gn 1, 27). O homem e a mulher são iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e mulher. A sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro, é elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e espírito se unem.
Depois, o matrimónio é instituído pelo Criador como forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que requer o exercício da faculdade sexual. « Por isso, o homem deixará o seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só carne » (Gn 2, 24).
Por fim, Deus quis dar à união do homem e da mulher uma participação especial na sua obra criadora. Por isso, abençoou o homem e a mulher com as palavras: « Sede fecundos e multiplicai-vos » (Gn 1, 28). No plano do Criador, a complementaridade dos sexos e a fecundidade pertencem, portanto, à própria natureza da instituição do matrimónio.
Além disso, a união matrimonial entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A Igreja ensina que o matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da Igreja (cf. Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de diminuir o valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a mulher, confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9).
4. Não existe nenhum fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família. O matrimónio é santo, ao passo que as relações homossexuais estão em contraste com a lei moral natural. Os actos homossexuais, de facto, « fecham o acto sexual ao dom da vida. Não são fruto de uma verdadeira complementaridade afectiva e sexual. Não se podem, de maneira nenhuma, aprovar ».(4)
Na Sagrada Escritura, as relações homossexuais « são condenadas como graves depravações... (cf. Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 10; 1 Tm 1, 10). Desse juízo da Escritura não se pode concluir que todos os que sofrem de semelhante anomalia sejam pessoalmente responsáveis por ela, mas nele se afirma que os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados ».(5) Idêntico juízo moral se encontra em muitos escritores eclesiásticos dos primeiros séculos,(6) e foi unanimemente aceite pela Tradição católica.
Também segundo o ensinamento da Igreja, os homens e as mulheres com tendências homossexuais « devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve evitar-se, para com eles, qualquer atitude de injusta discriminação ».(7) Essas pessoas, por outro lado, são chamadas, como os demais cristãos, a viver a castidade.(8) A inclinação homossexual é, todavia, « objectivamente desordenada »,(9) e as práticas homossexuais « são pecados gravemente contrários à castidade ».(10)
II. ATITUDES PERANTE O PROBLEMA DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
5. Em relação ao fenómeno das uniões homossexuais, existentes de facto, as autoridades civis assumem diversas atitudes: por vezes, limitam-se a tolerar o fenómeno; outras vezes, promovem o reconhecimento legal dessas uniões, com o pretexto de evitar, relativamente a certos direitos, a discriminação de quem convive com uma pessoa do mesmo sexo; nalguns casos, chegam mesmo a favorecer a equivalência legal das uniões homossexuais com o matrimónio propriamente dito, sem excluir o reconhecimento da capacidade jurídica de vir a adoptar filhos.
Onde o Estado assume uma política de tolerância de facto, sem implicar a existência de uma lei que explicitamente conceda um reconhecimento legal de tais formas de vida, há que discernir bem os diversos aspectos do problema. É imperativo da consciência moral dar, em todas as ocasiões, testemunho da verdade moral integral, contra a qual se opõem tanto a aprovação das relações homossexuais como a injusta discriminação para com as pessoas homossexuais. São úteis, portanto, intervenções discretas e prudentes, cujo conteúdo poderia ser, por exemplo, o seguinte: desmascarar o uso instrumental ou ideológico que se possa fazer de dita tolerância; afirmar com clareza o carácter imoral desse tipo de união; advertir o Estado para a necessidade de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas necessárias e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio fenómeno. Àqueles que, em nome dessa tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal.
Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. Há que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação. Nesta matéria, cada qual pode reivindicar o direito à objecção de consciência.
III. ARGUMENTAÇÕES RACIONAIS CONTRA O RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
6. A compreensão das razões que inspiram o dever de se opor desta forma às instâncias que visem legalizar as uniões homossexuais exige algumas considerações éticas específicas, que são de diversa ordem.
De ordem relativa à recta razão
A função da lei civil é certamente mais limitada que a da lei moral.(11) A lei civil, todavia, não pode entrar em contradição com a recta razão sob pena de perder a força de obrigar a consciência.(12) Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela recta razão, e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienáveis de toda a pessoa.(13) As legislações que favorecem as uniões homossexuais são contrárias à recta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo sexo garantias jurídicas análogas às da instituição matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado não pode legalizar tais uniões sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituição essencial ao bem comum, como é o matrimónio.
Poderá perguntar-se como pode ser contrária ao bem comum uma lei que não impõe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece não comportar injustiça para com ninguém. A tal propósito convém reflectir, antes de mais, na diferença que existe entre o comportamento homossexual como fenómeno privado, e o mesmo comportamento como relação social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituições do ordenamento jurídico. O segundo fenómeno, não só é mais grave, mas assume uma relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alterações na inteira organização social, que se tornariam contrárias ao bem comum. As leis civis são princípios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal. « Desempenham uma função muito importante, e por vezes determinante, na promoção de uma mentalidade e de um costume ».(14) As formas de vida e os modelos que nela se exprimem não só configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas gerações, a compreensão e avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial.
De ordem biológica e antropológica
7. Nas uniões homossexuais estão totalmente ausentes os elementos biológicos e antropológicos do matrimónio e da família, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas uniões. Estas não se encontram em condição de garantir de modo adequado a procriação e a sobrevivência da espécie humana. A eventual utilização dos meios postos à sua disposição pelas recentes descobertas no campo da fecundação artificial, além de comportar graves faltas de respeito à dignidade humana,(15) não alteraria minimamente essa sua inadequação.
Nas uniões homossexuais está totalmente ausente a dimensão conjugal, que representa a forma humana e ordenada das relações sexuais. Estas, de facto, são humanas, quando e enquanto exprimem e promovem a mútua ajuda dos sexos no matrimónio e se mantêm abertas à transmissão da vida.
Como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e pôr-se-ia em aberta contradição com o princípio reconhecido também pela Convenção internacional da ONU sobre os direitos da criança, segundo o qual, o interesse superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte mais fraca e indefesa.
De ordem social
8. A sociedade deve a sua sobrevivência à família fundada sobre o matrimónio. É, portanto, uma contradição equiparar à célula fundamental da sociedade o que constitui a sua negação. A consequência imediata e inevitável do reconhecimento legal das uniões homossexuais seria a redefinição do matrimónio, o qual se converteria numa instituição que, na sua essência legalmente reconhecida, perderia a referência essencial aos factores ligados à heterossexualidade, como são, por exemplo, as funções procriadora e educadora. Se, do ponto de vista legal, o matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado apenas como um dos matrimónios possíveis, o conceito de matrimónio sofrerá uma alteração radical, com grave prejuízo para o bem comum. Colocando a união homossexual num plano jurídico análogo ao do matrimónio ou da família, o Estado comporta-se de modo arbitrário e entra em contradição com os próprios deveres.
Em defesa da legalização das uniões homossexuais não se pode invocar o princípio do respeito e da não discriminação de quem quer que seja. Uma distinção entre pessoas ou a negação de um reconhecimento ou de uma prestação social só são inaceitáveis quando contrárias à justiça.(16) Não atribuir o estatuto social e jurídico de matrimónio a formas de vida que não são nem podem ser matrimoniais, não é contra a justiça; antes, é uma sua exigência.
Nem tão pouco se pode razoavelmente invocar o princípio da justa autonomia pessoal. Uma coisa é todo o cidadão poder realizar livremente actividades do seu interesse, e que essas actividades que reentrem genericamente nos comuns direitos civis de liberdade, e outra muito diferente é que actividades que não representam um significativo e positivo contributo para o desenvolvimento da pessoa e da sociedade possam receber do Estado um reconhecimento legal especifico e qualificado. As uniões homossexuais não desempenham, nem mesmo em sentido analógico remoto, as funções pelas quais o matrimónio e a família merecem um reconhecimento específico e qualificado. Há, pelo contrário, razões válidas para afirmar que tais uniões são nocivas a um recto progresso da sociedade humana, sobretudo se aumentasse a sua efectiva incidência sobre o tecido social.
De ordem jurídico
9. Porque as cópias matrimoniais têm a função de garantir a ordem das gerações e, portanto, são de relevante interesse público, o direito civil confere-lhes um reconhecimento institucional. As uniões homossexuais, invés, não exigem uma específica atenção por parte do ordenamento jurídico, porque não desempenham essa função em ordem ao bem comum.
Não é verdadeira a argumentação, segundo a qual, o reconhecimento legal das uniões homossexuais tornar-se-ia necessário para evitar que os conviventes homossexuais viessem a perder, pelo simples facto de conviverem, o efectivo reconhecimento dos direitos comuns que gozam enquanto pessoas e enquanto cidadãos. Na realidade, eles podem sempre recorrer – como todos os cidadãos e a partir da sua autonomia privada – ao direito comum para tutelar situações jurídicas de interesse recíproco. Constitui porém uma grave injustiça sacrificar o bem comum e o recto direito de família a pretexto de bens que podem e devem ser garantidos por vias não nocivas à generalidade do corpo social.(17)
IV. COMPORTAMENTOS DOS POLÍTICOS CATÓLICOS PERANTE LEGISLAÇÕES FAVORÁVEIS ÀS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
10. Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria. Na presença de projectos de lei favoráveis às uniões homossexuais, há que ter presentes as seguintes indicações éticas.
No caso que se proponha pela primeira vez à Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projecto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um acto gravemente imoral.
No caso de o parlamentar católico se encontrar perante uma lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, deve opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua oposição: trata-se de um acto devido de testemunho da verdade. Se não for possível revogar completamente uma lei desse género, o parlamentar católico, atendo-se às orientações dadas pela Encíclica Evangelium vitae, « poderia dar licitamente o seu apoio a propostas destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública », com a condição de ser « clara e por todos conhecida » a sua « pessoal e absoluta oposição » a tais leis, e que se evite o perigo de escândalo.(18) Isso não significa que, nesta matéria, uma lei mais restritiva possa considerar-se uma lei justa ou, pelo menos, aceitável; trata-se, pelo contrário, da tentativa legítima e obrigatória de proceder à revogação, pelo menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogação total não é por enquanto possível.
CONCLUSÃO
11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.
O Sumo Pontífice João Paulo II, na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito, aprovou as presentes Considerações, decididas na Sessão Ordinária desta Congregação, e mandou que fossem publicadas.
Roma, sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 3 de Junho de 2003, memória de São Carlos Lwanga e companheiros, mártires.
Joseph Card. Ratzinger
Prefeito
Angelo Amato, S.D.B.
Arcebispo titular de Sila
Secretário
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(1) Cf. João Paulo II, Alocuções por ocasião da recitação do Angelus, 20 de Fevereiro de 1994 e 19 de Junho de 1994; Discurso aos participantes na Assembleia Plenária do Conselho Pontifício para a Família, 24 de Março de 1999; Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2359, 2396; Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8; Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986; Algumas Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992; Conselho Pontifício para a Família, Carta aos Presidentes das Conferências Episcopais da Europa sobre a resolução do Parlamento Europeu em matéria de cópias homossexuais, 25 de Março de 1994; Família, matrimónio e « uniões de facto », 26 de Julho de 2000, n. 23.
(2) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao empenho e comportamento dos católicos na vida política, 24 de Novembro de 2002, n. 4.
(3) Cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n. 48.
(4) Catecismo da Igreja Católica, n. 2357.
(5) Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8.
(6) Cf. por exemplo, S. Policarpo, Carta aos Filipenses, V, 3; S. Justino, Primeira Apologia, 27, 1-4; Atenágoras, Súplica em favor dos cristãos, 34.
(7) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358; cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 10.
(8) Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2359; Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 12.
(9) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358.
(10) Ibid., n. 2396.
(11) Cf. João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 71.
(12) Cf. ibid., n. 72.
(13) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 95, a. 2.
(14) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 90.
(15) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Donum vitae, 22 de Fevereiro de 1987, II. A. 1-3.
(16) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, II-II, q. 63, a. 1, c.
(17) Deve, além disso, ter-se presente que existe sempre « o perigo de uma legislação, que faça da homossexualidade uma base para garantir direitos, poder vir de facto a encorajar uma pessoa com tendências homossexuais a declarar a sua homossexualidade ou mesmo a procurar um parceiro para tirar proveito das disposições da lei » (Congregação para a Doutrina da Fé, Algumas Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992, n. 14).
(18) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 73.
CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS DE RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS HOMOSSEXUAIS
INTRODUÇÃO
1. Diversas questões relativas à homossexualidade foram recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João Paulo II e pelos competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito, de um fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A preocupação é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em certos casos, mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes Considerações não contêm elementos doutrinais novos; entendem apenas recordar os pontos essenciais sobre o referido problema e fornecer algumas argumentações de carácter racional, que possam ajudar os Bispos a formular intervenções mais específicas, de acordo com as situações particulares das diferentes regiões do mundo: intervenções destinadas a proteger e promover a dignidade do matrimónio, fundamento da família, e a solidez da sociedade, de que essa instituição é parte constitutiva. Têm ainda por fim iluminar a actividade dos políticos católicos, a quem se indicam as linhas de comportamento coerentes com a consciência cristã, quando tiverem de se confrontar com projectos de lei relativos a este problema.(2) Tratando-se de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as seguintes argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que estão empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.
I. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS DO MATRIMÓNIO
2. O ensinamento da Igreja sobre o matrimónio e sobre a complementaridade dos sexos propõe uma verdade, evidenciada pela recta razão e reconhecida como tal por todas as grandes culturas do mundo. O matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a certeza de que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.
3. A verdade natural sobre o matrimónio foi confirmada pela Revelação contida nas narrações bíblicas da criação e que são, ao mesmo tempo, expressão da sabedoria humana originária, em que se faz ouvir a voz da própria natureza. São três os dados fundamentais do plano criador relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.
Em primeiro lugar, o homem, imagem de Deus, foi criado « homem e mulher » (Gn 1, 27). O homem e a mulher são iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e mulher. A sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro, é elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e espírito se unem.
Depois, o matrimónio é instituído pelo Criador como forma de vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que requer o exercício da faculdade sexual. « Por isso, o homem deixará o seu pai e a sua mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só carne » (Gn 2, 24).
Por fim, Deus quis dar à união do homem e da mulher uma participação especial na sua obra criadora. Por isso, abençoou o homem e a mulher com as palavras: « Sede fecundos e multiplicai-vos » (Gn 1, 28). No plano do Criador, a complementaridade dos sexos e a fecundidade pertencem, portanto, à própria natureza da instituição do matrimónio.
Além disso, a união matrimonial entre o homem e a mulher foi elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A Igreja ensina que o matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da Igreja (cf. Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de diminuir o valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a mulher, confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9).
4. Não existe nenhum fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família. O matrimónio é santo, ao passo que as relações homossexuais estão em contraste com a lei moral natural. Os actos homossexuais, de facto, « fecham o acto sexual ao dom da vida. Não são fruto de uma verdadeira complementaridade afectiva e sexual. Não se podem, de maneira nenhuma, aprovar ».(4)
Na Sagrada Escritura, as relações homossexuais « são condenadas como graves depravações... (cf. Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 10; 1 Tm 1, 10). Desse juízo da Escritura não se pode concluir que todos os que sofrem de semelhante anomalia sejam pessoalmente responsáveis por ela, mas nele se afirma que os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados ».(5) Idêntico juízo moral se encontra em muitos escritores eclesiásticos dos primeiros séculos,(6) e foi unanimemente aceite pela Tradição católica.
Também segundo o ensinamento da Igreja, os homens e as mulheres com tendências homossexuais « devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve evitar-se, para com eles, qualquer atitude de injusta discriminação ».(7) Essas pessoas, por outro lado, são chamadas, como os demais cristãos, a viver a castidade.(8) A inclinação homossexual é, todavia, « objectivamente desordenada »,(9) e as práticas homossexuais « são pecados gravemente contrários à castidade ».(10)
II. ATITUDES PERANTE O PROBLEMA DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
5. Em relação ao fenómeno das uniões homossexuais, existentes de facto, as autoridades civis assumem diversas atitudes: por vezes, limitam-se a tolerar o fenómeno; outras vezes, promovem o reconhecimento legal dessas uniões, com o pretexto de evitar, relativamente a certos direitos, a discriminação de quem convive com uma pessoa do mesmo sexo; nalguns casos, chegam mesmo a favorecer a equivalência legal das uniões homossexuais com o matrimónio propriamente dito, sem excluir o reconhecimento da capacidade jurídica de vir a adoptar filhos.
Onde o Estado assume uma política de tolerância de facto, sem implicar a existência de uma lei que explicitamente conceda um reconhecimento legal de tais formas de vida, há que discernir bem os diversos aspectos do problema. É imperativo da consciência moral dar, em todas as ocasiões, testemunho da verdade moral integral, contra a qual se opõem tanto a aprovação das relações homossexuais como a injusta discriminação para com as pessoas homossexuais. São úteis, portanto, intervenções discretas e prudentes, cujo conteúdo poderia ser, por exemplo, o seguinte: desmascarar o uso instrumental ou ideológico que se possa fazer de dita tolerância; afirmar com clareza o carácter imoral desse tipo de união; advertir o Estado para a necessidade de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas necessárias e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio fenómeno. Àqueles que, em nome dessa tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal.
Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. Há que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação. Nesta matéria, cada qual pode reivindicar o direito à objecção de consciência.
III. ARGUMENTAÇÕES RACIONAIS CONTRA O RECONHECIMENTO LEGAL DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
6. A compreensão das razões que inspiram o dever de se opor desta forma às instâncias que visem legalizar as uniões homossexuais exige algumas considerações éticas específicas, que são de diversa ordem.
De ordem relativa à recta razão
A função da lei civil é certamente mais limitada que a da lei moral.(11) A lei civil, todavia, não pode entrar em contradição com a recta razão sob pena de perder a força de obrigar a consciência.(12) Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela recta razão, e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienáveis de toda a pessoa.(13) As legislações que favorecem as uniões homossexuais são contrárias à recta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo sexo garantias jurídicas análogas às da instituição matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado não pode legalizar tais uniões sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituição essencial ao bem comum, como é o matrimónio.
Poderá perguntar-se como pode ser contrária ao bem comum uma lei que não impõe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece não comportar injustiça para com ninguém. A tal propósito convém reflectir, antes de mais, na diferença que existe entre o comportamento homossexual como fenómeno privado, e o mesmo comportamento como relação social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituições do ordenamento jurídico. O segundo fenómeno, não só é mais grave, mas assume uma relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alterações na inteira organização social, que se tornariam contrárias ao bem comum. As leis civis são princípios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal. « Desempenham uma função muito importante, e por vezes determinante, na promoção de uma mentalidade e de um costume ».(14) As formas de vida e os modelos que nela se exprimem não só configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas gerações, a compreensão e avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial.
De ordem biológica e antropológica
7. Nas uniões homossexuais estão totalmente ausentes os elementos biológicos e antropológicos do matrimónio e da família, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas uniões. Estas não se encontram em condição de garantir de modo adequado a procriação e a sobrevivência da espécie humana. A eventual utilização dos meios postos à sua disposição pelas recentes descobertas no campo da fecundação artificial, além de comportar graves faltas de respeito à dignidade humana,(15) não alteraria minimamente essa sua inadequação.
Nas uniões homossexuais está totalmente ausente a dimensão conjugal, que representa a forma humana e ordenada das relações sexuais. Estas, de facto, são humanas, quando e enquanto exprimem e promovem a mútua ajuda dos sexos no matrimónio e se mantêm abertas à transmissão da vida.
Como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e pôr-se-ia em aberta contradição com o princípio reconhecido também pela Convenção internacional da ONU sobre os direitos da criança, segundo o qual, o interesse superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte mais fraca e indefesa.
De ordem social
8. A sociedade deve a sua sobrevivência à família fundada sobre o matrimónio. É, portanto, uma contradição equiparar à célula fundamental da sociedade o que constitui a sua negação. A consequência imediata e inevitável do reconhecimento legal das uniões homossexuais seria a redefinição do matrimónio, o qual se converteria numa instituição que, na sua essência legalmente reconhecida, perderia a referência essencial aos factores ligados à heterossexualidade, como são, por exemplo, as funções procriadora e educadora. Se, do ponto de vista legal, o matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado apenas como um dos matrimónios possíveis, o conceito de matrimónio sofrerá uma alteração radical, com grave prejuízo para o bem comum. Colocando a união homossexual num plano jurídico análogo ao do matrimónio ou da família, o Estado comporta-se de modo arbitrário e entra em contradição com os próprios deveres.
Em defesa da legalização das uniões homossexuais não se pode invocar o princípio do respeito e da não discriminação de quem quer que seja. Uma distinção entre pessoas ou a negação de um reconhecimento ou de uma prestação social só são inaceitáveis quando contrárias à justiça.(16) Não atribuir o estatuto social e jurídico de matrimónio a formas de vida que não são nem podem ser matrimoniais, não é contra a justiça; antes, é uma sua exigência.
Nem tão pouco se pode razoavelmente invocar o princípio da justa autonomia pessoal. Uma coisa é todo o cidadão poder realizar livremente actividades do seu interesse, e que essas actividades que reentrem genericamente nos comuns direitos civis de liberdade, e outra muito diferente é que actividades que não representam um significativo e positivo contributo para o desenvolvimento da pessoa e da sociedade possam receber do Estado um reconhecimento legal especifico e qualificado. As uniões homossexuais não desempenham, nem mesmo em sentido analógico remoto, as funções pelas quais o matrimónio e a família merecem um reconhecimento específico e qualificado. Há, pelo contrário, razões válidas para afirmar que tais uniões são nocivas a um recto progresso da sociedade humana, sobretudo se aumentasse a sua efectiva incidência sobre o tecido social.
De ordem jurídico
9. Porque as cópias matrimoniais têm a função de garantir a ordem das gerações e, portanto, são de relevante interesse público, o direito civil confere-lhes um reconhecimento institucional. As uniões homossexuais, invés, não exigem uma específica atenção por parte do ordenamento jurídico, porque não desempenham essa função em ordem ao bem comum.
Não é verdadeira a argumentação, segundo a qual, o reconhecimento legal das uniões homossexuais tornar-se-ia necessário para evitar que os conviventes homossexuais viessem a perder, pelo simples facto de conviverem, o efectivo reconhecimento dos direitos comuns que gozam enquanto pessoas e enquanto cidadãos. Na realidade, eles podem sempre recorrer – como todos os cidadãos e a partir da sua autonomia privada – ao direito comum para tutelar situações jurídicas de interesse recíproco. Constitui porém uma grave injustiça sacrificar o bem comum e o recto direito de família a pretexto de bens que podem e devem ser garantidos por vias não nocivas à generalidade do corpo social.(17)
IV. COMPORTAMENTOS DOS POLÍTICOS CATÓLICOS PERANTE LEGISLAÇÕES FAVORÁVEIS ÀS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
10. Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria. Na presença de projectos de lei favoráveis às uniões homossexuais, há que ter presentes as seguintes indicações éticas.
No caso que se proponha pela primeira vez à Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projecto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um acto gravemente imoral.
No caso de o parlamentar católico se encontrar perante uma lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, deve opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua oposição: trata-se de um acto devido de testemunho da verdade. Se não for possível revogar completamente uma lei desse género, o parlamentar católico, atendo-se às orientações dadas pela Encíclica Evangelium vitae, « poderia dar licitamente o seu apoio a propostas destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública », com a condição de ser « clara e por todos conhecida » a sua « pessoal e absoluta oposição » a tais leis, e que se evite o perigo de escândalo.(18) Isso não significa que, nesta matéria, uma lei mais restritiva possa considerar-se uma lei justa ou, pelo menos, aceitável; trata-se, pelo contrário, da tentativa legítima e obrigatória de proceder à revogação, pelo menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogação total não é por enquanto possível.
CONCLUSÃO
11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.
O Sumo Pontífice João Paulo II, na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito, aprovou as presentes Considerações, decididas na Sessão Ordinária desta Congregação, e mandou que fossem publicadas.
Roma, sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 3 de Junho de 2003, memória de São Carlos Lwanga e companheiros, mártires.
Joseph Card. Ratzinger
Prefeito
Angelo Amato, S.D.B.
Arcebispo titular de Sila
Secretário
--------------------------------------------------------------------------------
(1) Cf. João Paulo II, Alocuções por ocasião da recitação do Angelus, 20 de Fevereiro de 1994 e 19 de Junho de 1994; Discurso aos participantes na Assembleia Plenária do Conselho Pontifício para a Família, 24 de Março de 1999; Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2359, 2396; Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8; Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986; Algumas Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992; Conselho Pontifício para a Família, Carta aos Presidentes das Conferências Episcopais da Europa sobre a resolução do Parlamento Europeu em matéria de cópias homossexuais, 25 de Março de 1994; Família, matrimónio e « uniões de facto », 26 de Julho de 2000, n. 23.
(2) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao empenho e comportamento dos católicos na vida política, 24 de Novembro de 2002, n. 4.
(3) Cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n. 48.
(4) Catecismo da Igreja Católica, n. 2357.
(5) Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8.
(6) Cf. por exemplo, S. Policarpo, Carta aos Filipenses, V, 3; S. Justino, Primeira Apologia, 27, 1-4; Atenágoras, Súplica em favor dos cristãos, 34.
(7) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358; cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 10.
(8) Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2359; Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 12.
(9) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358.
(10) Ibid., n. 2396.
(11) Cf. João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 71.
(12) Cf. ibid., n. 72.
(13) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 95, a. 2.
(14) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 90.
(15) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Donum vitae, 22 de Fevereiro de 1987, II. A. 1-3.
(16) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, II-II, q. 63, a. 1, c.
(17) Deve, além disso, ter-se presente que existe sempre « o perigo de uma legislação, que faça da homossexualidade uma base para garantir direitos, poder vir de facto a encorajar uma pessoa com tendências homossexuais a declarar a sua homossexualidade ou mesmo a procurar um parceiro para tirar proveito das disposições da lei » (Congregação para a Doutrina da Fé, Algumas Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992, n. 14).
(18) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae, 25 de Março de 1995, n. 73.
21.5.11
A DECADÊNCIA DA SOCIEDADE - POSIÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA BRASILEIRA QUANTO À UNIÃO HOMOAFETIVA E PL 122/2006
PALAVRA DO PRESIDENTE DO SUPREMO CONCÍLIO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS BRASILEIRAS: REVERENDO ROBERTO BRASILEIRO - O Reverendo Roberto Brasileiro declarou que a Igreja deve orar e manifestar aos candidatos que elegeram e à sociedade a sua posição contrária à união homoafetiva e projetos de leis pró-homossexualismo. Link abaixo, seguido da excelente PREGAÇÃO DO REVERENDO HERNANDEZ DIAS LOPES
http://www.verdadeevida.com.br/pop_up.php
http://www.verdadeevida.com.br/pop_up.php
20.5.11
Sou médica de adolescentes há alguns anos...
Tendo iniciado a Medicina como Pediatra, encantada com os Adolescentes dedico-me a eles há alguns anos e como sanitarista, pedagoga, sempre procurei, na medida de minhas possibilidades, participar de Congressos, cursos, atualizar-me.
Causou-me surpresa ouvir, há tempos, em um Congresso de Adolescência, a expressão“ teoria de gênero”. Quase simultaneamente, um programa na televisão entrevistava um renomado professor especialista em língua portuguesa a quem perguntaram sobre esta expressão e o que significava.
Pude ouvir então mais uma novidade entre muitas que em nosso Brasil democrático foram se multiplicando em progressão geométrica! Doravante, - foi a explicação, - os Adolescentes é que escolherão nesta fase de sua vida, qual o sexo a que desejarão pertencer e não mais como sempre foi, que o sexo seja determinado pela natureza tão logo as Pessoas sejam concebidas no ventre materno...
Então, pensei – por que se pergunta ao profissional de imagem - onde ele existe – qual o sexo do bebê durante a gestação? Não mais “menino ou menina”?
Tais questões me intrigaram porque uma das queixas mais freqüentes dos adolescentes refere-se à falta de coerência dos adultos...
E a partir de então, neste Brasil que sempre conheci sem discriminações (palavra que também passou ao vocabulário cotidiano) sucedeu-se um atropelo de neologismos...
Paradas “gay” nas diferentes capitais, vagas específicas para negros em Universidades, saúde reprodutiva ( significando facilidade para todo tipo de contracepção incluindo aí o abortamento) máquina para distribuição de “ camisinhas “ nas escolas públicas, vídeos e farto material com claro incitamento à atividade homossexual a ser entregue também nas escolas públicas...
Por que escolas públicas? Como orientar os adolescentes e as famílias? É bem sabido que os Adolescentes são extremamente imediatistas- passam do conhecimento à experimentação e assim, tendo ao seu alcance as tais " máquinas " e asistindo a videos com imagens ilustrativas da atividade sexual entre jovens do mesmo sexo, - de imediato experimentarão !
As autoridades eleitas pelo povo, julgam que os Adolescentes são animais a quem a uma minoria oferece o que julga ser melhor, sem consulta, sem escolha ?
O IBGE acaba de divulgar que somos um país que está ficando velho... O Congresso quer impor uma lei contra a homofobia.
Uniões de pessoas do mesmo sexo serem equiparadas à união homem/mulher, realmente é decidir por lei que não haja mais seres humanos nascidos no Brasil, porque só a união homem/mulher pode ser capaz de gerar novas vidas ! Então que será do país dentro de algumas décadas?
Respeito muitíssimo o ser humano para condenar a escolha desta ou daquela pessoa quanto a seu modo de viver, mas daí a que percam seu tempo os Congressistas em elaborar leis que levem à prisão quem se pronuncie contra, vai uma infinita distância! Uma coisa é o respeito à escolha individual, outra coisa é não levar em conta que se uns são livres para viverem desta ou daquela maneira, será ditatorial que os que forem contrários não possam livremente discordar...
Qualquer forma de agressão a quem quer que seja por ter escolhido este ou aquele modo de viver é absolutamente condenável , como o é também interferir indebitamente na vida e consciência dos cidadãos.
Estas as razões pelas quais exteriorizo aqui minha inquietação e levanto minha voz em nome daqueles que não podem ( ou não querem )publicamente se expressar. Pensem, reflitam, aqueles que são PAIS, no que desejam como legado a seus filhos e- por amor a eles - manifestem-se contra a ditadura das leis injustas !!!
Mannoun Chimelli
CREMERJ 5201633-5- 101301-SBP
Niteroi - RJ
Causou-me surpresa ouvir, há tempos, em um Congresso de Adolescência, a expressão“ teoria de gênero”. Quase simultaneamente, um programa na televisão entrevistava um renomado professor especialista em língua portuguesa a quem perguntaram sobre esta expressão e o que significava.
Pude ouvir então mais uma novidade entre muitas que em nosso Brasil democrático foram se multiplicando em progressão geométrica! Doravante, - foi a explicação, - os Adolescentes é que escolherão nesta fase de sua vida, qual o sexo a que desejarão pertencer e não mais como sempre foi, que o sexo seja determinado pela natureza tão logo as Pessoas sejam concebidas no ventre materno...
Então, pensei – por que se pergunta ao profissional de imagem - onde ele existe – qual o sexo do bebê durante a gestação? Não mais “menino ou menina”?
Tais questões me intrigaram porque uma das queixas mais freqüentes dos adolescentes refere-se à falta de coerência dos adultos...
E a partir de então, neste Brasil que sempre conheci sem discriminações (palavra que também passou ao vocabulário cotidiano) sucedeu-se um atropelo de neologismos...
Paradas “gay” nas diferentes capitais, vagas específicas para negros em Universidades, saúde reprodutiva ( significando facilidade para todo tipo de contracepção incluindo aí o abortamento) máquina para distribuição de “ camisinhas “ nas escolas públicas, vídeos e farto material com claro incitamento à atividade homossexual a ser entregue também nas escolas públicas...
Por que escolas públicas? Como orientar os adolescentes e as famílias? É bem sabido que os Adolescentes são extremamente imediatistas- passam do conhecimento à experimentação e assim, tendo ao seu alcance as tais " máquinas " e asistindo a videos com imagens ilustrativas da atividade sexual entre jovens do mesmo sexo, - de imediato experimentarão !
As autoridades eleitas pelo povo, julgam que os Adolescentes são animais a quem a uma minoria oferece o que julga ser melhor, sem consulta, sem escolha ?
O IBGE acaba de divulgar que somos um país que está ficando velho... O Congresso quer impor uma lei contra a homofobia.
Uniões de pessoas do mesmo sexo serem equiparadas à união homem/mulher, realmente é decidir por lei que não haja mais seres humanos nascidos no Brasil, porque só a união homem/mulher pode ser capaz de gerar novas vidas ! Então que será do país dentro de algumas décadas?
Respeito muitíssimo o ser humano para condenar a escolha desta ou daquela pessoa quanto a seu modo de viver, mas daí a que percam seu tempo os Congressistas em elaborar leis que levem à prisão quem se pronuncie contra, vai uma infinita distância! Uma coisa é o respeito à escolha individual, outra coisa é não levar em conta que se uns são livres para viverem desta ou daquela maneira, será ditatorial que os que forem contrários não possam livremente discordar...
Qualquer forma de agressão a quem quer que seja por ter escolhido este ou aquele modo de viver é absolutamente condenável , como o é também interferir indebitamente na vida e consciência dos cidadãos.
Estas as razões pelas quais exteriorizo aqui minha inquietação e levanto minha voz em nome daqueles que não podem ( ou não querem )publicamente se expressar. Pensem, reflitam, aqueles que são PAIS, no que desejam como legado a seus filhos e- por amor a eles - manifestem-se contra a ditadura das leis injustas !!!
Mannoun Chimelli
CREMERJ 5201633-5- 101301-SBP
Niteroi - RJ
Mensagem dos Bispos do Brasil sobre a união civil homoafetiva
Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.
A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.
As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).
As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.
É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.
A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.
Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.
Aparecida (SP), 11 de maio de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS
Fonte: Portal RCCBRASIL
http://www.rccbrasil.org.br/noticia.php?noticia=6740
O que é o homem? Sem Jesus ele é uma vítima indefesa de Satanás e do pecado.
Mas com e por meio de Jesus o homem ganha uma nova posição: ele se torna filho de Deus, co-herdeiro de Jesus e, assim, herdeiro do Pai celeste. Então vale o seguinte:
“E, assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas” (2 Co 5.17).
(Norbert Lieth - http://www.ajesus.com.br)
Extraído do Folheto O Que Devo Fazer?
A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.
As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).
As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.
É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.
A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.
Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.
Aparecida (SP), 11 de maio de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS
Fonte: Portal RCCBRASIL
http://www.rccbrasil.org.br/noticia.php?noticia=6740
O que é o homem? Sem Jesus ele é uma vítima indefesa de Satanás e do pecado.
Mas com e por meio de Jesus o homem ganha uma nova posição: ele se torna filho de Deus, co-herdeiro de Jesus e, assim, herdeiro do Pai celeste. Então vale o seguinte:
“E, assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas” (2 Co 5.17).
(Norbert Lieth - http://www.ajesus.com.br)
Extraído do Folheto O Que Devo Fazer?
União civil de homossexuais: o alvo é você
Aquilo a que o Brasil assistiu nessa semana foi mais um passo no avanço da agenda do movimento homossexual neste país. Para que a ideologia homossexual seja validada é de fundamental importância que o “casamento” homossexual seja legalizado.
O movimento homossexual não é um movimento de direitos civis, é uma revolução moral que tem o objetivo de mudar a percepção das pessoas sobre a homossexualidade e, por isso, se esforça para impor mudanças nas leis, costumes, moralidade e mentalidade para que a homossexualidade não seja apenas tolerada, mas que também seja aceita como boa e normal. Para que o homossexualismo seja aceito como bom e normal é fundamental que as uniões homossexuais ganhem o status de “casamento” (o que, por mais esforços que o movimento homossexual faça, jamais conseguirão ser por sua própria essência).
O que, de fato, está no centro da discussão não é a discriminação que os homossexuais podem sofrer, não são os crimes de ódio, nem a parceria doméstica, o que está no centro da discussão é a moralidade da homossexualidade! As leis de não-discriminação, leis sobre crimes de ódio e benefícios sobre parceria doméstica favorecem que os homossexuais sejam protegidos como pessoas humanas, mas não colaboram em nada para que o homossexualismo seja acolhido pela sociedade como moralmente bom. Por isso é necessário que haja o reconhecimento civil das uniões homossexuais para que essas se equiparem à família tradicional.
Portanto, é importante que você, leitor, tenha a consciência de que o alvo das táticas do movimento homossexual é você! Sim, você mesmo, com suas convicções, princípios e valores. É o que você pensa sobre o matrimônio, a família, a fidelidade conjugal que está em jogo. Esse movimento quer transformar a sua mentalidade, até o ponto de colocar sobre os seus ombros o peso de preconceituoso por não considerar o homossexualismo uma prática natural. O objetivo é criminalizar a sua opinião.
É lamentável o que aconteceu no Brasil nesses últimos dias. Como afirmou Dom Henrique Soares Costa, este país assistiu à arrogância de um Judiciário que esnobou a sociedade, desmoralizou o Congresso Nacional e o povo brasileiro, aprovando por ideológica unanimidade o reconhecimento civil das uniões homossexuais. Contudo, é preciso resistir a esse movimento, entrando na luta pela defesa da família, fortalecendo nossos valores e jamais abrindo mão dos nossos princípios cristãos.
Isabella Mantovani Gomes
Consagrada na Comunidade Pantokrator
http://www.pantokrator.org.br/blogs/?p=2902
19.5.11
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