DECLARAÇÃO DO VII ENCONTRO NACIONAL DOS MOVIMENTOS EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA

Declaração do VII Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida e da Família

Nós, participantes do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da Família realizado em Brasília de 7 a 9 de setembro de 2012,

CONSTATAMOS:

1.                 O crescente favorecimento da causa abortista pelo Governo Federal, em desconformidade com o compromisso assumido pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, com os eleitores, em 2010.

2.                 A lamentável nomeação da Sra. Eleonora Menicucci, defensora e praticante confessa do aborto, para o cargo de Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.

3.                 A celebração de contrato entre a União Federal e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), prorrogado pelo atual Governo, assim como a manutenção do grupo GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto), criado com a finalidade de promover a despenalização do aborto no país.

4.                 O plano do Ministério da Saúde, noticiado pela imprensa, de instruir as mulheres como fazer o aborto por meio de uma cartilha e de uma central de telefone em âmbito nacional pelo SUS; de elaborar uma Norma Técnica, e de liberar o comércio de abortivos nas farmácias, usando como pretexto a “redução de danos”.

5.                 O açodamento com que foi preparado o anteprojeto de Código Penal, com audiências públicas não representativas da sociedade, e a sua conversão imediata em projeto de lei (PLS 236/2012) pelo Senador José Sarney, sem que fosse dado tempo suficiente ao povo para enviar sugestões e críticas.

6.                 A presença de inúmeros erros técnicos e de conteúdo no PLS 236/2012, dificilmente corrigíveis por meio de emendas durante o processo legislativo.

7.                 A descriminalização do aborto, da eutanásia, do suicídio assistido, da clonagem, da manipulação e comércio de embriões, da prostituição infantil a partir de doze anos, do uso pessoal de drogas e do terrorismo praticado por movimentos sociais, entre outras infâmias previstas pelo PLS 236/2012.

8.                 A promoção e a exaltação do homossexualismo, o cerceamento da liberdade de expressão e a instauração da perseguição religiosa presentes no mesmo projeto por meio da incriminação da chamada “homofobia”.

9.                 A crescente invasão de competência do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal que, à revelia da Constituição, reconheceu a validade da “união estável” de pessoas do mesmo sexo e o aborto de crianças anencéfalas.

SOLICITAMOS

1.                             Ao Congresso Nacional, que, por meio de decreto legislativo, suste as referidas decisões da Suprema Corte.

2.                             Aos senadores e deputados federais, que rejeitem todas as cláusulas antivida e antifamília presentes no PLS 236/2012

3.                             Aos eleitores, que apóiem os candidatos comprometidos com a defesa da vida e da família e que neguem seu voto a políticos e partidos comprometidos com o aborto e o homossexualismo, entre os quais se destaca o Partido dos Trabalhadores (PT).

4.                             Aos educadores, que rejeitem as cartilhas e livros que, a pretexto de proteger a saúde do adolescente e oferecer “educação” sexual, corrompem a infância e a juventude.

5.                             Aos médicos e outros profissionais de saúde, para que resistam às políticas pró-aborto do governo, mantendo-se fieis ao juramento de Hipócrates.

6.                             Aos líderes religiosos, que instruam o povo a eles confiado acerca de tudo o que foi referido acima.

Brasília, 9 de setembro de 2012.

ABRACEH – Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família

Associação Nacional Mulheres pela Vida

Associação Nacional Pró-vida e Pró-família

Instituto Eu defendo - RJ

Instituto Juventude pela Vida - SP

Instituto Vera Fides - RJ

Movimento Ação e Vida - RJ

Movimento em Defesa da Vida do Rio de Janeiro

Pró-Vida de Anápolis - GO

Rede Pró-vida Nacional

Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza-DF