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31.10.10

Orientações - eleições

Últimas orientações sobre como votar
(http://naomatar.blogspot.com/)

Estamos entre dois candidatos: José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Serra
O problema do primeiro está em ter assinado, quando Ministro da Saúde, em novembro de 1998 a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes", que introduziu no SUS a prática do aborto de bebês de até cinco meses, supostamente concebidos em um estupro.

O verdadeiro "autor" da Norma foi o PT. Por meio de dois deputados (Eduardo Jorge - SP e Sandra Starling - MG), o PT tentou inutilmente que fosse aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 20/91, que quereria obrigar o SUS a praticar aborto nos casos não punidos (mas proibidos!) pelo Código Penal: (i) quando não há outro meio para salvar a vida da gestante; (ii) quando a gravidez resulta de estupro.
Vendo que a via legislativa estava obstruída, os abortistas tentaram um "atalho". Pressionaram o então Ministro Carlos Albuquerque para que, por meio de uma simples portaria, "regulamentasse" o suposto direito ao aborto, "contido" no Código Penal. Albuquerque sentiu-se constrangido (ele próprio já se havia pronunciado publicamente contra o PL 20/91), mas acabou acatando a proposta do Conselho Nacional de Saúde (infestado de abortistas). Quando Serra tomou posse, a Norma já estava pronta, apenas à espera de quem a assinasse.

Em sua defesa, Serra usou (e ainda continua usando) o argumento de que não fez nada de novo. Apenas "regulamentou" o aborto "previsto em lei" desde 1940, quando o Código Penal foi promulgado. Assim, ele teria apenas "cumprido a lei".
O argumento é falacioso:
Primeiro: porque não há no direito positivo brasileiro qualquer caso de aborto "legal". Todo aborto é crime, inclusive nas duas hipóteses em que tal crime "não se pune" (art. 128, I e II, CP). A não aplicação da pena a um crime não o transforma em um "direito". Por exemplo: o mesmo Código Penal isenta de pena (art. 181) os crimes contra o patrimônio cometidos contra ascendente, descendente ou cônjuge. Mas essa isenção penal - que em Direito se chama escusa absolutória - não significa que os filhos tenham o "direito" de furtar dos pais ou que o esposo tenha o "direito" de praticar estelionato contra a esposa. Para a lei, às vezes convém aplicar uma pena grande, às vezes uma pena pequena. Em situações especiais, a lei, embora reprovando a conduta, perdoa o criminoso e não aplica pena. Em relação ao aborto, o máximo que o Estado pode fazer é não aplicar a pena após o crime cometido, mas nunca dar permissão prévia de abortar. Muito menos oferecer o aborto como um "serviço" de saúde a ser financiando com o dinheiro público.
Segundo: porque, ainda que houvesse algum aborto "legal" no Brasil, o Ministro da Saúde não poderia justificar-se dizendo que está apenas "cumprindo a lei". Diante de uma lei claramente iníqua (como a que autoriza a morte direta de um inocente), o dever do governante é não cumpri-la, em cumprimento à Lei Natural dada por Deus. No julgamento de Nuremberg (1946), os nazistas foram condenados não obstante seu argumento de que apenas haviam "cumprido a lei" do Estado Alemão.

No entanto, é forçoso reconhecer que não apenas Serra, mas um bom número de juristas fala do aborto "legal" como se ele existisse e estivesse acima de qualquer discussão. Não é de se admirar que ele tenha caído na falácia de que no Brasil o aborto é "permitido" em dois casos desde 1940, data em que o Código Penal foi promulgado.

Além disso, para que Serra, mesmo enganado pelos abortistas, resolvesse não assinar a Norma Técnica, era preciso que ele tivesse uma formação moral incomum entre os políticos. Ao assinar a Norma, ele talvez tenha agido como Pôncio Pilatos, que se curvou diante da pressão do Sinédrio e do povo. Mas não agiu como Anás ou Caifás, que maquinaram e orquestraram a morte de Jesus. O PT, porém, sempre agiu como os membros do Sinédrio: não por fraqueza moral, mas por perversidade, com a intenção direta e constante de legalizar o aborto no país.


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Dilma
A maldade de Dima é imensamente maior.
Ela não tem absolutamente nada que lhe sirva de atenuante em suas declarações claríssimas em favor do aborto, dizendo considerar um "absurdo que não haja a descriminalização" de tal ato (ver aqui). Embora nas proximidades das eleições, ela tenha se apresentado como "católica" e até tenha tentado (sem muito sucesso) participar da Santa Missa no Santuário de Aparecida, em 2007 ela dizia duvidar da existência de Deus.

Ela faz parte de um Partido que a obriga a ser abortista. Ela assinou, conforme manda o Estatuto do PT (art. 128, § 1º) Compromisso do Candidato Petista, um documento no qual afirma que está "de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º).
Entre as resoluções que Dilma se comprometeu a acatar está uma denominada “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, aprovada no 3º Congresso Nacional do PT (agosto/setembro de 2007), que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”.
Esse Partido, oficialmente comprometido com o aborto, exige de seus filiados fidelidade à causa abortista. Não foi por outro motivo que o PT puniu com suspensão de direitos partidários os deputados Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC). O Diretório Nacional do PT alegou que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto” (ver aqui).
Se Dilma quisesse tornar-se deixar de ser pró-aborto, teria que desfiliar-se do PT (ver aqui). Pois, não somente ela, mas todo candidato petista é comprometido com o aborto (ver aqui).

Diante desse compromisso partidário, de nada vale que ela agora assine um documento ("mensagem da Dilma") afirmando ser "pessoalmente contra o aborto". Server para enganar quem desejar ser enganado. Nada mais.



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Juízo moral
Em comunhão com meu bispo Dom João Wilk, que declarou publicamente que um cristão não pode votar em Dilma, também eu afirmo que essa opção está totalmente descartada.
Votar em Dilma, consciente de tudo o que ela defende, seria um pecado grave, por constituir uma cooperação com o pecado do aborto.
O voto nulo ou em branco acabaria facilitando a vitória de Dilma (e do aborto, por ela defendido).
O voto em Serra, nas atuais circunstâncias, não só não é pecado, mas é a única opção que o Senhor oferece a nós, cristãos, a fim de evitar a "catástrofe incontrolável" (palavras de Dom Manoel Pestana) da vitória de Dilma.

Explico:
1) Nem Serra nem o seu partido (PSDB) são comprometidos com o aborto. Essa é uma grande diferença entre ele e sua adversária, que tanto por suas declarações, quanto por causa do partido ao qual está filiada (PT), está comprometida com a causa abortista.
2) O triste episódio que envolveu Serra com o aborto pode ser revertido. Dom Manoel acredita (e eu com ele) que haja esperança de conversão para Serra, por causa de suas raízes cristãs. Ao contrário, para Dilma-PT, não há qualquer esperança.


A palavra de Dom Raymond L. Burke
Dom Raymond L. Burke, em 2004, quando era arcebispo de St. Louis (Missouri, EUA), escreveu uma carta pastoral a respeito dos eleitores católicos e suas obrigações. Hoje ele é prefeito do Supremo Tribunal da Signatura Apostólica. Agora, no dia 20 de outubro, ela acaba de ser nomeado Cardeal pelo Papa Bento XVI. As palavras seguintes, ditas em uma entrevista à Ação Católica pela Fé e Família, encaixam-se perfeitamente na situação atual brasileira:


"Não se pode jamais votar em alguém que favoreça absolutamente o direito de uma mulher de destruir uma vida humana em seu seio ou de procurar um aborto.
Em algumas circunstâncias em que não exista nenhum candidato que se proponha a eliminar todo e qualquer aborto, pode-se escolher o candidato que mais limite esse grave mal em nosso país; mas jamais seria justificável votar num candidato que não só não quer limitar o aborto mas entende que ele deva estar ao alcance de todos".
Esse é o caso brasileiro. Nenhum dos dois candidatos se propõe a eliminar "todo e qualquer aborto". Ambos se mostram favoráveis ao aborto nos dois casos proibidos mas não punidos pelo Código Penal. Mas enquanto o desejo de Dilma e de se seu partido (PT) é legalizar o aborto durante dos nove meses de gestação, sem qualquer restrição, a aprovação de Serra ao aborto se limita àqueles dois casos, que ele erroneamente chama de "aborto legal".
Assim, para usar as palavra de Dom Burke, pode-se escolher Serra, que é "o candidato que mais limita esse grave mal em nosso país".

Chamado a se pronunciar sobre os Bispos brasileiros que advertiram os eleitores sobre o PT, Dom Burke assim respondeu:


"Como poderia um bispo dormir a noite se não ensinasse nem alertasse seus fiéis contra um mal tão grave quanto o aborto, que ameaça acometer a sua nação? Então, esses bispos devem ser parabenizados, pois o que estão fazendo é simplesmente exercer sua função de mestres da fé e da moral, num assunto como disse fundamental e essencial: a proteção da vida de inocentes e indefesos seres humanos. De maneira que prometo rezar por esses bispos, para que mantenham sua coragem de continuar anunciando a fé".

Eis o vídeo da entrevista (em inglês):

http://pt.gloria.tv/?media=106125

Veja aqui a íntegra da entrevista em português.


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A Igreja amordaçada pelo PT

A perseguição religiosa já começou. O triste episódio da apreensão arbitrária do "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras" pela Polícia Federal (obedecendo a uma liminar do TSE pedida por Dilma Rousseff) é apenas uma amostra do totalitarismo petista.

Padre Paulo Ricardo fala sobre esse assunto:

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

Neste domingo, 31 de outubro, temos uma chance - se Deus quiser - de eliminarmos o totalitarismo petista de nossa pátria.
A apreensão dos folhetos foi permitida por Deus talvez para que nós não atribuamos a vitória a nossas próprias forças, mas à graça divina.
Nossa luta "não é contra a carne e o sangue, mas contra os espíritos malignos que povoam os ares".
Prossigamos na oração, sobretudo do terço da Misericórdia às três horas da tarde e mais um rosário completo.

...
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
...

28.10.10

PROFESSORA SUSPEITA DE ABUSAR DE ALUNAS

27/10/2010 14h22 - Atualizado em 27/10/2010 19h42

À polícia, professora presa diz querer relação séria com aluna de 13 anos
Mãe e marido avisaram à polícia sobre desaparecimento das duas.
Segundo delegado, ela já havia sido transferida de escola e confessou abuso.
Thamine Leta Do G1 RJ

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A professora presa suspeita de abusar de alunas contou à polícia em depoimento que sempre afirmou seu amor por uma das meninas e que "gosta muito" e "deseja manter um relacionamento sério com ela”. Segundo a polícia, a suspeita de pedofilia será enquadrada nos crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores, podendo pegar de 15 a 30 anos de prisão.

Ainda de acordo com a polícia, ela confessou o crime e foi presa em flagrante depois de passar três dias com a aluna. A vítima foi sua aluna na Escola Municipal Rondon, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Segundo a polícia, o relacionamento entre elas acontecia desde o início do ano.

Desaparecimento
Na última terça-feira (26), a mãe da vítima procurou a 33ª DP (Realengo) para informar sobre o desaparecimento da menina, que estava sumida desde segunda (25).

Procurando nos registros, a polícia encontrou um boletim de ocorrência, feito em agosto, em que a mãe da vítima relatava que a menina estava desaparecida e que desconfiava de sua professora. Os policiais foram, então, até a casa da educadora e o marido dela informou que a suspeita também estava desaparecida desde segunda.

Agentes investigaram os possíveis locais para onde a suspeita poderia ir e esperaram que ela voltasse. A prisão da professora aconteceu por volta das 4h da manhã desta quarta, quando ela chegava na casa da sua mãe, também em Realengo.

Outra vítima
O delegado Angelo Lages disse que, em depoimento, a menina contou que tentou algumas vezes não se encontrar com a professora. "No entanto, acabava sendo persuadida por ela. Há indícios de que a suspeita fez outra vítima. Mas ainda não identifiquei quem foi”, afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, a professora foi transferida da escola onde dava aula após a mãe da vítima relatar ao diretor do contato entre a menina e a educadora. “Vamos ouvir o diretor da escola e os responsáveis pelo motel aonde elas iam. No depoimento a professora contou que se encontrava com a menina e fazia passeios pela Barra da Tijuca e por Vila Valqueire”, disse o delegado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que "a 8ª Coordenadoria Regional de Educação, assim que tomou ciência do caso, em 9 de setembro deste ano, instaurou uma sindicância para apurar os fatos e determinou o afastamento da professora da escola. A Secretaria de Educação esclarece, ainda, que considera inaceitável este tipo de conduta".


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/10/em-depoimento-professora-presa-diz-ser-apaixonada-por-aluna-de-13-anos.html

27.10.10

A ESCRITORA RUTH ROCHA NÃO VOTARÁ EM DILMA

Carta à candidata Dilma

Meu nome foi incluído no manifesto de intelectuais em seu apoio. Eu não a apóio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. Seria um desaforo da mesma forma. Os mais distraídos dirão que, na correria de uma campanha... “acontece“. Acontece mas não pode acontecer. Na verdade esse tipo de descuido revela duas coisas: falta de educação e a porção autoritária cada vez mais visível no PT. Um grupo dominante dentro do partido que quer vencer a qualquer custo e por qualquer meio.

Acho que todos sabem do que estou falando.

O PT surgiu com o bom sonho de dar voz aos trabalhadores mas embriagou-se com os vapores do poder. O partido dos princípios tornou-se o partido do pragmatismo total. Essa transformação teve um “abrakadabra” na miserável história do mensalão . Na época o máximo que saiu dos lábios desmoralizados de suas lideranças foi um débil “os outros também fazem...”. De lá pra cá foi um Deus nos acuda!

Pena. O PT ainda não entendeu o seu papel na redemocratização brasileira. Desde a retomada da democracia no meio da década de 80 o Brasil vem melhorando; mesmo governos contestados como os de Sarney e Collor (estes, sim, apóiam a sua candidatura) trouxeram contribuições para a reconstrução nacional após o desastre da ditadura.

Com o Plano Cruzado, Sarney tentou desatar o nó de uma inflação que parecia não ter fim. Não deu certo mas os erros do Plano Cruzado ensinaram os planos posteriores cujos erros ensinaram os formuladores do Plano Real.

É incrível mas até Collor ajudou. A abertura da economia brasileira, mesmo que atabalhoada, colocou na sala de visitas uma questão geralmente (mal) tratada na cozinha.

O enigmático Itamar, vice de Collor, escreveu seu nome na história econômica ao presidir o início do Plano Real. Foi sucedido por FHC, o presidente que preparou o país para a vida democrática. FHC errou aqui e ali. Mas acertou de monte. Implantou o Real, desmontou os escombros dos bancos estaduais falidos, criou formas de controle social como a lei de responsabilidade fiscal, socializou a oferta de escola para as crianças. Queira o presidente Lula ou não, foi com FHC que o mundo começou a perceber uma transformação no Brasil.

E veio Lula. Seu maior acerto contrariou a descrença da academia aos planos populistas. Lula transformou os planos distributivistas do governo FHC no retumbante Bolsa Família. Os resultados foram evidentes. Apesar de seu populismo descarado, o fato é que uma camada enorme da população foi trazida a um patamar mínimo de vida.

Não me cabem considerações próprias a estudiosos em geral, jornalistas, economistas ou cientistas políticos. Meu discurso é outro: é a democracia que permite a transformação do país. A dinâmica democrática favorece a mudança das prioridades. Todos os indicadores sociais melhoraram com a democracia. Não foi o Lula quem fez. Votando, denunciando e cobrando foi a sociedade brasileira, usando as ferramentas da democracia, quem está empurrando o país para a frente. O PT tem a ver com isso. O PSDB também tem assim como todos os cidadãos brasileiros. Mas não foi o PT quem fez, nem Lula, muito menos a Dilma. Foi a democracia. Foram os presidentes desta fase da vida brasileira. Cada um com seus méritos e deméritos. Hoje eu penso como deva ser tratada a nossa democracia. Pensei em três pontos principais.

1) desprezo ao culto à personalidade;

2) promoção da rotação do poder; nossos partidos tendem ao fisiologismo. O PT então...

3) escolher quem entenda ser a educação a maior prioridade nacional.

Por falar em educação. Por favor, risque meu nome de seu caderno. Meu voto não vai para Dilma.

SP, 25/10/2010

Ruth Rocha, escritora

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ARTISTAS E INTELECTUAIS VOTAM EM SERRA

Está circulando desde ontem à noite um manifesto de intelectuais e artistas em favor da candidatura de José Serra à Presidência (site aqui). Seguem a integra e alguns dos signatários:

MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS

Votamos em Serra! Ele tem história. Serra está na origem de obras fundamentais nas áreas da Cultura, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, da Economia, da Assistência Social, da Proteção ao Trabalho.

Apoiamos Serra, porque ele tem um passado de compromisso com a democracia, com a verdade e com o uso correto dos recursos públicos, dando bons exemplos de comportamento ético e moral, de respeito à vida e à dignidade das pessoas.

Votamos em Serra, porque o País está, sim, diante de dois projetos: um reconhece a democracia como um valor universal e inegociável, que deve pautar o convívio entre as várias correntes de opinião existentes no Brasil; o outro transforma adversários em inimigos, conspira contra a liberdade e a democracia. Precisamos de um Presidente que nos una e reúna, não de quem nos divida.

Apoiamos Serra, porque repudiamos o dirigismo cultural, a censura explícita ou velada, as patrulhas ideológicas, as restrições à liberdade de imprensa, o compadrio, o aparelhamento do Estado em todas as suas esferas e a truculência dos que se pretendem donos do Brasil. Estamos com Serra porque não aceitamos que um partido tome o lugar da sociedade.

Votamos em Serra, porque o grande título da cidadania dos brasileiros é a Constituição, não a carteirinha de filiação a um partido. A democracia é fruto da dedicação e do trabalho de gerações de brasileiros, que lutaram e lutam cotidianamente para consolidá-la e aperfeiçoá-la. O país não tem donos. O Brasil é dos brasileiros.

Apoiamos Serra, porque precisamos ampliar verdadeiramente as conquistas sociais, econômicas e culturais, sobretudo as que ocorreram no Brasil desde o Plano Real e que nos habilitam a ocupar um lugar de destaque no mundo. Estamos com Serra, porque as outras nações precisam ouvir o Brasil em defesa dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e da paz. O nosso lugar é ao lado das grandes democracias do mundo, não de braços dados com ditadores, a justificar tiranias.

Votamos em Serra, porque ele pautou toda sua vida pública com coerência na luta pela justiça social e pela preservação dos valores universais da democracia e das liberdades individuais.

Apoiamos Serra, porque é preciso, sim, comparar os candidatos e identificar quem está mais preparado para enfrentar os desafios que o Brasil tem pela frente, com autonomia, sem ser refém de grupos partidários ou econômicos. Homens e mulheres, em qualquer atividade, se dão a conhecer por sua obra, que é o testemunho de sua vida. A Presidência da República exige alguém com experiência e competência comprovadas. Não basta querer mudar o Brasil, é preciso saber mudar o Brasil. E a vida pública de Serra demonstra que ele sabe como fazer, sem escândalos e desvios éticos.

Serra é a nossa escolha, porque queremos desfrutar, com coragem e confiança, da liberdade e da igualdade de direitos, como exercício de dignidade e consciência.. Vamos juntos eleger Serra para o bem do Brasil e dos brasileiros - sua maior riqueza!

Por um Brasil de verdades e de bons exemplos.

Vote e peça votos para Serra Presidente 45!
*
Já assinaram o manifesto, entre outros (ver lista completa no site):
Affonso Romano de Sant’Anna
Arnaldo Jabor
Bolívar Lamounier
Carlos Vereza
Celso Lafer
Charles Gavin
Dominguinhos
Elza Berquó
Everardo Maciel
Fabio Magalhães
Fafá de Belém
Fernando Gabeira
Ferreira Gullar
Francisco Weffort
Giulia Gam
Glória Menezes
Guiomar Namo de Mello
Gustavo Franco
Hélio Bicudo
Ives Gandra Martins
João Batista de Andrade
José Gregori
Jose Pastore
Juca de Oliveira
Leiloca
Leôncio Martins Rodrigues
Luiz Alberto Py
Luiz Felipe d’Avila
Lya Luft
Maílson da Nóbrega
Maitê Proença
Malu Mader
Marcelo Madureira
Marco Aurélio Nogueira
Maria Teresa Sadek
Mário Chamie
Mauro Mendonça
Moacir Japiassu
Nana Caymmi
Paulinho Vilhena
Pedro Hertz
Pedro Malan e Catarina
Rosamaria Murtinho
Sandra de Sá
Sérgio Besserman
Sergio Bianchi
Sérgio Fausto
Simon Schwartzman
Stephan Nercessian
Tarcisio Meira
Tonia Carreiro
Tony Bellotto
Zelito Viana

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/um-manifesto-de-intelectuais-e-artistas-em-favor-de-serra/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ReinaldoAzevedo+%28Reinaldo+Azevedo%29&utm_content=Twitter

25.10.10

Pr. Joide Miranda e sua esposa missionária Edna (12ª parte )

Pr. Joide Miranda (13ª parte )

IVES GANDRA COMENTA O PROGRAMA SOVIÉTICO DE DIREITOS HUMANOS DO PT- P1/2

IVES GANDRA COMENTA O PROGRMA SOVIÉTICO DE DIREITOS HUMANOS DO PT- P2/2

Editorial da Band sobre o PNDH-3

TRIBUNAL JULGA DOCUMENTO PELA VIDA

Domingo, 24 de outubro de 2010

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA:

PRECISAMOS DE SUA AJUDA, PARA A DEFESA
DA DEMOCRACIA E DO RESPEITO À VIDA NO BRASIL.

No dia 26 de agosto de 2010 a Comissão Representativa do Regional Sul 1 da CNBB acolheu e recomendou a ampla difusão do documento intitulado Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras, que denunciava o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com as organizações internacionais que planejam a implantação do aborto e da Cultura da Morte no Brasil e na América Latina.

Os primeiros cem mil exemplares do documento foram impressos pelo próprio Regional Sul 1 e, a partir daí, o documento foi disponibilizado na Internet para que pudesse ser impresso e distribuído pelas dioceses e movimentos a favor da vida que estivessem interessados.

A distribuição dos documentos foi implacavelmente perseguida pelo Partido dos Trabalhadores durante o segundo turno das eleições. A Igreja foi acusada de espalhar boatos e uma gráfica que estava imprimindo os documentos a pedido do bispo de Guarulhos foi cercada por militantes do Partido dos Trabalhadores durante toda a noite e parte do dia seguinte até o material ser apreendido. O cerco foi filmado pelo próprio PT, que publicou o vídeo em que o proprietário era ilegalmente constrangido e o estabelecimento rotulado como a "Gráfica do Capeta".

http://www.youtube.com/watch?v=THvAV30BQp8

Após a apreensão a própria candidata à presidência da República Dilma Rousseff, em conjunto com uma coligação de partidos encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, decidiu processar o estabelecimento junto ao Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
A ação cautelar 3526-20.2010, impetrada pela candidata, coloca em dúvida que os folhetos contendo o Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiros, apreendidos na Gráfica Pana em São Paulo, no sábado dia 16 de outubro de 2010, contém realmente um documento dos bispos de São Paulo, e acrescenta que as informação contidas são "INVERÍDICAS E DEGRADANTES, ALÉM DE CONFIGURAREM CRIMES CONTRA A HONRA".

Chama a atenção que o réu processado pela candidata Dilma Rousseff por crime eleitoral e difamação é o dono da gráfica, e não o bispo de Guarulhos que encomendou os folhetos, nem os bispos do Regional Sul 1 da CNBB, que assinam ostensivamente o documento. Se tivesse havido um verdadeiro crime de difamação, seriam estes os réus que deveriam estar sendo processados.

Chama a atenção também o fato que o documento, com a assinatura dos bispos responsáveis, estêve publicamente disponível no site do Regional Sul 1 desde o final de julho, e ainda pode ser encontrado em cópias em mais de 50 mil outros sites na Internet, mas o Partido dos Trabalhadores, que tinha perfeito conhecimento disto, jamais apresentou nenhuma queixa a respeito na justiça.

ISTO MOSTRA QUE O PARTIDO SABE QUE O
DOCUMENTO É AUTÊNTICO E QUE VEICULA
DENÚNCIAS VERÍDICAS.

O QUE SE PRETENDEU FAZER COM ESTA
APREENSÃO FOI APENAS UMA GROTESCA E
ILEGAL ENCENAÇÃO MIDIÁTICA PARA
DESVIAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO DAS
VERDADEIRAS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
DOCUMENTO.

Na quarta feira dia 20 de outubro de 2010, a Mitra Diocesana de Guarulhos entrou com um recurso para liberar o material apreendido irregularmente pela campanha do Partido dos Trabalhadores. O recurso afirma que o material foi encomendado pelo Bispo de Guarulhos, que é documento oficial da Igreja Católica, que as informações veiculadas são verídicas e denunciam, com base em ampla documentação, o envolvimento internacional do Partido dos Trabalhadores com a promoção do aborto no Brasil, e o fundamento jurídico para a divulgação do material nada mais é do que o direito à liberdade de expressão assegurado pela Constituição a todos os brasileiros.

O andamento do processo pode ser acompanhado no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br), no seguinte
endereço:

http://www.tse.gov.br/internet/home/acompanhamento.htm?comboTribunal=tse&siglaTribunal=tse&nomeTribunal=TSE&acao=pesquisarNumProcesso&tipoPesquisa=divProcesso&numProcesso=

digitando, no espaço a preencher, o número do processo 352620.

Os processos eleitorais costumam ser julgados em pouquíssimos dias, mas ainda não há sinal de sentença. É interesse do Partido dos Trabalhadores adiar o espetáculo e a sentença o mais possível, para que a verdade sobre o seu vergonhoso envolvimento e compromisso com a promoção do aborto no Brasil não seja conhecida entre os eleitores.

PRECISAMOS DE SUA AJUDA.

PEDE-SE A TODOS OS QUE RECEBEREM ESTA
MENSAGEM QUE ESCREVAM, MUITO
RESPEITOSAMENTE, À CORREGEDORIA GERAL
ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, NO SENTIDO DE PEDIR QUE A
SENTENÇA SEJA DADA O MAIS RAPIDAMENTE
POSSÍVEL.

Explique cada qual com suas próprias palavras, sem esquecer de pedir a toda a sua lista de contatos que façam o mesmo.

Leiam a íntegra desta mensagem e exponham o quanto este processo não passa de uma encenação do Partido dos Trabalhadores e de sua candidata para obstruir a livre circulação de informações cruciais para o debate eleitoral.

O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É UM TEMA
SECUNDÁRIO. São os próprios princípios do direito fundamental à vida, base do Estado democrático.

TODOS VOCÊS ESTÃO, SEM NENHUM EXAGERO,
IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM
HOLOCAUSTO QUE ESTÁ SENDO
CUIDADOSAMENTE PLANEJADO HÁ ALGUMAS
DÉCADAS PARA SER FUTURAMENTE O PONTO DE PARTIDA DE TODA UMA NOVA GERAÇÃO DE GRAVÍSSIMAS E JAMAIS VISTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Os mails podem ser enviados aos endereços

cge@tse.gov.br; cge@tse.jus.br;

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS
PARA QUE TAMBÉM NESTE CASO POSSAMOS
FAZER COM QUE TODA A VERDADE VENHA À
LUZ.

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O
MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ
DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA
VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA
HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo e tem ao Partido dos Trabalhadores como seu principal aliado no país.

Agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.

Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.

Alberto R. S. Monteiro

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Para sair da lista, envie um mail com o título REMOVER para

albertomonteiro@mailandweb.com.br

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LEIA EM SEGUIDA:

1. Uma nota que mostra que, já em pleno segundo turno, enquanto a candidata Dilma Rousseff assinava documentos afirmando-se contrária à legalização do aborto, o Diário Oficial publicava, no dia 4 de outubro de 2010, a assinatura de um convênio entre a União e um grupo de especialistas, contratado para assessorar o governo federal no objetivo de obter a completa legalização do aborto no Brasil.

2. Um condensado da defesa apresentada pela Mitra Diocesana de Guarulhos sobre a apreensão irregular dos folhetos contendo o Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras.

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1. O GOVERNO FEDERAL CONTRATA
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA
LEGALIZAR ABORTO NO BRASIL.

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Nos últimos dias do primeiro turno, para desmentir as denúncias de que o Partido dos Trabalhadores possui um plano de governi e acordos internacionais para implantar a completa legalização do aborto no Brasil, a candidata Dilma Rousseff assinou uma carta onde ela afirma ser pessoalmente contrária ao aborto e que nada fará para legalizar a prática no Brasil.

No entanto, na segunda feira dia 4 de outubro de 2010, já no segundo turno das eleições, o governo esqueceu-se de avisar o Diário Oficial da União para que adiasse por mais um mês, até após o segundo turno, a publicação do contrato de uma parceria entre o Governo Federal e a Fundação Osvaldo Cruz, para continuar as atividades do GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA PARA DESPENALIZAR O ABORTO NO BRASIL, cujo objetivo maior é assessorar o governo para a completa descriminalização do aborto no Brasil.

Confira os detalhes no vídeo recém postado A IGREJA AMORDAÇADA PELO PT:

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

O vídeo comenta também o substitutivo do PL 1135/35, o projeto de lei apresentado em 2005 pelo governo Lula à Câmara dos Deputados em Brasilia, ainda em tramitação no Congresso, que pretende tornar o aborto totalmente livre durante todos os nove meses da gestação, desde a concepção até o momento do parto. Deve-se notar, como mostra muito bem o vídeo, que o projeto foi encaminhado ao Congresso apenas alguns dias depois do presidente ter assinado um compromisso no qual que prometia que nada faria para legalizar o aborto no Brasil.

O PL 1135/91 NÃO É UM PROJETO COMUM.

Elaborado por iniciativa do governo federal pela Comissão Tripartite criada pelo próprio governo para tal, e contando com a assessoria de técnicos da ONU, trata-se do mais arrojado projeto de implantação do aborto já apresentado em todo mundo, tornando o aborto não apenas legal, mas reconhecido como direito e totalmente livre durante todos os nove meses da gravidez, o que colocaria o Brasil na vanguarda da Cultura da Morte em todo o planeta.

Simulando ser contrária ao aborto, Dilma Rousseff comprometeu-se a não apresentar nenhum projeto que pretenda legalizar o aborto, mas recusou-se a atender o pedido de lideranças evangélicas que desejavam que também assinasse o compromisso de vetar qualquer projeto que venha a legalizar o aborto no Brasil que possa vir a ser aprovado pelo Congresso, como o substitutivo do PL 1135/91 apresentado por Lula em 2005.

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2. CONDENSADO DO RECURSO APRESENTADO
PELA MITRA DE GUARULHOS CONTRA A
APREENSÃO ILEGAL DO APELO A TODOS OS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS.

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Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Henrique Neves da Silva

A Mitra Diocesana de Guarulhos vem respeitosamente apresentar pedido de revogação de liminar e extinção do processo pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

Esta Corte deferiu a busca e apreensão de material gráfico consistente em um documento elaborado pela CNBB Regional Sul 1, que compreende as 41 Dioceses Católicas do Estado de São Paulo.

O deferimento da cautelar foi baseado na falsidade do documento, visto que a CNBB não teria autorizado a sua impressão e, também, na suposta existência de crime eleitoral.

Entretanto, o documento é verdadeiro e foi aprovado pelo Conselho Regional Episcopal Sul 1, que compreende todo o Estado de São Paulo, designado por CNBB-Regional Sul 1, distribuído em
41 Dioceses, na Assembléia Geral. A Assembléia aconteceu no dia 03.07.2010 e aprovou o "APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS", conforme a Ata e a lista de presença de todos os bispos participantes. A convocação da Assembléia foi dirigida para todas as Dioceses. Compareceram à Assembléia 57 pessoas. Os bispos, representados por sua diretoria executiva, composta por 11 bispos, ratificaram o documento e emitiram a nota, assinada pelo presidente Dom Nélson, pelo vice presidente, Dom Beni, e pelo Secretário Geral, Dom Airton, "ACOLHENDO E RECOMENDANDO A AMPLA DIFUSÃO DO APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS". Depois de todas as etapas deliberativas e administrativas, o documento foi aprovado e determinada a publicação, no site do Regional Sul 1, em 31.07.2010.

Ao contrário do que afirma a representante Dilma e a Coligação para o Brasil Seguir Mudando, não se trata de um "panfleto", mas de um documento da Igreja Católica. E o documento é verdadeiro.
Tanto é verdadeiro que a própria CNBB-Regional Sul-1 contratou a impressão dos primeiros 100 milheiros, no formato A-4, frente e verso, na Empresa Artes Gráficas Prática ltda-ME, através da nota fiscal 2955.

Depois disso a CNBB-Regional Sul-1 franquou o documento, para ampla divulgação, como escrito na NOTA, para todas as outras Dioceses e Movimentos em Defesa da Vida que quisessem distribuir para seus fiéis, evidentemente no formato e na quantidade que achassem melhor e mediante o custeio das despesas pelas mesmas interessadas.

Desta forma foi elaborado o formato que foi apreendido por ordem desta E. Corte.

O serviço de impressão foi, inclusive, solicitado na mesma gráfica utilizada pelo Partido dos Trabalhadores, porque tinha o melhor preço e capacidade para execução do serviço.

Destarte é um documento oficial da Igreja Católica e da CNBB Regional Sul1, que tem autoridade para deliberar e expedir documentos em seu nome, orientando os fiéis.

O dispositivo constitucional garante a liberdade de consciência religiosa e de crença. Isso significa que qualquer brasileiro ou brasileira, por meios verbais, escritos, eletrônicos ou qualquer meio de comunicação, pode expressar seus princípios e sua crença religiosa. Não há limite temporal para as pessoas expressarem suas convicções religiosas. Portanto, no período eleitoral os crentes não estão impedidos de expor suas idéias.

Também não há nenhuma proibição, legal ou moral, de indicar candidatos que professam a mesma fé e os mesmos princípios.

Prova disso é o livre exercício de manifestação do "bispo" Edir Macedo, favorável à liberação do aborto, estar apoiando diretamente a candidata à presidência da República do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff. Ele usa, inclusive, dos meios de comunicação concedidos pelo Estado para demonstrar essa preferência.

A reportagem feita sobre a apreensão dos documentos da Igreja Católica visa, exatamente, denegrir a imagem do catolicismo e favorecer a candidata do Partido dos Trabalhadores.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no Canon 2270:

"A VIDA HUMANA DEVE SER RESPEITADA E
PROTEGIDA DE MANEIRA ABSOLUTA A PARTIR
DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO".

Portanto, é obrigação dos católicos, sem exceção, e, com mais gravidade ainda, é obrigação dos padres e bispos, defender, até com a própria vida, os princípios de sua religião, em especial a vida humana, desde a sua concepção. Por estas razões, é preciso deixar claro que tanto a CNBB-Regional Sul 1, quanto a Mitra Diocesana de Guarulhos, não estão fazendo política.

É claro que, defendendo princípios cristãos, eles podem gerar conseqüências para terceiros. Isso não acontece somente com a Igreja Católica. Se a OAB defender algum princípio de advocacia, pode gerar consequencias para terceiros. Se um sindicato defender os princípios da classe trabalhadora que representa, também pode gerar conseqüências para terceiros. Isso faz parte da vida e da democracia.

A Mitra Diocesana não apoiou nenhum candidato a deputado estadual ou federal, senador, governador ou presidente. Estão acompanhando a orientação do Papa Bento XVI que, desde o início de seu papado, está alertando os católicos sobre o relativismo.

Relativismo é votar em algum político que "rouba mas faz". Se ele rouba, não poderia ser candidato. É mandamento cristão: "NÃO ROUBAR". Em obediência ao mandamento, os católicos não devem votar em quem rouba. Relativismo é aceitar e votar em um partido que está empenhado na liberação do aborto.

Além da questão do aborto, o Código de Direito Canônico obriga o bispo diocesano a

"PROPOR E A EXPLICAR AOS FIÉIS AS
VERDADES QUE SE DEVEM CRER E APLICAR
AOS COSTUMES" (Canon 386).

Dom Luiz cumpriu a sua obrigação canônica. Dom Luiz poderia inclusive indicar candidatos, se quisesse. Isso não é proibido.
Mas não o fêz. Está apenas defendendo princípios. Se os princípios conflitam com os princípios de outras pessoas, as conseqüências cada um deve assumir para si. No caso presente os bispos das 41 dioceses do Estado de São Paulo resolveram emitir um documento que explicasse em quem não votar, tendo como base principal o aborto, ponto que Sua Santidade o Papa Bento XVI vem, exaustivamente, chamando a atenção de todo o povo do mundo.

A apreensão dos documentos pertenentes à Mitra Diocesana de Guarulhos, autorizada pela CNBB-Regional Sul 1, é uma ação discriminatória da candidata Dilma Rousseff e da Coligação Brasil Seguir Mudando, que está perseguindo e tentando impedir a Igreja Catóilica e seus membros de expressar suas convicções religiosas.

A EXCEÇÃO DA VERDADE: O PT ASSUMIU O
COMPROIMISSO DE LIBERAR O ABORTO EM
VÁRIOS DOCUMENTOS.

A Diocese de Guarulhos tem um trabalho antigo e contínuo na luta contra a liberação do aborto. A Folha Diocesana de Guarulhos publicou, em 2005, 2006 e 2010 , relatórios sobre o compromisso do PT para a liberação do aborto, todos fatos públicos e notórios. A HISTÓRIA DO ABORTO NO BRASIL CONFUNDE-SE COM A HISTÓRIA DO PT E DE OUTROS PARTIDOS DE ÍNDOLE COMUNISTA, COMO O PC DO B E O PPS.

[SEGUEM NOVE PÁGINAS DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVAM AS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
APELO SOBRE O COMPROMISSO
INTERNACIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES COM A PROMOÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL. OMITO ESTA SEÇÃO, MESMO
RESUMIDA, POR QUESTÃO DE BREVIDADE E
PORQUE GRANDE PARTE DESTES DOCUMENTOS
PODEM SER ENCONTRADOS NESTE LINKS:

VÍDEO A MÃE DO BRASIL:
http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

DOSSIÊ EM PDF: COMO FOI PLANAJEDA A
INTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO
BRASIL: http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]

DE TODO O EXPOSTO, DESSUME-SE QUE O
DOCUMENTO DA CNBB REGIONAL SUL 1 É A
VERDADEIRA EXPRESSÃO DA VERDADE.

Não há ofensa, injúria, difamação ou qualquer outro crime quando a verdade é tão cristaLina e inquestionável, como neste caso.
Não há nenhuma figura que tipifique um crime eleitoral ou não eleitoral.

Essa E. Corte costuma tratar de casos de panfletos apócrifos distribuídos por sindicatos, com o objetivo específico de denegrir a imagem de candidatos, sem qualquer fundamento de veracidade, sem assinatura e identificação de quem produziu. Não é o caso destes autos, que é um documento assinado e identificado. É um documento que defende um princípio sagrado, que é a vida, produzido por uma religião e baseado na doutrina fundamentada no livro mais conhecido do mundo, a Bíblia Sagrada, que contém o Evangelho, norteador do comportamento de todos os cristãos.

A CNBB-Regional Sul 1 e a Mitra Diocesana de Guarulhos não apoiaram nenhum candidato a qualquer cargo. A Mitra não age por interesses comerciais, políticos ou pessoais. Dom Luiz não tem nenhum interesse no resultado das eleições. No ano que vem, completará 75 anos de idade e será forçado, pelo Código Canônico, a renunciar. Que vantagem ele teria?

A censura é proibida pelo artigo 220 da Costituição:

"É VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA DE
NATUREZA POLÍTICA, IDEOLÓGIA E
ARTÍSTICA".

A liberdade de expressão é o preço que se paga pela democracia.

A CNBB-Regional Sul 1 e a requerente não estão fazendo política. Estão defendendo convicções e o Evangelho, no qual depositam a sua fé e, pode-se dizer, defendendo a sua ideologia cristã. Ainda que fosse propaganda política, a Constituição não permite a censura, dizendo claramente: "É VEDADA".

Assim, não há como manter a liminar deferida, a qual deve ser revogada imediatamente, sob pena de ser uma censura ao direito da Igreja Católica Apostólica Romana, no Brasil.

A rigor, a cautelar não poderia ter sido deferida, pois não há nos autos qualquer prova da alegação dos autores. Uma simples notícia de jornal não poderia ser suporte para o deferimento de uma medida tão grave como a que foi tomada, com apreensão do material da requerente e com a utilização espetaculosa da polícia federal e da imprensa. O material apreendido, conforme anotado acima, foi impresso pela primeira vez pela própria CNBB-Regional Sul 1, nota fiscal ajuntada, na quantidade de 100 milheiros, no dia 20 de agosto passado. Desde esta data está sendo distribuído, sem que os autores se preocupassem com isso. Não havia razão para o ajuizamento de uma cautelar na época, e não há agora.

Diante do exposto, com base na Constituição Federal, requer se digne Vossa Excelência de revogar a liminar concedida para os autores do pedido cautelar, Dilma Rousseff e Coligação para o Brasil Continuar Mudando, determinar a imediata devolução de todo o material apreendido pela Polícia Federal, e extinguir o processo cautelar e todos os outros existentes.

ABAIXOASSINADO - CONTRA A PEDOFILIA

Estou fazendo um abaixo-assinado em apoio ao PL 5658/2009 que
transforma a Pedofilia em crime hediondo. Aqueles que puderem me
ajudar nesta luta, segue abaixo o link para colhimento de assinaturas
eletrônicas.

www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7343

Abraços e que Deus abençoe a todos,

--
RODRIGO DELMASSO
(61) 7811-4755

PT DECLARA GUERRA À IGREJA

(http://naomatar.blogspot.com)


O sítio petista "Onda vermelha: PT + 20 anos no poder" declarou guerra explícita à Igreja Católica. O título do artigo postado em 18 de outubro de 2010 é "A Igreja é contra o PT, vamos combatê-la". Ele faz louvores ao companheiro Hugo Chávez, que controla a Igreja na Venezuela e prossegue dizendo:

O PT já está processando a Diocese de Guarulhos (SP) por conta da tentativa de interferir no processo eleitoral, mandando imprimir panfletos que denigrem nosso partido e nossa candidata. Não podemos permitir esse tipo de abuso, e faremos o combate de todas as maneiras possíveis. Precisamos continuar pressionando o comando do partido, dito moderado, para que continue defendendo os valores que historicamente são bandeiras do PT.

A perseguição religiosa em Guarulhos lembra a dos primeiros cristãos pelo Império Romano. Uma milícia de petistas, por sua própria conta, resolveu intimidar e constranger o dono de uma gráfica pelo simples fato de ter aceitado imprimir o panfleto "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras", elaborado pela Comissão de Defesa da Vida do Regional Sul 1 e aprovado pela Comissão Regional Representativa do Conselho Episcopal Sul 1 da CNBB, com a assinatura de Dom Nelson Westrupp (presidente), Dom Benedito Beni dos Santos (vice-presidente) e Dom Airton José dos Santos (secretário geral). Os militantes abordaram o pobre homem, crivaram-no de perguntas, trataram-no como se fosse um criminoso apanhado em flagrante, pediram-lhe documentos e informações, num ato típico de constrangimento ilegal. A perseguição, que evoca a KGB soviética ou a Gestapo nazista, é exibida com orgulho por um vídeo produzido pela "TV PT":

http://www.youtube.com/v/THvAV30BQp8?fs=1&hl=pt_BR&rel=0

Os petistas tem razão de temer a publicação do "Apelo". Ele contém fatos (contra os quais não há argumentos) que comprovam o nexo indissolúvel entre o PT e a causa abortista, assim como a radical incompatibilidade entre esse partido e a causa pró-vida. Na impossibilidade de negar os fatos, resta apelar para a violência. Foi o que que eles fizeram. O panflet o é legítimo, de modo algum é apócrifo (traz a assinatura de três Bispos) e não pode ser classificado como "propaganda eleitoral". É uma advertência moral aos católicos, feita em um momento eleitoral. Os Bispos não têm culpa pelo fato de o PT estar tão intimamente ligado a um atentado direto à vida inocente. De qualquer forma, a Igreja não pode calar-se diante de quem quer que defenda o aborto, seja o PT, seja outro partido ou candidato. A legitimidade do panfleto e a ordem de prosseguir com sua distribuição é esclarecida e assegurada pelo Bispo de Lorena Dom Benedito Beni dos Santos:

http://www.youtube.com/v/c-FFx5167Z0?fs=1&hl=pt_BR&rel=0

Eis a transcrição de sua belíssima fala:

Sou Dom Benedito Beni dos Santos, Bispo de Lorena. Estou gravando esta mensagem no dia 18 de outubro do presente ano.

A Igreja no Brasil há décadas vem lutando em prol da defesa da família e do respeito a seus direitos. A mobilização contra a descriminalização e a legalização do aborto faz parte dessa luta.

A questão do aborto tornou-se tema importante na campanha política em preparação para as eleições deste ano, primeiro e segundo turno.

Além da CNBB nacional, Assembléia e Presidência, os Bispos do Estado de São Paulo chamaram a atenção sobre a importância do tema do aborto como parte da discussão em preparação para as eleições. Na Assembléia Ordinária do Episcopado Paulista, realizada entre os dias 29 e 30 de junho e 1º julho deste ano, aprovaram uma espécie de Dez Mandamentos para VOTAR BEM.

O terceiro mandamento diz o seguinte:

“Veja se os candidatos e seus partidos estão comprometidos com o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até a morte natural”.

No dia 26 de agosto deste ano, a Comissão Episcopal Representativa do Conselho Episcopal Sul 1 da CNBB (Estado de São Paulo) emitiu uma nota em favor do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS”, elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1. Eis o teor da nota:

“A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1”.

Assinam a nota Dom Nelson Westrupp (presidente), Dom Benedito Beni dos Santos (vice-presidente), Dom Airton José dos Santos (secretário geral).

O “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS”, cuja difusão ampla é recomendada pelos Bispos, cita fatos concretos em que o governo brasileiro e o Partido dos Trabalhadores propõem a descriminalização e a legalização do aborto durante todos os nove meses da gravidez. Trata-se do substitutivo do PL 1135/91 apresentado pelo atual governo em 2005 e ainda tramitando no Congresso. O “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” termina deste modo: “RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os c idadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, [...] deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto”.

Portanto, o “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, é um texto legítimo e não falso. Contém fatos e não boatos. É expressão legítima da cidadania democrática.

Os Bispos do Estado de São Paulo, reunidos em Assembléia das Igrejas, neste 16 de outubro, fizeram um alerta com respeito a folhetos que estão sendo distribuídos sem a aprovação da legítima autoridade diocesana. Este não é o caso do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS”, elaborado em vista do primeiro e do segundo turno das eleições. Na Diocese de Lorena estes folhetos continuam sendo distribuídos nas 31 paróquias. Não se trata de interesse partidário ou ideológico, mas da defesa da vida através de instrumentos legítimos da expressão da cidadania e, portanto, de participação na promoção do bem comum da nação. As pessoas que estão divulgando o documento fizeram apenas o que nós, Bispos, lhes pedimos.

As informações do “APELO” são fatos amplamente documentados. Contra fatos, não há argumentos. Os fatos, pois, são a parte mais importante do “APELO”.

A sua divulgação é legítima. Esses fatos devem chegar ao conhecimento do povo e devem continuar a ser divulgados o mais amplamente possível.

Recomendo isso sobretudo à Diocese de Lorena, que presido.

(fim da transcrição)


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EIS O PANFLETO QUE ATERRORIZOU O PT





PORQUE ESSE FOLHETO NÃO CARACTERIZA PROPAGANDA ELEITORAL

A Resolução 23191 do Tribunal Superior Eleitoral dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral. Segundo essa norma, a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, "mencionará sempre a legenda partidária" (art. 5º). Em se tratando de folhetos, eles devem ser editados "sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato" (art. 13).
Ora, os Bispos não são candidatos nem constituem um partido político. Seriam eles obrigados a guardar silêncio se algum Partido, abusando da pluralidade de opinião, defendesse a confinação de deficientes em campos de concentração, como ocorreu na era nazista? E serão eles obrigados a ficar mudos quando um Partido oficialmente defende a descriminalização do aborto como algo obrigatório a ser acatado pelos seus candidatos?
A defesa da vida é uma questão moral, à qual os Bispos não se podem esquivar. Os católicos devem votar conscientes dos fatos amplamente expostos e documentados no "APELO". Daí a necessidade da "ampla difusão" desse folheto.
Seria absurdo se a lei obrigasse os Bispos a divulgar tais afirmações apenas sob o patrocínio de um partido, coligação ou candidato. Aí sim, a Igreja se veria constrangida a ficar envolvida diretamente em campanha eleitoral, desnaturando o seu caráter de "católica", isto é, universal.
Não constituindo propaganda eleitoral, o folheto é de d istribuição livre. Não é anônimo (o que é proibido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso IV), mas traz a assinatura de três Bispos.



"BEM-AVENTURADOS SOIS VÓS QUANDO VOS PERSEGUIREM..." (Mt 5,11)

Ao resolver perseguir os Bispos e demais fiéis que distribuem o "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras", o PT acabou cometendo o mesmo erro que cometeu Jandhira Feghali nas eleições de 2006. Naquela época, a candidata comunista (PC do B) ao Senado já se imaginava eleita e planejando o que faria como senadora. Apavorada com a distribuição de um folheto que informava sua atuação pró-aborto, ela recorreu ao TRE-RJ e acusou a Arquidiocese do Rio de Janeiro. Ele obteve que fiscais, no dia 21/09/2006, cumprindo um mandado de busca e apreensão, invadissem a Mitra Diocesana, inclusive o gabinete do Cardeal Dom Eusébio Scheid, em busca dos supostos panfletos. Nada foi encontrado, uma vez que a Arquidiocese não era autora da publicação. No dia 25/09/2006, o Cardeal recebeu uma intimação para guardar silêncio sobre qualquer “referência político-ideológica”. Essa liminar foi cassada no mesmo dia pelo colegiado do TRE. No dia 1º/10/2006, contrariando o que previam as pesquisas, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para seu adversário Francisco Dornelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos.

A perseguição sempre foi fonte de bênçãos para os cristãos. No presente momento, não se deve temer "os que matam o corpo, mas não podem matar a alma" (Mt 10,28). Quanto mais o PT perseguir a Igreja, mais contribuirá para o mérito dos cristãos. Ele estará assim forjando sua própria derrota.
Convém que a perseguição ocorra - como já está ocorrendo - agora, ou seja, antes do dia 31 de outubro. Ela serve para dar ao povo uma pequena amostra do totalitarismo que se prete nde instalar no país com a vitória de Dilma.
Nossa principal arma, porém, continua sendo a oração confiante e perseverante. Se permanecermos fiéis na recitação diária do Terço da Misericórdia às três horas da tarde e na recitação de um Rosário completo a cada dia, tudo o mais virá por acréscimo.
Uma mulher deve vencer esta eleição. Seu nome é Maria.

--

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

Telefax: 55+62+3321-0900

Caixa Postal 456

75024-970 Anápolis GO

http://www.providaanapolis.org.br
...

Bispo diz que ''PT é o partido da morte''

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101024/not_imp629088,0.php

Para Bergonzini, que fez 2 milhões de cópias do folheto 'apelo a todos brasileiros e brasileiras', o PT aceita aborto até 9º mês de gravidez

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

"O PT é o partido da mentira, o PT é o partido da morte", afirmou ontem d. Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo diocesano de Guarulhos, na Grande São Paulo. "O PT descrimina o aborto, aceita o aborto até o nono mês de gravidez. Isso é assassinato de ser humano que não tem nem o direito de se defender."

D. Luiz é a voz dentro da Igreja Católica que desconforta Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e a coloca no centro da polêmica sobre o aborto. É dele a iniciativa de fazer 2 milhões de cópias do folheto "apelo a todos os brasileiros e brasileiras".

Mais que um libelo contra a interrupção da gravidez, o documento é uma recomendação expressa aos brasileiros para que "nas próximas eleições deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários ao aborto". Não cita nominalmente a petista, mas é a ela que se refere claramente.

"Eu tenho uma palavra só, eu não tenho duas ou três palavras como a dona Dilma tem. Ela apresentou três planos de governo, o segundo mascara o primeiro e o terceiro mascara o segundo", disse d. Luiz, na casa episcopal, onde recebeu a imprensa para falar pela primeira vez sobre a ação da Polícia Federal que, há uma semana, confiscou 1 milhão de folhetos por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte acolheu liminarmente ação cautelar do PT que alegou ser alvo de documento apócrifo e falso. "Foi uma violência contra a Igreja", reprova o bispo. Mas ele não recua. Por meio dos advogados da Mitra de Guarulhos, João Carlos Biagini e Roberto Victalino de Brito Filho, o bispo requer ao TSE que revogue a decisão provisória e determine a imediata devolução da papelada que mandou fazer na Gráfica Plana, no Cambuci, em São Paulo.

Nos templos. Se recuperar os panfletos, que considera pertencer à Igreja, d. Luiz planeja distribuir um a um nas portas e nos arredores dos templos nos limites de sua Diocese e mesmo além. "Eu sou pela verdade. Pela verdade eu morro se preciso for, pela Igreja eu morro, pela minha consciência eu morro. Não tenho medo. Estou enfrentando situação difícil, mas vou continuar." A seu rebanho ele prega: "Não vote na Dilma."

Indigna-o a acusação do PT, de que seu apelo é uma falsificação. O documento, observa, é oficial da Igreja, assinado por três bispos e aprovado pelas Comissões Diocesanas de Defesa da Vida. "O PT é o partido da mentira. Dilma sempre declarou que era um absurdo não liberar o aborto. Agora ela é até muito católica. É lógico, depois das pesquisas ela mudou de opinião. Me acusam de mentir sobre esses fatos verdadeiros. O PT é o partido da morte. Diante de tanta manipulação espero que o povo enxergue a verdade e vote certo."

Ressalta que não está fazendo campanha ou pedindo votos para José Serra (PSDB), antagonista de Dilma. Conhece o tucano que, como ministro da Saúde, passou pela cidade. "Mas nunca tomei uma taça de vinho com ele, nem mesmo copo d"água."

Sua missão, diz, é promover o evangelho e a doutrina cristã. Apresenta-se como sacerdote do Altíssimo. "Na defesa da vida vou até a morte. Nunca pedi que votem ou não votem em Serra. Eu digo que não votem na Dilma. Há outras opções, o voto nulo, o branco. Sou político, tenho direito de ser, mas não partidário."

Sua diocese abriga 1,3 milhão de habitantes, espalhados em 341 quilômetros quadrados. É a segunda maior do Estado, com 36 igrejas e 50 capelas. Ele considera "contrassenso" o fato de o presidente Lula ter oferecido abrigo à mulher iraniana condenada à morte por apedrejamento. "O governo oferece até asilo político para uma senhora condenada em seu País. Aqui aceita que se mate crianças nossas, que não cometeram crime algum, e em grande quantidade."

Pressões não o inibem. Carta anônima chegou a seu retiro, a 23 de setembro, postada na agência Central dos Correios, um manuscrito que atribui a petistas violências e morte. "Não tenho medo." São muitas, "pelo menos 300", as manifestações de solidariedade que tem recebido - elas chegam por e-mails, telefonemas, cartas e telegramas, até de d. Evaristo Arns. "De político não chegou nenhuma mensagem."

E os R$ 30 mil investidos na impressão, de onde saíram? "Doações espontâneas que chegaram a mim, doações de pessoas não ligadas a partidos. Gente que me deu ajuda com essa finalidade, de fazer folhetos. Teve sobra, vou doar à Diocese."

Não o incomoda o fato de a gráfica do Cambuci pertencer a empresário casado com uma filiada do PSDB, irmã de Sérgio Kobayashi, que integra a campanha de Serra. "Essa mesma gráfica imprimiu jornais e panfletos para candidatos do PT."

D. Luiz diz respeitar "a opinião e a posição" de qualquer cidadão. "Não sou desses que manda sequestrar impressos, que amordaça a imprensa, como infelizmente acontece em nosso País hoje. Estou com a consciência tranquila de ter feito a minha obrigação. A minha posição é esta: não pode votar na Dilma. Se ela vencer vou lamentar. Vou respeitá-la como presidente, mas vou continuar minha luta. Eu tenho uma palavra só, contra o aborto. É uma norma pétrea. Não vou ceder."

Mentira como método

http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=4073&Itemid=1




Merval Pereira - O GLOBO

O PT estabeleceu um método de atuação política nos últimos anos que, por ter dado certo do ponto de vista de resultados, passou a ser um parâmetro a balizar os seus concorrentes, o que lhe dá vantagens claras.

O partido, apesar de todas as encrencas em que se meteu, é a legenda preferida de 25% dos eleitores, e o PMDB vem em segundo com menos de 10%.

É claro que a presença de Lula no governo dá ao partido essa preferência, que pode desaparecer com o fim do mandato do presidente mais popular da História recente do país. Mas é essa popularidade que dá também ao governo a possibilidade de nivelar por baixo a atividade política, utilizando a mentira como arma eleitoral.

Um exemplo típico é o debate sobre privatizações, que havia dado certo na eleição de 2006 e hoje continua dando resultados, embora mais modestos, já que o PSDB perdeu o medo de assumir as vantagens da privatização para o desenvolvimento do país, embora ainda timidamente.

Logo depois da eleição de 2006, o marqueteiro João Santana, o mesmo que comanda a campanha de Dilma hoje, deu uma entrevista a Fernando Rodrigues, da “Folha”, revelando que a discussão sobre as privatizações fora utilizada como uma maneira de reavivar “emoções políticas” no imaginário do brasileiro comum.

O erro de Alckmin, ensinava Santana na entrevista, foi “não ter defendido as privatizações como maneira de alcançar o desenvolvimento”.

Santana admitia na entrevista que a impressão generalizada de que “algo obscuro” aconteceu nas privatizações, explorada na campanha de Lula, deveu-se a um “erro de comunicação do governo FH, que poderia ter vendido o benefício das privatizações de maneira mais clara. No caso da telefonia, teve um sucesso fabuloso.

As pessoas estão aí usando os telefones”.

Perguntado se não seria uma estratégia desonesta explorar esses sentimentos populares que não exprimem necessariamente a verdade dos fatos, João Santana foi claro: “Trabalho com o imaginário da população. Numa campanha, trabalhamos com produções simbólicas.” O tema, como se vê, não era uma bandeira ideológica que Lula defendesse ardorosamente, assim como continua não sendo hoje, mesmo porque o governo Lula privatizou bancos e linhas de transmissão de energia, e até exploração de madeira na Floresta Amazônica, projeto, aliás, aprovado com o apoio de várias ONGs e do PSDB.

Na campanha atual, a candidata do PT continua demonizando as privatizações com frases que não combinam com a realidade de seu governo.

No recente encontro com intelectuais no Rio, ela disse em tom exaltado, provocando aplausos generalizados: “Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado.” Se, entre intelectuais, Dilma pode dizer semelhante absurdo e ainda ser aplaudida, o que dizer entre os eleitores mais desinformados sobre o assunto? Será que aquela plateia não sabia que o governo Lula já licitou, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal sem que houvesse necessidade de fazê-lo se realmente considera que estava privatizando o pré-sal? A acusação de que o candidato tucano, José Serra, privatizou a Companhia Siderúrgica Nacional, além de equivocada no tempo — o que valeu ao tucano um direito de resposta — está errada no conteúdo .

A privatização se deu no governo do hoje senador eleito Itamar Franco, que era contrário à ideia. Quem liderou a pressão para a venda foi a Força Sindical, central que hoje está integrada ao governo Lula.

Com relação à privatização da Vale, a história real é ainda mais estarrecedora.

O governo teve uma ocasião perfeita para reverter a privatização da Vale, se quisesse.

Foi em 2007, quando o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou um projeto nesse sentido que foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O relator do projeto foi o deputado José Guimarães, do PT, aquele mesmo cujo assessor fora apanhado com dólares na cueca num aeropor to na época do mensalão.

Pois o relator petista votou pela rejeição ao projeto de lei, alegando em primeiro lugar que “não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje”.

Segundo o petista, “a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, (...) o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional”. José Guimarães assinalou que com a privatização a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006.

E o número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização — em 1996 eram 13 mil e em 2006 já superavam mais de 41 mil. Também a arrecadação tributária da empresa cresceu substancialmente: em 2005, a empresa pagou dois bilhões de reais de impostos no Brasil, cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.

Se o candidato tucano, José Serra, simplesmente lesse o relatório do deputado petista em um debate, ou na propaganda eleitoral, estariam respondidas todas as acusações da campanha adversária.

Lula, Dilma e o PT em desespero

http://www.midiasemmascara.org/artigos/eleicoes-2010/11542-lula-dilma-e-pt-em-desespero.html

Nivaldo Cordeiro | 23 Outubro 2010
Artigos - Eleições 2010

O PT se desespera e apela para a a violência, fazendo jus às velhas práticas revolucionárias. Não confia nas pesquisas. E o fantasma de Celso Daniel, assassinado em circunstâncias comprometedoras para o partido da terrorista Dilma Rousseff, volta a assombrar sua campanha. Nivaldo Cordeiro comenta em artigo e em vídeo.



Como explicar a elevação do tom nessa reta final de campanha, com o PT colocando sua tropa de choque nas ruas para fazer o combate físico aos seguidores do candidato José Serra? Como explicar a violência verbal de Lula, conclamando suas hostes à "ação direta", nos termos consagrados pelo fascismo histórico? A dar crédito às falsificadas pesquisas de opinião nem Lula e nem Dilma (e o PT) deveriam perder a compostura, posto que a vitóriaestaria previamente assegurada. Mas o fato essencial é que nem eles mesmos, que compraram o resultados das ditas pesquisas, acreditam nisso. O perigo do PT ser apeado do poder pelo voto é uma realidade cada vez mais palpável.



Lula, ao se comportar como chefe de gangue, trouxe para a cena política as práticas mais primitivas e perigosas. O fato cristalino é que José Serra poderá ganhar, mas por margem pequena. O país emergirá em primeiro de novembro politicamente dividido e espero que Serra saiba como fazer a ponte com a oposição. Precisamos, mais do que nunca, do espírito estadista de um Nelson Mandela entre nós. A tarefa será mais fácil na medida em que boa parte da oposição está dentro do PMDB, uma federação de oligarquias tradicionais que não gosta de ficar alheia ao centro de poder. Penso que é possível ao candidato construir a governabilidade sem maiores traumas, exceto com a facção radical do PT. Talvez o Brasil venha a viver momentos como estamos vendo agora na França e na Inglaterra.

Hoje li na Folha de São Paulo interessante artigo do correspondente doFinancial Times no Brasil (A importância da austeridade), do qual realço suas linhas iniciais: "Não imaginava que estaria escrevendo esta coluna hoje. Eu, a torcida do Corinthians, a do Flamengo e as de todos os outros times do Brasil achávamos que tudo acabaria no primeiro turno". Ora, os que acompanham a minha home page e os meus comentários no Youtube não tiveram surpresa alguma quanto ao resultado do primeiro turno das eleições. No dia 28 de setembro, por exemplo, gravei vídeo cujo conteúdo se pode ver desde o título (Haverá segundo turno na eleição presidencial). No próprio dia das eleições gravei outro vídeo (A desmoralização dos institutos de opinião), no qual reiterei as mesmas opiniões.

O fato é que o Sr. Jonathan Wheatley seguiu o percurso das mal afamadas pesquisas de opinião e se deu mal, assim como o colunista do mesmo jornal, Clovis Rossi, conforme comentei aqui anteriormente. Há um fator macunaímiconos resultados das pesquisas de opinião, uma mão de gato gigante que só dos donos de poder de plantão podem pagar. Elas não passam de papel sujo, paraservirem de fato midiático em ajuda à candidata presidencial. Depois que se percebe o truque a análise política fica, a um só tempo, mais fácil, mais racional e mais previsível. O corresponde estrangeiro terá maior dificuldade do que eu para perceber a verdadeira tramóia em que se transformou a divulgação das pe squisas eleitorais.

O fenômeno se repete agora, com mais força. O PT está jogando tudo para não perder as eleições, mas está desprovido de discurso para alargar sua base eleitoral. Voltou-se para seu próprio nicho minoritário e para a violência típica das gangues sindicais e de partidos revolucionários. Naturalmente que essa violência ostensiva vai afastar ainda mais o eleitorado de centro da candidata petista. Cada vez mais estou convencido da vitória de José Serra. Quem viver verá.



Vídeo: Fantasma de Celso Daniel assombra Dilma

O jornal O Estado de São Paulo trouxe hoje, como manchete principal, a notícia que a Justiça transformou o principal assessor de Lula, Gilberto Carvalho, em réu, em processo em que é acusado de participar da quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na Prefeitura da Santo André no governo do saudoso Celso Daniel. É seu fantasma que volta a assombrar o PT e a candidatura de Dilma Rousseff.

E a Folha de São Paulo noticia que assessor da campanha da Dilma, Jorge Luiz Siqueira, é o dono do flat em que se hospedou o jornalista Amaury Ribeiro, que confessou ser o mandante das ações que resultaram em vazamento da base de dados da Receira Federal, se apropriando das declarações de rendimentos de figuras públicas do PSDB e familiares de José Serra

IGREJA SE CURVA DIANTE DA PRESSÃO DO PT

IGREJA SE CURVA DIANTE DA PRESSÃO DO PT

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Foi postado no You Tube o vídeo

A IGREJA AMORDAÇADA PELO PT

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

que explica os acontecimentos mais recentes da violenta repressão que o Partido dos Trabalhadores está exercendo sobre a Igreja para que ela não divulgue o que quer que seja que contrarie o programa do Partido.

Pastores, padres e bispos estão se curvando em silêncio, sem um sinal de protesto.

DIVULGUE COM URGÊNCIA O MAIS
AMPLAMENTE POSSÍVEL ESTE VÍDEO.

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LEIA A SEGUIR:

1. MÉDICO É PRESO EM SÃO PAULO POR
DIVULGAR APELO DOS BISPOS.

2. REGIONAL SUL 1 DA CNBB SE CURVA
DIANTE DAS PRESSÕES DO PT.

3. GOVERNO FEDERAL CONTRATA ASSESSORIA
ESPECIALIZADA PARA LEGALIZAR ABORTO NO
BRASIL

4. O ESTADO DE SÃO PAULO: HOMEM É
AUTUADO POR DISTRIBUIR MATERIAL
ANTI-DILMA

5. REINALDO DE AZEVEDO: ABUSO DE
AUTORIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INDIVÍDUO É PRESO POR DISTRIBUIR
MENSAGEM CONTRA O ABORTO

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1. MÉDICO É PRESO EM SÃO PAULO POR
DIVULGAR APELO DOS BISPOS.

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Nesta terça feira dia 19 de outubro de 2010 o diretor do Hospital São Paulo de Campos do Jordão, cidade do interior paulista, foi preso e levado à delegacia de polícia local. O homem tinha sido visto distribuindo no mercado local os folhetos publicados a pedido dos bispos do Regional Sul 1 da CNBB, que, segundo a nota por eles emitida, "recomendaram a sua ampla difusão".

O Dr. Celmo Felski foi acusado de distribuir os folhetos por testemunhas oculares ao deputado estadual Carlos Almeida do PT e ao presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão. Em seguida os políticos denunciaram o médico às autoridades da Justiça. A polícia fêz uma batida na casa do acusado, encontrando o doutor em sua residência, de posse de 150 folhetos contendo o Apelo dos Bispos. Os folhetos foram apreendidos pelas autoridades e o médico foi levado para a Delegacia, onde foi enquadrado na lei 4737/65 por crime de difamação e propaganda irregular.

Os folhetos continham o Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiros, um documento dos bispos do egional Sul 1 da CNBB que representa as 41 dioceses do Estado de São Paulo.

O Apelo que apresenta a lista das ações promovidas durante os oito anos de governo do Partido dos Trabalhadores com a finalidade de despenalizar o aborto no Brasil.

A mesma lista havia sido publicada em destaque, por um renomado jornalista, na segunda página do Estado de São Paulo no dia anterior, em uma matéria intitulada "DILMA E O ABORTO".

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101018/not_imp626220,0.php

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2. REGIONAL SUL 1 DA CNBB SE CURVA
DIANTE DAS PRESSÕES DO PT.

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Sábado passado, dia 16 de outubro de 2010, os bispos do Regional Sul 1 da CNBB, amendrontados pela pressão exercida pelo Partido dos Trabalhadores sobre a Igreja e sobre as instituições que discordam de seu programa de governo, recuaram e desmentiram o documento que haviam redigido.

O Apelo foi retirado do ar no site oficial do Regional da CNBB.
Na página onde antes os bispos diziam

"RECOMENDAMOS QUE NAS PRÓXIMAS
ELEIÇÕES DÊEM SEU VOTO SOMENTE A
CANDIDATOS E PARTIDOS CONTRÁRIOS À
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO"

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/cnbbsul1.pdf

os prelados passaram a dizer:

"OS BISPOS ESCLARECEM QUE NÃO INDICAM
CANDIDATOS OU PARTIDOS E RESPEITAM A
DECISÃO LIVRE E AUTÔNOMA DE CADA
ELEITOR".

http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5809

Onde antes os bispos diziam:

"OS BISPOS RECOMENDAM A AMPLA DIFUSÃO
DO APELO A TODOS OS BRASILEIROS E
BRASILEIRAS",

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/cnbbsul1.pdf

os mesmos passaram a dizer:

"OS BISPOS DESAPROVAM A
INSTRUMENTALIZAÇÃO DE SUAS
DECLARAÇÕES E NOTAS E ENFATIZA QUE NÃO
PATROCINA A IMPRESSÃO E A DIFUSÃO DE
FOLHETOS A FAVOR OU CONTRA
CANDIDATOS".

http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5809

E depois, diante da apreensão dos folhetos que haviam sido impressos em uma gráfica, seguindo as recomendações dadas pelos bispos de São Paulo de uma ampla difusão, e da autuação de fiéis como o Dr. Celmo Felsky, os bispos do Regional Sul 1 mantiveram o mais completo silêncio.

"Quando a própria Conferência Episcopal é obrigada, pela pressão exercida pelo Partido dos Trabalhadores, à vergonha de ter que desdizer-se publicamente e voltar atrás, quando um documento que ela mesma havia pedido que tivesse a mais ampla divulgação, um documento que apresenta fatos públicos, fartamente documentados e facilmente verificáveis por qualquer pessoa, é humilhantemente apreendido, acusado de apócrifo e difamatório diante das câmaras de televisão de todo o Brasil, sem que a própria Conferência tenha ânimo de manifestar qualquer sinal de protesto, algo está muito mal".

[A IGREJA AMORDAÇADA PELO PT:
http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo]

Os milhares de leigos que, confiando na palavra de seus pastores, haviam se cotizado com sacrifício para defender a vida e atender o pedido dos bispos, passaram a entender a mensagem de que, daqui para a frente, deverão passar a temer, antes de veicularem qualquer crítica, por mais autêntica e fundamentada que seja, as poderosas garras do Partido dos Trabalhadores, em quem votarão no próximo dia
31 de outubro.

A PRISÃO E O ENQUADRAMENTO DO DR. CELMO FELSKI E O AMEDRONTAMENTO DOS BISPOS DE SÃO PAULO É UM EXEMPLO DO TERRORRISMO ORGANIZADO QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES É CAPAZ DE FAZER CONTRA QUEM QUER QUE SE CONTRAPONHA A SEU PROGRAMA DE GOVERNO, PRINCIPALMENTE QUANDO ISTO É FEITO ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO DE VERDADES IRREFUTÁVEIS CONHECIDAS, COMPROVADAS E DOCUMENTADAS.

A Igreja cedeu ante as pressões do Partido. Entretanto, a nova nota do Regional da CNBB não negou que o APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS seja um documento autêntico, nem proibiu que continuasse a ser distribuído. Veja sobre este assunto os comentários divulgados no dia seguinte à publicação da nota por Dom Benedito Beni dos Santos, bispo de Lorena e um dos signatários do Apelo:

http://www.youtube.com/watch?v=c-FFx5167Z0

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3. GOVERNO FEDERAL CONTRATA ASSESSORIA
ESPECIALIZADA PARA LEGALIZAR ABORTO NO
BRASIL

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Em contraposição ao silêncio dos bispos, a candidata à presidência por parte do PT não cessa de falar. Ela explica continuamente à imprensa e às emissoras de televisão que está sendo vítima de uma campanha de difamação movida pela Igreja, que espalha os boatos de que seu governo seria a favor do aborto.

Para desmentir estes supostos boatos, a candidata assinou, nos últimos dias do primeiro turno das eleições, uma carta onde ela afirma ser pessoalmente contrária ao aborto e que nada fará para legalizar a prática no Brasil.

Na segunda feira dia 4 de outubro de 2010, o primeiro dia do segundo turno das eleições, porém, em um momento em que, até poucas horas antes, acreditava-se que a candidata do PT estaria eleita, o governo esqueceu-se de avisar o Diário Oficial da União para que adiasse por mais um mês, até o dia 1 de novembro, após o segundo turno, a publicação do contrato de uma parceria entre o Governo Federal e a Fundação Osvaldo Cruz, para continuar as atividades do GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA PARA DESPENALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

Confira a parceria no no texto do Diário Oficial no alto da coluna da esquerda:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010

O Grupo de Estudo e Pesquisa para Despenalizar o Aborto no Brasil, criado pelo governo Lula, é coordenado pelo Dr. Thomas Gollop, um histórico promotor do aborto no país. Segundo afirma o Dr. Gollop em entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo,

"A IDEIA DO GRUPO É IR MAIS LONGE E NÃO FAZER MAIS DO ABORTO UM CRIME. O OBJETIVO MAIOR NO FUTURO É A [COMPLETA] DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-prorroga-estudo-para-mudar-lei-do-aborto,625412,0.htm

Esta notícia, e entre dezenas de outras, é apenas uma pequena amostra do quanto a candidata à presidência da República merece credibilidade quando afirma estar sendo vítima de uma campanha difamatória, quando declara ser a favor da vida e promete que nada fará que venha a promover a legalização do aborto no Brasil.

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4. O ESTADO DE SÃO PAULO: HOMEM É
AUTUADO POR DISTRIBUIR MATERIAL
ANTI-DILMA

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http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/homem+e+autuado+em+sao+paulo+por+distribuir+material+antidilma/n1237807094973.html

O acusado foi identificado como Celmo Felski e tinha 150 panfletos semelhantes ao encontrado na Gráfica Pana, com o logo da CNBB iG São Paulo

19/10/2010

Um homem identificado como Celmo Felski foi autuado nesta terça-feira em Campos do Jordão (Vale do Paraíba - SP), por distribuir panfletos com mensagens de acusação contra a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o partido dela.

Com assinatura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o material prega o voto contra a candidata do PT por suposto apoio à legalização do aborto.

No último domingo, a CNBB divulgou uma nota desautorizando qualquer material político com o nome da entidade e explicando que as mensagens descobertas na gráfica não correspondiam a opinião da entidade.

De acordo com a polícia, Celmo Felski foi denunciado pelo deputado estadual Carlinhos Almeida (PT) e pelo presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Sebastião Aparecido César (DEM).

O acusado foi visto distribuindo o material contra Dilma no centro comercial de Campos e foi denunciado também por eleitores que receberam os panfletos da mão de Felski.

A polícia de Campos diz que o acusado foi identificado em sua casa e enquadrado na lei 4737/65 do código eleitoral por difamação e propaganda eleitoral irregular.

Celmo Felski é diretor do Hospital São Paulo, de Campos do Jordão. Ele foi ouvido pela polícia e liberado. Os panfletos
foram apreendidos pelo delegado de plantão.

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5. REINALDO DE AZEVEDO: ABUSO DE
AUTORIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INDIVÍDUO É PRESO POR DISTRIBUIR
MENSAGEM CONTRA O ABORTO

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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/abuso-de-autoridade-e-constrangimento-ilegal-individuo-e-preso-por-distribuir-mensagem-contra-o-aborto/

Em breve, manter em casa literatura antiaborto ou distribuí-la na esquina será considerado um caso de subversão.

Ontem, Celso Felski foi autuado em Campos do Jordão, em São Paulo, por distribuir o "Apelo a Todos os Brasileiros", um manifesto contra o aborto redigido pela Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul I, da CNBB. Então voltamos à ditadura.

Felski foi denunciado pelo deputado estadual Carlinhos Almeida
(PT) e pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Sebastião Aparecido César, do DEM. Olhem o DEM aí!!!
Atenção! Nem mesmo houve "flagrante". O rapaz foi identificado em sua casa e enquadrado na lei 4737/65 do Código Eleitoral por difamação e propaganda eleitoral irregular.

Por onde começo? Abuso de autoridade? Constrangimento ilegal?
Violação do caput e de uma penca de incisos do Artigo 5º da Constituição? Isso é uma barbaridade! É no que dá! Uma decisão absurda, EM CARÁTER LIMINAR, de um ministro do TSE acaba gerando essas ações de teratologia legal, que começam a ser noticiadas como coisa corriqueira. O PT recorreu ao TSE contra a impressão e distribuição de panfletos, mas, que eu saiba, eles não foram postos na clandestinidade. Não há no texto, QUE NADA TEM DE APÓCRIFO, uma só mentira sobre as ações do governo e as opiniões de Dilma sobre o aborto. Então professores conhecidos podem mentir num manifesto, e o Ministério da Educação pode mentir sobre a opinião do candidato da oposição (ver posts acima)? Já um cidadão comum está impedido de distribuir um impresso que só traz a verdade. Se o texto é aquele "apelo", quero saber onde está a "difamação". O PT, com a ajuda da Justiça e de setores da imprensa, espalha o terror eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO DA SAÚDE E SEU CONVÊNIO PRÓ-ABORTO COM A FIOCRUZ

Questão de saúde pública?
Ministério da Saúde prorroga convênio com a Fiocruz para estudar a despenalização do aborto


link: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20379

texto:

Questão de saúde pública?
Ministério da Saúde prorroga convênio com a Fiocruz para estudar a despenalização do aborto



BRASILIA, 21 Out. 10 / 02:11 pm (ACI).- Segundo a informação recentemente divulgada pelo Jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde publicou no dia 4 de outubro a prorrogação de um convênio que estuda mudanças na legislação sobre o aborto. O “Estadão” informa que o projeto se chama “Estudo e Pesquisa - Despenalizar o Aborto no Brasil”. O convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão.

Segundo o jornal da capital paulista “a postura da candidata Dilma Rousseff (PT) em prometer aos eleitores não mudar a lei do aborto contradiz a atuação do próprio governo que representa.
Dilma divulgou ontem uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não tomar "iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação" sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no passado a descriminalização do aborto”. Dilma segue insistindo que no seu governo o aborto será um "tema de saúde pública".

A promessa de Rousseff vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde, sob a direção do Ministro José Gomes Temporão. O mencionado convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Segundo o jornal Estado de São Paulo: “O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão”.

O Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop disse que lamenta a carta de Dilma: "O enfoque está errado, inadequado, seja para qual for o candidato. O Brasil precisa se informar. Nas alturas dos acontecimentos, isso virou uma discussão de posicionamento radical".
"Acho muito ruim que esse tema seja motivo de barganha. É completamente inadequado que o candidato diga que o vai ser feito", disse também o médico ao Estado de São Paulo.

O projeto apoiado pelo governo, segundo o próprio Diário Oficial, é chamado de estudo para "despenalizar" o aborto, ou seja, não aplicar pena às mulheres que adotam essa prática anti-vida, condenada por lei. Mas, segundo o Dr. Gollop, coordenador do grupo de estudos, a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime.
O Estadão recorda que “a lei brasileira permite a realização do aborto em duas situações: quando a gestação põe em risco a vida da mulher ou quando a gravidez é resultado de estupro.”

Fora destes casos, a prática pode levar à pena de um a três anos de prisão e a punição poderia dobrar. "O objetivo maior no futuro é descriminalizar o aborto, mas agora fica difícil avançar. Nosso grupo discute a magnitude do tema no País", diz Gollop ao jornal paulista.
"Na minha opinião, a penalização do aborto é ineficiente porque ninguém deixa de fazer em razão da pena. Ninguém é a favor do aborto, mas é um assunto que deve ser debatido no enfoque da saúde. Toda essa discussão está errada", afirmou.

"Em uma sociedade democrática é salutar e desejável que uma ampla gama de atores participe e contribuam para o debate. É nesse sentido que o grupo também se propõe a debater a legislação brasileira sobre o tema", afirma a médica Cláudia Bonan na nota do Estadão. Ela coordena no Rio de Janeiro a equipe da Fiocruz, parceria do governo federal no estudo. Segundo a Dra. Bonan "o aborto realizado em condições inseguras é um grave problema de saúde pública e afeta principalmente as mulheres em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica."

Considerar o aborto como tema de “saúde pública” não é uma novidade. O presidente Lula vem usando o termo há um bom tempo, e foi desta forma que a proposta foi incluída no PNDH-3, o plano de Direitos Humanos que entre outros pontos contrários à vida e à dignidade humana busca legalizar a prostituição, introduzir a ideologia de gênero e legalizar a prática do aborto. Recentemente em declarações reunidas pela Rádio CBN, a candidata do PT à presidência segue insistindo que se eleita tratará a questão como “tema de saúde pública e não de polícia”.

Segundo Dilma as 3.5 milhões mulheres que abortam no Brasil anual merecem ser cuidadas e não podem ser presas. Os números citados por Dilma contradizem os números do Ministério da Saúde citados pela notícia do Estadão onde se afirma que no Brasil se realizam “são cerca de um milhão de abortos clandestinos por ano”. Outro dado tomado da página de notícias “Último Segundo” em maio deste ano, afirma que o Ministério de Saúde registra que entre “729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil”.

Para ver a nota completa no Estadão, visite:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101016/not_imp625642,0.php

Para escutar as declarações de Dilma na rádio CBN, clique em:
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2010/10/18/DILMA-SOBRE-ABORTO-NAO-E-POSSIVEL-PRENDER-MILHOES-DE-MULHERES.htm

Em um artigo recente o Prof. Joel Nunes explica que "“Aborto como questão de saúde pública” é dar ao estado o direito de tirar vidas", confira:
http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301

ABORTO NOS GOVERNOS FHC E LULA

16/10/2010 07h00 - Atualizado em 17/10/2010 15h26

Saiba como a questão do aborto foi tratada nos governos FHC e Lula
Tucana suplente de FHC e deputados petistas legislaram sobre tema.
Questão não é citada em textos do PSDB; PT aborda em resolução.
Ardilhes Moreira Do G1, em São Paulo

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/saiba-como-questao-do-aborto-foi-tratada-nos-governos-fhc-e-lula.html

Medidas ou resoluções favoráveis à prática do aborto foram debatidas durante os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010).

O G1 localizou iniciativas e documentos relacionados ao tema nas duas gestões. No Congresso, a reportagem também encontrou medidas favoráveis à prática propostas por representantes dos dois partidos.

A legalização do aborto entrou na pauta do debate eleitoral ainda na pré-campanha. A evangélica Marina Silva (PV) disse ser contra a prática, mas favorável a um plebiscito sobre a questão. José Serra (PSDB) afirmou ser pessoalmente contra o aborto e que não pretendia alterar a legislação. Dilma Rousseff (PT) declarou também ser contra a prática e defendeu que o tema seja tratado como questão de saúde pública. Saiba como os candidatos se posicionaram sobre o tema.

Governo FHC

No âmbito do Executivo, o tema foi discutido na gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC) em ao menos três momentos.

O primeiro foi em 1997, ano da visita do Papa João Paulo II ao Brasil, quando a Câmara começou a discutir a regulamentação do atendimento público dos casos de aborto previstos no Código Penal desde 1940 (em casos de estupro e risco de morte da gestante).

O debate iniciado no Legislativo culminou na assinatura pelo então ministro da Saúde, José Serra, em novembro de 1998, da norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, que trata dos procedimentos para realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma foi dirigida aos profissionais de saúde com o objetivo de detalhar como deveria ser feito o atendimento das mulheres e quais eram seus requisitos legais. À época, quando grupos políticos e líderes religiosos opinavam a respeito do tema, o presidente se manifestou por meio do porta-voz da Presidência em ao menos duas oportunidades.

Em 27 de agosto de 1997, o porta-voz Sérgio Amaral disse que FHC “não entende a celeuma que se está criando em torno dessa questão” e, em 29 de agosto, o então presidente afirmou que não se manifestaria diante das pesquisas de opinião favoráveis ao aborto legal, mas somente após a decisão do Legislativo, de acordo com reportagens do jornal "Folha de S.Paulo".

Manifestações da primeira-dama Ruth Cardoso, favorável à ampliação do aborto legal, foram criticadas por religiosos católicos. Em 2 de outubro, ela disse, em entrevista ao jornal que o aborto era um direito que estava sendo estendido às mulheres com menos recursos.

Na assinatura da norma técnica, Serra ressaltou que a medida assegurava dignidade às vítimas de violência para seguirem suas vidas. “O braço executivo das ações de saúde é formado pelos estados e municípios. É a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que assegurem a essas mulheres [vítimas de violência] a harmonia necessária para prosseguirem, com dignidade, suas vidas”, escreveu o então ministro na apresentação do documento.

O segundo momento de polêmica em torno do tema aborto na gestão FHC ocorreu durante a proposta de revisão do Código Penal. A Comissão Revisora do Anteprojeto de Lei do Código Penal, nomeada em novembro de 1998, era formada por dez especialistas em direito de vários estados brasileiros.

Em janeiro de 1999, a comissão encaminhou documento ao Ministério da Justiça orientando pela ampliação da permissão para o aborto nos casos em que o feto apresentasse "graves e irreversíveis anomalias" e para preservar a saúde da gestante.

O anteprojeto de lei do Código Penal seria encaminhado ao então ministro da Justiça, Renan Calheiros, e depois ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que o entregaria ao Congresso, para votação.

Entretanto, em agosto de 1999, a revisão estava paralisada, e o ministro da Justiça, José Carlos Dias, que substituiu Renan Calheiros, manifestou desejo de reconvocar especialistas para rediscutir o tema. Na época, ele disse ser favorável a analisar a questão do aborto, mas a revisão não foi retomada na gestão FHC.

O terceiro momento em que o debate sobre o tema esteve presente na gestão do sociólogo tucano foi em seu último ano de gestão. À época, o documento final do Programa Nacional de Direitos Humanos II (PNDH2), apresentado em 2002, defendeu o “alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal”.

O programa não tem força de lei e se assemelha a uma carta de intenções, resultado do diálogo entre poderes públicos e sociedade civil. De acordo com o governo, essas diretrizes devem servir como meta para ações governamentais.

Um trecho dizia textualmente: “Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim”.

A plataforma foi o resultado da Conferência Mundial da Mulher, realizada na China em 1995. Em uma de suas decisões recomenda que os Estados considerem “a revisão das leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que realizam abortos ilegais".

Governo Lula

Em 2004, no primeiro mandato do governo Lula, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ampliou a norma técnica assinada por Serra sobre a realização do aborto legal na rede pública de saúde.

Desde então, o boletim de ocorrência deixou de ser obrigatório para a realização de abortos em casos de estupros. Em dezembro do mesmo ano, Lula assinou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que previa “revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.

O tema aborto apareceu novamente em ações de órgãos do governo Lula no texto do Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005.

No item 42, o texto afirma: "Outro tema que merece atenção é aquele suscitado pelos direitos reprodutivos. O atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado".

O relatório informa à ONU que o Código Penal "pune gravemente o aborto" e diz que o governo espera que o Congresso Nacional aprecie "projetos em tramitação que pretendem corrigir a abordagem repressiva".

Entretanto, o ponto de maior debate entre os documentos da gestão Lula esteve no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado pelo presidente em dezembro de 2009. O texto recebeu críticas de diversas áreas e sofreria modificações em diversos temas, incluindo a questão do aborto.

Em maio de 2010, por meio de decreto, o presidente fez modificações em trechos considerados polêmicos. O artigo que tratava da defesa do aborto originalmente previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.

Câmara e Senado

Na Câmara dos Deputados, o tema é debatido desde ao menos o começo da década de 1990, e o projeto de lei mais criticado pelos religiosos em artigos é o de número 1135/91, de autoria dos então deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, apresentado em 1991 e que reunia propostas dos deputados José Genoino, Luiz Moreira, Marta Suplicy e Wigberto Tartuce.

No Senado, a descriminalização é debatida ao menos desde 1993, quando a suplente do senador Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP), então no exercício do mandato, apresentou projeto de lei.

Em essência, os projetos de lei convergiam para ampliar os casos de aborto para além dos casos previstos no Código Penal. Nenhum dos projetos foi aprovado.

Em dezembro de 2004, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) havia apresentado no Senado um projeto de plebiscito para debater sete temas, incluindo a legalização do aborto. O projeto ainda tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Um ano antes da polêmica da CPI do Aborto e da suspensão dos deputados do PT, em 2007, ano da visita de Bento XVI ao Brasil, o tema aborto havia conquistado novo destaque. Ao menos desde julho mobilizava a atuação da “Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida”, que reunia à época quase 200 parlamentares. O grupo criticava projetos que previam a ampliação da prática e também a autorização do aborto em caso de estupro.

Naquele ano estava em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara o projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que previa a descriminalização da prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permitia a prática nos casos de má-formação do bebê. Em outubro daquele ano, levantamento do G1 localizou nove projetos sobre o tema.

Em maio de 2008, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos que previam a descriminalização da prática de aborto. As propostas previam a interrupção da gravidez até 90 dias de gestação, e retiravam do Código Penal o artigo que estabelece uma pena de detenção de um a três anos para as gestantes que praticarem aborto.

O voto do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela rejeição dos projetos, foi acompanhado por 33 deputados da comissão.

Em 2008, a Campanha da Fraternidade da CNBB teve como tema "Fraternidade e Defesa da Vida".

Partidos

A questão do aborto não foi localizada pela reportagem em textos internos do PSDB. O tema é, por sua vez, uma bandeira histórica de grupos petistas.

No 3º Congresso Nacional do PT, em 2007, a descriminalização do aborto foi citada em um artigo das resoluções aprovadas pelos militantes.

O artigo dizia textualmente: “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.

Ao se posicionar contra a CPI do Aborto em 2009, o site do PT publicou uma resolução aprovada pelo Diretório Nacional do partido, em 9 de fevereiro daquele ano, na qual defende a descriminalização do aborto, baseada na resolução do 3º Congresso. A comissão parlamentar pretendia investigar a venda de remédios abortivos e a realização de abortos clandestinos no país.

No documento assinado pela cúpula petista em 2009, o partido se posiciona contra a instalação na Câmara da CPI do Aborto. A comissão seria destinada a investigar abortos clandestinos no Brasil e a venda de remédios abortivos.

O pedido, protocolado em abril de 2008, foi indeferido em março de 2009. No documento contrário à CPI, o diretório defende a “autonomia das mulheres” sobre o corpo e a vida e “reafirma” o compromisso do partido com a “luta pela descriminalização do aborto”.

“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores é contrário à CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida”, diz o documento.

Em 2010, o PT realizou seu 4º Congresso Nacional. Nos três documentos finais do encontro disponíveis na internet, o tema aborto não foi citado.

Partido x programa de governo

Em entrevista ao G1 na sexta-feira (8), o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, ressaltou que deve ser considerada a diferença existente entre uma resolução do partido e uma ação ou programa de governo.

Ele afirmou que as resoluções do partido são, inclusive, diferentes das diretrizes programáticas apresentadas no ato de registro da candidatura de Dilma.

“Houve uma resolução aprovada no congresso. Agora, na diretriz de governo de Dilma isso não foi aprovado. Foi aprovada a garantia de atendimento para as mulheres de acordo com a legislação vigente, vítimas de estupro ou com risco para a mãe”, disse Dutra.

As diretrizes do programa de Dilma apresentado ao TSE incluem, no item 57, o seguinte trecho: “Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública”.

Para exemplificar que não há relação direta entre aprovação da resolução e aplicação obrigatória em atividades políticas, Dutra ressaltou que o partido estabelece que o filiado ao PT pode evocar questões éticas e religiosas para não acatar uma resolução partidária.

“Uma coisa é a resolução partidária, que inclusive não é impositiva, e outra coisa são aqueles itens de programa de governo que ninguém aprovou”, disse. Dutra lembrou que outras resoluções do partido, até mesmo consideradas polêmicas, nunca se transformaram em atos do Executivo. Entre elas, ele citou a reforma política e o plebiscito para discutir o leilão da Vale do Rio Doce.

Sobre as manifestações do PT à época da CPI do Aborto, o presidente do partido afirmou que não tinha na memória qual investigação estava sendo debatida pelos parlamentares e que o assunto não foi discutido pelo diretório do partido.

“Esse caso da CPI, não me lembro exatamente o que é que queria investigar, mas essa questão foi debatida no âmbito da bancada, esse assunto não foi levado para diretório”, disse. Dutra concedeu entrevista ao G1, por telefone, após participar de evento com Dilma em São Paulo na última sexta-feira (8).

Igreja Católica

As manifestações de representantes do alto clero católico, por meio de notas ou vídeos que acabaram sendo publicados no YouTube, destacam as ações favoráveis ao aborto ligadas ao PT. O principal deles é a nota divulgada pelo Conselho Episcopal Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 26 de agosto, no qual os bispos citam posicionamentos do governo Lula e do PT a favor do aborto e pedem voto em partidos contrários à prática.

Em 17 de setembro e 8 de outubro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou duas notas esclarecendo o posicionamento da entidade. Na primeira, reafirma a lista de entidades que podem representar a entidade e não inclui a Regional Sul. Na segunda nota, a CNBB ressalta que a entidade não “indica nenhum candidato”.

Além da nota da Regional 1 ou do artigo do bispo de Guarulhos que orientava padres a pregar voto contra Dilma, é exemplo do posicionamento de parte do clero católico o vídeo publicado no YouTube com discurso do arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Cillo Pagotto. Ele diz que a “cultura de morte” chegou ao Brasil nos anos 80 e 90 com o financiamento de fundações, mas não cita nomes de eventuais financiadores.

“Em 2003, encontrou respaldo no Partido dos Trabalhadores, que neste ano havia alcançado o poder, seu principal aliado”, disse em vídeo. Ele ressalta que, em 2005, o governo Lula assumiu diante do Comitê de Direitos Humanos o compromisso de defender a ampliação dos casos de aborto. O bispo não cita medidas adotadas no governo Fernando Henrique ou o projeto de lei da senadora tucana Eva Blay.

O bispo lembra que, em 8 de agosto de 2005, Lula enviou carta aos bispos reunidos em Itaici. “Os fatos desmentiram as palavras do presidente, quando o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretendia legalizar o aborto durante todos os nove meses de gravidez. (...) São vários projetos”, disse no vídeo.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, nega que diretrizes do partido tenham sido adotadas no governo Lula. A reportagem do G1 não localizou projeto do Executivo sobre o tema. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão com status de ministério ligado à Presidência da República, não há informações sobre projetos de lei relacionados ao tema encaminhados pelo Executivo ao Congresso.

Ainda no vídeo, o arcebispo da Paraíba relaciona a saída do PT dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso ao fato de eles supostamente terem protocolado pedidos para instalar a CPI do Aborto, “para investigar quem está financiando a questão do aborto no Brasil”.

Diferentemente do que foi afirmado pelo bispo, o pedido de CPI foi protocolado em abril de 2008 pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ). Os dirigentes do PT explicam que Bassuma e Afonso sofreram suspensões por terem agredido verbalmente mulheres que defendiam posição favorável ao aborto.

À época, a justificativa para a CPI era a necessidade de “investigar abortos clandestinos no Brasil” e a venda de remédios abortivos, conforme noticiou o G1 no período.

Naquela época, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia afirmado que havia venda de substâncias abortivas em camelôs e pela internet. Temporão participou naquele ano de debates públicos defendendo a legalização do aborto, lançando, inclusive, a ideia de um plebiscito para decidir sobre o tema.






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*** MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - www.defesadavida.com.br
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*** Diga NÃO a legalização do Aborto no Brasil
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*** Defenda a vida desde a sua concepção
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