16/10/2010 07h00 - Atualizado em 17/10/2010 15h26
Saiba como a questão do aborto foi tratada nos governos FHC e Lula
Tucana suplente de FHC e deputados petistas legislaram sobre tema.
Questão não é citada em textos do PSDB; PT aborda em resolução.
Ardilhes Moreira Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/saiba-como-questao-do-aborto-foi-tratada-nos-governos-fhc-e-lula.html
Medidas ou resoluções favoráveis à prática do aborto foram debatidas durante os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010).
O G1 localizou iniciativas e documentos relacionados ao tema nas duas gestões. No Congresso, a reportagem também encontrou medidas favoráveis à prática propostas por representantes dos dois partidos.
A legalização do aborto entrou na pauta do debate eleitoral ainda na pré-campanha. A evangélica Marina Silva (PV) disse ser contra a prática, mas favorável a um plebiscito sobre a questão. José Serra (PSDB) afirmou ser pessoalmente contra o aborto e que não pretendia alterar a legislação. Dilma Rousseff (PT) declarou também ser contra a prática e defendeu que o tema seja tratado como questão de saúde pública. Saiba como os candidatos se posicionaram sobre o tema.
Governo FHC
No âmbito do Executivo, o tema foi discutido na gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC) em ao menos três momentos.
O primeiro foi em 1997, ano da visita do Papa João Paulo II ao Brasil, quando a Câmara começou a discutir a regulamentação do atendimento público dos casos de aborto previstos no Código Penal desde 1940 (em casos de estupro e risco de morte da gestante).
O debate iniciado no Legislativo culminou na assinatura pelo então ministro da Saúde, José Serra, em novembro de 1998, da norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, que trata dos procedimentos para realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma foi dirigida aos profissionais de saúde com o objetivo de detalhar como deveria ser feito o atendimento das mulheres e quais eram seus requisitos legais. À época, quando grupos políticos e líderes religiosos opinavam a respeito do tema, o presidente se manifestou por meio do porta-voz da Presidência em ao menos duas oportunidades.
Em 27 de agosto de 1997, o porta-voz Sérgio Amaral disse que FHC “não entende a celeuma que se está criando em torno dessa questão” e, em 29 de agosto, o então presidente afirmou que não se manifestaria diante das pesquisas de opinião favoráveis ao aborto legal, mas somente após a decisão do Legislativo, de acordo com reportagens do jornal "Folha de S.Paulo".
Manifestações da primeira-dama Ruth Cardoso, favorável à ampliação do aborto legal, foram criticadas por religiosos católicos. Em 2 de outubro, ela disse, em entrevista ao jornal que o aborto era um direito que estava sendo estendido às mulheres com menos recursos.
Na assinatura da norma técnica, Serra ressaltou que a medida assegurava dignidade às vítimas de violência para seguirem suas vidas. “O braço executivo das ações de saúde é formado pelos estados e municípios. É a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que assegurem a essas mulheres [vítimas de violência] a harmonia necessária para prosseguirem, com dignidade, suas vidas”, escreveu o então ministro na apresentação do documento.
O segundo momento de polêmica em torno do tema aborto na gestão FHC ocorreu durante a proposta de revisão do Código Penal. A Comissão Revisora do Anteprojeto de Lei do Código Penal, nomeada em novembro de 1998, era formada por dez especialistas em direito de vários estados brasileiros.
Em janeiro de 1999, a comissão encaminhou documento ao Ministério da Justiça orientando pela ampliação da permissão para o aborto nos casos em que o feto apresentasse "graves e irreversíveis anomalias" e para preservar a saúde da gestante.
O anteprojeto de lei do Código Penal seria encaminhado ao então ministro da Justiça, Renan Calheiros, e depois ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que o entregaria ao Congresso, para votação.
Entretanto, em agosto de 1999, a revisão estava paralisada, e o ministro da Justiça, José Carlos Dias, que substituiu Renan Calheiros, manifestou desejo de reconvocar especialistas para rediscutir o tema. Na época, ele disse ser favorável a analisar a questão do aborto, mas a revisão não foi retomada na gestão FHC.
O terceiro momento em que o debate sobre o tema esteve presente na gestão do sociólogo tucano foi em seu último ano de gestão. À época, o documento final do Programa Nacional de Direitos Humanos II (PNDH2), apresentado em 2002, defendeu o “alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal”.
O programa não tem força de lei e se assemelha a uma carta de intenções, resultado do diálogo entre poderes públicos e sociedade civil. De acordo com o governo, essas diretrizes devem servir como meta para ações governamentais.
Um trecho dizia textualmente: “Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim”.
A plataforma foi o resultado da Conferência Mundial da Mulher, realizada na China em 1995. Em uma de suas decisões recomenda que os Estados considerem “a revisão das leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que realizam abortos ilegais".
Governo Lula
Em 2004, no primeiro mandato do governo Lula, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ampliou a norma técnica assinada por Serra sobre a realização do aborto legal na rede pública de saúde.
Desde então, o boletim de ocorrência deixou de ser obrigatório para a realização de abortos em casos de estupros. Em dezembro do mesmo ano, Lula assinou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que previa “revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.
O tema aborto apareceu novamente em ações de órgãos do governo Lula no texto do Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005.
No item 42, o texto afirma: "Outro tema que merece atenção é aquele suscitado pelos direitos reprodutivos. O atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado".
O relatório informa à ONU que o Código Penal "pune gravemente o aborto" e diz que o governo espera que o Congresso Nacional aprecie "projetos em tramitação que pretendem corrigir a abordagem repressiva".
Entretanto, o ponto de maior debate entre os documentos da gestão Lula esteve no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado pelo presidente em dezembro de 2009. O texto recebeu críticas de diversas áreas e sofreria modificações em diversos temas, incluindo a questão do aborto.
Em maio de 2010, por meio de decreto, o presidente fez modificações em trechos considerados polêmicos. O artigo que tratava da defesa do aborto originalmente previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
Câmara e Senado
Na Câmara dos Deputados, o tema é debatido desde ao menos o começo da década de 1990, e o projeto de lei mais criticado pelos religiosos em artigos é o de número 1135/91, de autoria dos então deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, apresentado em 1991 e que reunia propostas dos deputados José Genoino, Luiz Moreira, Marta Suplicy e Wigberto Tartuce.
No Senado, a descriminalização é debatida ao menos desde 1993, quando a suplente do senador Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP), então no exercício do mandato, apresentou projeto de lei.
Em essência, os projetos de lei convergiam para ampliar os casos de aborto para além dos casos previstos no Código Penal. Nenhum dos projetos foi aprovado.
Em dezembro de 2004, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) havia apresentado no Senado um projeto de plebiscito para debater sete temas, incluindo a legalização do aborto. O projeto ainda tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Um ano antes da polêmica da CPI do Aborto e da suspensão dos deputados do PT, em 2007, ano da visita de Bento XVI ao Brasil, o tema aborto havia conquistado novo destaque. Ao menos desde julho mobilizava a atuação da “Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida”, que reunia à época quase 200 parlamentares. O grupo criticava projetos que previam a ampliação da prática e também a autorização do aborto em caso de estupro.
Naquele ano estava em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara o projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que previa a descriminalização da prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permitia a prática nos casos de má-formação do bebê. Em outubro daquele ano, levantamento do G1 localizou nove projetos sobre o tema.
Em maio de 2008, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos que previam a descriminalização da prática de aborto. As propostas previam a interrupção da gravidez até 90 dias de gestação, e retiravam do Código Penal o artigo que estabelece uma pena de detenção de um a três anos para as gestantes que praticarem aborto.
O voto do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela rejeição dos projetos, foi acompanhado por 33 deputados da comissão.
Em 2008, a Campanha da Fraternidade da CNBB teve como tema "Fraternidade e Defesa da Vida".
Partidos
A questão do aborto não foi localizada pela reportagem em textos internos do PSDB. O tema é, por sua vez, uma bandeira histórica de grupos petistas.
No 3º Congresso Nacional do PT, em 2007, a descriminalização do aborto foi citada em um artigo das resoluções aprovadas pelos militantes.
O artigo dizia textualmente: “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.
Ao se posicionar contra a CPI do Aborto em 2009, o site do PT publicou uma resolução aprovada pelo Diretório Nacional do partido, em 9 de fevereiro daquele ano, na qual defende a descriminalização do aborto, baseada na resolução do 3º Congresso. A comissão parlamentar pretendia investigar a venda de remédios abortivos e a realização de abortos clandestinos no país.
No documento assinado pela cúpula petista em 2009, o partido se posiciona contra a instalação na Câmara da CPI do Aborto. A comissão seria destinada a investigar abortos clandestinos no Brasil e a venda de remédios abortivos.
O pedido, protocolado em abril de 2008, foi indeferido em março de 2009. No documento contrário à CPI, o diretório defende a “autonomia das mulheres” sobre o corpo e a vida e “reafirma” o compromisso do partido com a “luta pela descriminalização do aborto”.
“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores é contrário à CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida”, diz o documento.
Em 2010, o PT realizou seu 4º Congresso Nacional. Nos três documentos finais do encontro disponíveis na internet, o tema aborto não foi citado.
Partido x programa de governo
Em entrevista ao G1 na sexta-feira (8), o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, ressaltou que deve ser considerada a diferença existente entre uma resolução do partido e uma ação ou programa de governo.
Ele afirmou que as resoluções do partido são, inclusive, diferentes das diretrizes programáticas apresentadas no ato de registro da candidatura de Dilma.
“Houve uma resolução aprovada no congresso. Agora, na diretriz de governo de Dilma isso não foi aprovado. Foi aprovada a garantia de atendimento para as mulheres de acordo com a legislação vigente, vítimas de estupro ou com risco para a mãe”, disse Dutra.
As diretrizes do programa de Dilma apresentado ao TSE incluem, no item 57, o seguinte trecho: “Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública”.
Para exemplificar que não há relação direta entre aprovação da resolução e aplicação obrigatória em atividades políticas, Dutra ressaltou que o partido estabelece que o filiado ao PT pode evocar questões éticas e religiosas para não acatar uma resolução partidária.
“Uma coisa é a resolução partidária, que inclusive não é impositiva, e outra coisa são aqueles itens de programa de governo que ninguém aprovou”, disse. Dutra lembrou que outras resoluções do partido, até mesmo consideradas polêmicas, nunca se transformaram em atos do Executivo. Entre elas, ele citou a reforma política e o plebiscito para discutir o leilão da Vale do Rio Doce.
Sobre as manifestações do PT à época da CPI do Aborto, o presidente do partido afirmou que não tinha na memória qual investigação estava sendo debatida pelos parlamentares e que o assunto não foi discutido pelo diretório do partido.
“Esse caso da CPI, não me lembro exatamente o que é que queria investigar, mas essa questão foi debatida no âmbito da bancada, esse assunto não foi levado para diretório”, disse. Dutra concedeu entrevista ao G1, por telefone, após participar de evento com Dilma em São Paulo na última sexta-feira (8).
Igreja Católica
As manifestações de representantes do alto clero católico, por meio de notas ou vídeos que acabaram sendo publicados no YouTube, destacam as ações favoráveis ao aborto ligadas ao PT. O principal deles é a nota divulgada pelo Conselho Episcopal Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 26 de agosto, no qual os bispos citam posicionamentos do governo Lula e do PT a favor do aborto e pedem voto em partidos contrários à prática.
Em 17 de setembro e 8 de outubro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou duas notas esclarecendo o posicionamento da entidade. Na primeira, reafirma a lista de entidades que podem representar a entidade e não inclui a Regional Sul. Na segunda nota, a CNBB ressalta que a entidade não “indica nenhum candidato”.
Além da nota da Regional 1 ou do artigo do bispo de Guarulhos que orientava padres a pregar voto contra Dilma, é exemplo do posicionamento de parte do clero católico o vídeo publicado no YouTube com discurso do arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Cillo Pagotto. Ele diz que a “cultura de morte” chegou ao Brasil nos anos 80 e 90 com o financiamento de fundações, mas não cita nomes de eventuais financiadores.
“Em 2003, encontrou respaldo no Partido dos Trabalhadores, que neste ano havia alcançado o poder, seu principal aliado”, disse em vídeo. Ele ressalta que, em 2005, o governo Lula assumiu diante do Comitê de Direitos Humanos o compromisso de defender a ampliação dos casos de aborto. O bispo não cita medidas adotadas no governo Fernando Henrique ou o projeto de lei da senadora tucana Eva Blay.
O bispo lembra que, em 8 de agosto de 2005, Lula enviou carta aos bispos reunidos em Itaici. “Os fatos desmentiram as palavras do presidente, quando o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretendia legalizar o aborto durante todos os nove meses de gravidez. (...) São vários projetos”, disse no vídeo.
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, nega que diretrizes do partido tenham sido adotadas no governo Lula. A reportagem do G1 não localizou projeto do Executivo sobre o tema. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão com status de ministério ligado à Presidência da República, não há informações sobre projetos de lei relacionados ao tema encaminhados pelo Executivo ao Congresso.
Ainda no vídeo, o arcebispo da Paraíba relaciona a saída do PT dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso ao fato de eles supostamente terem protocolado pedidos para instalar a CPI do Aborto, “para investigar quem está financiando a questão do aborto no Brasil”.
Diferentemente do que foi afirmado pelo bispo, o pedido de CPI foi protocolado em abril de 2008 pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ). Os dirigentes do PT explicam que Bassuma e Afonso sofreram suspensões por terem agredido verbalmente mulheres que defendiam posição favorável ao aborto.
À época, a justificativa para a CPI era a necessidade de “investigar abortos clandestinos no Brasil” e a venda de remédios abortivos, conforme noticiou o G1 no período.
Naquela época, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia afirmado que havia venda de substâncias abortivas em camelôs e pela internet. Temporão participou naquele ano de debates públicos defendendo a legalização do aborto, lançando, inclusive, a ideia de um plebiscito para decidir sobre o tema.
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