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25.10.10

TRIBUNAL JULGA DOCUMENTO PELA VIDA

Domingo, 24 de outubro de 2010

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA:

PRECISAMOS DE SUA AJUDA, PARA A DEFESA
DA DEMOCRACIA E DO RESPEITO À VIDA NO BRASIL.

No dia 26 de agosto de 2010 a Comissão Representativa do Regional Sul 1 da CNBB acolheu e recomendou a ampla difusão do documento intitulado Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras, que denunciava o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com as organizações internacionais que planejam a implantação do aborto e da Cultura da Morte no Brasil e na América Latina.

Os primeiros cem mil exemplares do documento foram impressos pelo próprio Regional Sul 1 e, a partir daí, o documento foi disponibilizado na Internet para que pudesse ser impresso e distribuído pelas dioceses e movimentos a favor da vida que estivessem interessados.

A distribuição dos documentos foi implacavelmente perseguida pelo Partido dos Trabalhadores durante o segundo turno das eleições. A Igreja foi acusada de espalhar boatos e uma gráfica que estava imprimindo os documentos a pedido do bispo de Guarulhos foi cercada por militantes do Partido dos Trabalhadores durante toda a noite e parte do dia seguinte até o material ser apreendido. O cerco foi filmado pelo próprio PT, que publicou o vídeo em que o proprietário era ilegalmente constrangido e o estabelecimento rotulado como a "Gráfica do Capeta".

http://www.youtube.com/watch?v=THvAV30BQp8

Após a apreensão a própria candidata à presidência da República Dilma Rousseff, em conjunto com uma coligação de partidos encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, decidiu processar o estabelecimento junto ao Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
A ação cautelar 3526-20.2010, impetrada pela candidata, coloca em dúvida que os folhetos contendo o Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiros, apreendidos na Gráfica Pana em São Paulo, no sábado dia 16 de outubro de 2010, contém realmente um documento dos bispos de São Paulo, e acrescenta que as informação contidas são "INVERÍDICAS E DEGRADANTES, ALÉM DE CONFIGURAREM CRIMES CONTRA A HONRA".

Chama a atenção que o réu processado pela candidata Dilma Rousseff por crime eleitoral e difamação é o dono da gráfica, e não o bispo de Guarulhos que encomendou os folhetos, nem os bispos do Regional Sul 1 da CNBB, que assinam ostensivamente o documento. Se tivesse havido um verdadeiro crime de difamação, seriam estes os réus que deveriam estar sendo processados.

Chama a atenção também o fato que o documento, com a assinatura dos bispos responsáveis, estêve publicamente disponível no site do Regional Sul 1 desde o final de julho, e ainda pode ser encontrado em cópias em mais de 50 mil outros sites na Internet, mas o Partido dos Trabalhadores, que tinha perfeito conhecimento disto, jamais apresentou nenhuma queixa a respeito na justiça.

ISTO MOSTRA QUE O PARTIDO SABE QUE O
DOCUMENTO É AUTÊNTICO E QUE VEICULA
DENÚNCIAS VERÍDICAS.

O QUE SE PRETENDEU FAZER COM ESTA
APREENSÃO FOI APENAS UMA GROTESCA E
ILEGAL ENCENAÇÃO MIDIÁTICA PARA
DESVIAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO DAS
VERDADEIRAS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
DOCUMENTO.

Na quarta feira dia 20 de outubro de 2010, a Mitra Diocesana de Guarulhos entrou com um recurso para liberar o material apreendido irregularmente pela campanha do Partido dos Trabalhadores. O recurso afirma que o material foi encomendado pelo Bispo de Guarulhos, que é documento oficial da Igreja Católica, que as informações veiculadas são verídicas e denunciam, com base em ampla documentação, o envolvimento internacional do Partido dos Trabalhadores com a promoção do aborto no Brasil, e o fundamento jurídico para a divulgação do material nada mais é do que o direito à liberdade de expressão assegurado pela Constituição a todos os brasileiros.

O andamento do processo pode ser acompanhado no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br), no seguinte
endereço:

http://www.tse.gov.br/internet/home/acompanhamento.htm?comboTribunal=tse&siglaTribunal=tse&nomeTribunal=TSE&acao=pesquisarNumProcesso&tipoPesquisa=divProcesso&numProcesso=

digitando, no espaço a preencher, o número do processo 352620.

Os processos eleitorais costumam ser julgados em pouquíssimos dias, mas ainda não há sinal de sentença. É interesse do Partido dos Trabalhadores adiar o espetáculo e a sentença o mais possível, para que a verdade sobre o seu vergonhoso envolvimento e compromisso com a promoção do aborto no Brasil não seja conhecida entre os eleitores.

PRECISAMOS DE SUA AJUDA.

PEDE-SE A TODOS OS QUE RECEBEREM ESTA
MENSAGEM QUE ESCREVAM, MUITO
RESPEITOSAMENTE, À CORREGEDORIA GERAL
ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, NO SENTIDO DE PEDIR QUE A
SENTENÇA SEJA DADA O MAIS RAPIDAMENTE
POSSÍVEL.

Explique cada qual com suas próprias palavras, sem esquecer de pedir a toda a sua lista de contatos que façam o mesmo.

Leiam a íntegra desta mensagem e exponham o quanto este processo não passa de uma encenação do Partido dos Trabalhadores e de sua candidata para obstruir a livre circulação de informações cruciais para o debate eleitoral.

O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É UM TEMA
SECUNDÁRIO. São os próprios princípios do direito fundamental à vida, base do Estado democrático.

TODOS VOCÊS ESTÃO, SEM NENHUM EXAGERO,
IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM
HOLOCAUSTO QUE ESTÁ SENDO
CUIDADOSAMENTE PLANEJADO HÁ ALGUMAS
DÉCADAS PARA SER FUTURAMENTE O PONTO DE PARTIDA DE TODA UMA NOVA GERAÇÃO DE GRAVÍSSIMAS E JAMAIS VISTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

Os mails podem ser enviados aos endereços

cge@tse.gov.br; cge@tse.jus.br;

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS
PARA QUE TAMBÉM NESTE CASO POSSAMOS
FAZER COM QUE TODA A VERDADE VENHA À
LUZ.

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O
MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ
DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA
VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA
HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo e tem ao Partido dos Trabalhadores como seu principal aliado no país.

Agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.

Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.

Alberto R. S. Monteiro

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Para sair da lista, envie um mail com o título REMOVER para

albertomonteiro@mailandweb.com.br

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LEIA EM SEGUIDA:

1. Uma nota que mostra que, já em pleno segundo turno, enquanto a candidata Dilma Rousseff assinava documentos afirmando-se contrária à legalização do aborto, o Diário Oficial publicava, no dia 4 de outubro de 2010, a assinatura de um convênio entre a União e um grupo de especialistas, contratado para assessorar o governo federal no objetivo de obter a completa legalização do aborto no Brasil.

2. Um condensado da defesa apresentada pela Mitra Diocesana de Guarulhos sobre a apreensão irregular dos folhetos contendo o Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras.

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1. O GOVERNO FEDERAL CONTRATA
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA
LEGALIZAR ABORTO NO BRASIL.

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Nos últimos dias do primeiro turno, para desmentir as denúncias de que o Partido dos Trabalhadores possui um plano de governi e acordos internacionais para implantar a completa legalização do aborto no Brasil, a candidata Dilma Rousseff assinou uma carta onde ela afirma ser pessoalmente contrária ao aborto e que nada fará para legalizar a prática no Brasil.

No entanto, na segunda feira dia 4 de outubro de 2010, já no segundo turno das eleições, o governo esqueceu-se de avisar o Diário Oficial da União para que adiasse por mais um mês, até após o segundo turno, a publicação do contrato de uma parceria entre o Governo Federal e a Fundação Osvaldo Cruz, para continuar as atividades do GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA PARA DESPENALIZAR O ABORTO NO BRASIL, cujo objetivo maior é assessorar o governo para a completa descriminalização do aborto no Brasil.

Confira os detalhes no vídeo recém postado A IGREJA AMORDAÇADA PELO PT:

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

O vídeo comenta também o substitutivo do PL 1135/35, o projeto de lei apresentado em 2005 pelo governo Lula à Câmara dos Deputados em Brasilia, ainda em tramitação no Congresso, que pretende tornar o aborto totalmente livre durante todos os nove meses da gestação, desde a concepção até o momento do parto. Deve-se notar, como mostra muito bem o vídeo, que o projeto foi encaminhado ao Congresso apenas alguns dias depois do presidente ter assinado um compromisso no qual que prometia que nada faria para legalizar o aborto no Brasil.

O PL 1135/91 NÃO É UM PROJETO COMUM.

Elaborado por iniciativa do governo federal pela Comissão Tripartite criada pelo próprio governo para tal, e contando com a assessoria de técnicos da ONU, trata-se do mais arrojado projeto de implantação do aborto já apresentado em todo mundo, tornando o aborto não apenas legal, mas reconhecido como direito e totalmente livre durante todos os nove meses da gravidez, o que colocaria o Brasil na vanguarda da Cultura da Morte em todo o planeta.

Simulando ser contrária ao aborto, Dilma Rousseff comprometeu-se a não apresentar nenhum projeto que pretenda legalizar o aborto, mas recusou-se a atender o pedido de lideranças evangélicas que desejavam que também assinasse o compromisso de vetar qualquer projeto que venha a legalizar o aborto no Brasil que possa vir a ser aprovado pelo Congresso, como o substitutivo do PL 1135/91 apresentado por Lula em 2005.

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2. CONDENSADO DO RECURSO APRESENTADO
PELA MITRA DE GUARULHOS CONTRA A
APREENSÃO ILEGAL DO APELO A TODOS OS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS.

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Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Henrique Neves da Silva

A Mitra Diocesana de Guarulhos vem respeitosamente apresentar pedido de revogação de liminar e extinção do processo pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.

Esta Corte deferiu a busca e apreensão de material gráfico consistente em um documento elaborado pela CNBB Regional Sul 1, que compreende as 41 Dioceses Católicas do Estado de São Paulo.

O deferimento da cautelar foi baseado na falsidade do documento, visto que a CNBB não teria autorizado a sua impressão e, também, na suposta existência de crime eleitoral.

Entretanto, o documento é verdadeiro e foi aprovado pelo Conselho Regional Episcopal Sul 1, que compreende todo o Estado de São Paulo, designado por CNBB-Regional Sul 1, distribuído em
41 Dioceses, na Assembléia Geral. A Assembléia aconteceu no dia 03.07.2010 e aprovou o "APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS", conforme a Ata e a lista de presença de todos os bispos participantes. A convocação da Assembléia foi dirigida para todas as Dioceses. Compareceram à Assembléia 57 pessoas. Os bispos, representados por sua diretoria executiva, composta por 11 bispos, ratificaram o documento e emitiram a nota, assinada pelo presidente Dom Nélson, pelo vice presidente, Dom Beni, e pelo Secretário Geral, Dom Airton, "ACOLHENDO E RECOMENDANDO A AMPLA DIFUSÃO DO APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS". Depois de todas as etapas deliberativas e administrativas, o documento foi aprovado e determinada a publicação, no site do Regional Sul 1, em 31.07.2010.

Ao contrário do que afirma a representante Dilma e a Coligação para o Brasil Seguir Mudando, não se trata de um "panfleto", mas de um documento da Igreja Católica. E o documento é verdadeiro.
Tanto é verdadeiro que a própria CNBB-Regional Sul-1 contratou a impressão dos primeiros 100 milheiros, no formato A-4, frente e verso, na Empresa Artes Gráficas Prática ltda-ME, através da nota fiscal 2955.

Depois disso a CNBB-Regional Sul-1 franquou o documento, para ampla divulgação, como escrito na NOTA, para todas as outras Dioceses e Movimentos em Defesa da Vida que quisessem distribuir para seus fiéis, evidentemente no formato e na quantidade que achassem melhor e mediante o custeio das despesas pelas mesmas interessadas.

Desta forma foi elaborado o formato que foi apreendido por ordem desta E. Corte.

O serviço de impressão foi, inclusive, solicitado na mesma gráfica utilizada pelo Partido dos Trabalhadores, porque tinha o melhor preço e capacidade para execução do serviço.

Destarte é um documento oficial da Igreja Católica e da CNBB Regional Sul1, que tem autoridade para deliberar e expedir documentos em seu nome, orientando os fiéis.

O dispositivo constitucional garante a liberdade de consciência religiosa e de crença. Isso significa que qualquer brasileiro ou brasileira, por meios verbais, escritos, eletrônicos ou qualquer meio de comunicação, pode expressar seus princípios e sua crença religiosa. Não há limite temporal para as pessoas expressarem suas convicções religiosas. Portanto, no período eleitoral os crentes não estão impedidos de expor suas idéias.

Também não há nenhuma proibição, legal ou moral, de indicar candidatos que professam a mesma fé e os mesmos princípios.

Prova disso é o livre exercício de manifestação do "bispo" Edir Macedo, favorável à liberação do aborto, estar apoiando diretamente a candidata à presidência da República do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff. Ele usa, inclusive, dos meios de comunicação concedidos pelo Estado para demonstrar essa preferência.

A reportagem feita sobre a apreensão dos documentos da Igreja Católica visa, exatamente, denegrir a imagem do catolicismo e favorecer a candidata do Partido dos Trabalhadores.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no Canon 2270:

"A VIDA HUMANA DEVE SER RESPEITADA E
PROTEGIDA DE MANEIRA ABSOLUTA A PARTIR
DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO".

Portanto, é obrigação dos católicos, sem exceção, e, com mais gravidade ainda, é obrigação dos padres e bispos, defender, até com a própria vida, os princípios de sua religião, em especial a vida humana, desde a sua concepção. Por estas razões, é preciso deixar claro que tanto a CNBB-Regional Sul 1, quanto a Mitra Diocesana de Guarulhos, não estão fazendo política.

É claro que, defendendo princípios cristãos, eles podem gerar conseqüências para terceiros. Isso não acontece somente com a Igreja Católica. Se a OAB defender algum princípio de advocacia, pode gerar consequencias para terceiros. Se um sindicato defender os princípios da classe trabalhadora que representa, também pode gerar conseqüências para terceiros. Isso faz parte da vida e da democracia.

A Mitra Diocesana não apoiou nenhum candidato a deputado estadual ou federal, senador, governador ou presidente. Estão acompanhando a orientação do Papa Bento XVI que, desde o início de seu papado, está alertando os católicos sobre o relativismo.

Relativismo é votar em algum político que "rouba mas faz". Se ele rouba, não poderia ser candidato. É mandamento cristão: "NÃO ROUBAR". Em obediência ao mandamento, os católicos não devem votar em quem rouba. Relativismo é aceitar e votar em um partido que está empenhado na liberação do aborto.

Além da questão do aborto, o Código de Direito Canônico obriga o bispo diocesano a

"PROPOR E A EXPLICAR AOS FIÉIS AS
VERDADES QUE SE DEVEM CRER E APLICAR
AOS COSTUMES" (Canon 386).

Dom Luiz cumpriu a sua obrigação canônica. Dom Luiz poderia inclusive indicar candidatos, se quisesse. Isso não é proibido.
Mas não o fêz. Está apenas defendendo princípios. Se os princípios conflitam com os princípios de outras pessoas, as conseqüências cada um deve assumir para si. No caso presente os bispos das 41 dioceses do Estado de São Paulo resolveram emitir um documento que explicasse em quem não votar, tendo como base principal o aborto, ponto que Sua Santidade o Papa Bento XVI vem, exaustivamente, chamando a atenção de todo o povo do mundo.

A apreensão dos documentos pertenentes à Mitra Diocesana de Guarulhos, autorizada pela CNBB-Regional Sul 1, é uma ação discriminatória da candidata Dilma Rousseff e da Coligação Brasil Seguir Mudando, que está perseguindo e tentando impedir a Igreja Catóilica e seus membros de expressar suas convicções religiosas.

A EXCEÇÃO DA VERDADE: O PT ASSUMIU O
COMPROIMISSO DE LIBERAR O ABORTO EM
VÁRIOS DOCUMENTOS.

A Diocese de Guarulhos tem um trabalho antigo e contínuo na luta contra a liberação do aborto. A Folha Diocesana de Guarulhos publicou, em 2005, 2006 e 2010 , relatórios sobre o compromisso do PT para a liberação do aborto, todos fatos públicos e notórios. A HISTÓRIA DO ABORTO NO BRASIL CONFUNDE-SE COM A HISTÓRIA DO PT E DE OUTROS PARTIDOS DE ÍNDOLE COMUNISTA, COMO O PC DO B E O PPS.

[SEGUEM NOVE PÁGINAS DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVAM AS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
APELO SOBRE O COMPROMISSO
INTERNACIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES COM A PROMOÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL. OMITO ESTA SEÇÃO, MESMO
RESUMIDA, POR QUESTÃO DE BREVIDADE E
PORQUE GRANDE PARTE DESTES DOCUMENTOS
PODEM SER ENCONTRADOS NESTE LINKS:

VÍDEO A MÃE DO BRASIL:
http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

DOSSIÊ EM PDF: COMO FOI PLANAJEDA A
INTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO
BRASIL: http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]

DE TODO O EXPOSTO, DESSUME-SE QUE O
DOCUMENTO DA CNBB REGIONAL SUL 1 É A
VERDADEIRA EXPRESSÃO DA VERDADE.

Não há ofensa, injúria, difamação ou qualquer outro crime quando a verdade é tão cristaLina e inquestionável, como neste caso.
Não há nenhuma figura que tipifique um crime eleitoral ou não eleitoral.

Essa E. Corte costuma tratar de casos de panfletos apócrifos distribuídos por sindicatos, com o objetivo específico de denegrir a imagem de candidatos, sem qualquer fundamento de veracidade, sem assinatura e identificação de quem produziu. Não é o caso destes autos, que é um documento assinado e identificado. É um documento que defende um princípio sagrado, que é a vida, produzido por uma religião e baseado na doutrina fundamentada no livro mais conhecido do mundo, a Bíblia Sagrada, que contém o Evangelho, norteador do comportamento de todos os cristãos.

A CNBB-Regional Sul 1 e a Mitra Diocesana de Guarulhos não apoiaram nenhum candidato a qualquer cargo. A Mitra não age por interesses comerciais, políticos ou pessoais. Dom Luiz não tem nenhum interesse no resultado das eleições. No ano que vem, completará 75 anos de idade e será forçado, pelo Código Canônico, a renunciar. Que vantagem ele teria?

A censura é proibida pelo artigo 220 da Costituição:

"É VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA DE
NATUREZA POLÍTICA, IDEOLÓGIA E
ARTÍSTICA".

A liberdade de expressão é o preço que se paga pela democracia.

A CNBB-Regional Sul 1 e a requerente não estão fazendo política. Estão defendendo convicções e o Evangelho, no qual depositam a sua fé e, pode-se dizer, defendendo a sua ideologia cristã. Ainda que fosse propaganda política, a Constituição não permite a censura, dizendo claramente: "É VEDADA".

Assim, não há como manter a liminar deferida, a qual deve ser revogada imediatamente, sob pena de ser uma censura ao direito da Igreja Católica Apostólica Romana, no Brasil.

A rigor, a cautelar não poderia ter sido deferida, pois não há nos autos qualquer prova da alegação dos autores. Uma simples notícia de jornal não poderia ser suporte para o deferimento de uma medida tão grave como a que foi tomada, com apreensão do material da requerente e com a utilização espetaculosa da polícia federal e da imprensa. O material apreendido, conforme anotado acima, foi impresso pela primeira vez pela própria CNBB-Regional Sul 1, nota fiscal ajuntada, na quantidade de 100 milheiros, no dia 20 de agosto passado. Desde esta data está sendo distribuído, sem que os autores se preocupassem com isso. Não havia razão para o ajuizamento de uma cautelar na época, e não há agora.

Diante do exposto, com base na Constituição Federal, requer se digne Vossa Excelência de revogar a liminar concedida para os autores do pedido cautelar, Dilma Rousseff e Coligação para o Brasil Continuar Mudando, determinar a imediata devolução de todo o material apreendido pela Polícia Federal, e extinguir o processo cautelar e todos os outros existentes.

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