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31.10.10

Orientações - eleições

Últimas orientações sobre como votar
(http://naomatar.blogspot.com/)

Estamos entre dois candidatos: José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Serra
O problema do primeiro está em ter assinado, quando Ministro da Saúde, em novembro de 1998 a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes", que introduziu no SUS a prática do aborto de bebês de até cinco meses, supostamente concebidos em um estupro.

O verdadeiro "autor" da Norma foi o PT. Por meio de dois deputados (Eduardo Jorge - SP e Sandra Starling - MG), o PT tentou inutilmente que fosse aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 20/91, que quereria obrigar o SUS a praticar aborto nos casos não punidos (mas proibidos!) pelo Código Penal: (i) quando não há outro meio para salvar a vida da gestante; (ii) quando a gravidez resulta de estupro.
Vendo que a via legislativa estava obstruída, os abortistas tentaram um "atalho". Pressionaram o então Ministro Carlos Albuquerque para que, por meio de uma simples portaria, "regulamentasse" o suposto direito ao aborto, "contido" no Código Penal. Albuquerque sentiu-se constrangido (ele próprio já se havia pronunciado publicamente contra o PL 20/91), mas acabou acatando a proposta do Conselho Nacional de Saúde (infestado de abortistas). Quando Serra tomou posse, a Norma já estava pronta, apenas à espera de quem a assinasse.

Em sua defesa, Serra usou (e ainda continua usando) o argumento de que não fez nada de novo. Apenas "regulamentou" o aborto "previsto em lei" desde 1940, quando o Código Penal foi promulgado. Assim, ele teria apenas "cumprido a lei".
O argumento é falacioso:
Primeiro: porque não há no direito positivo brasileiro qualquer caso de aborto "legal". Todo aborto é crime, inclusive nas duas hipóteses em que tal crime "não se pune" (art. 128, I e II, CP). A não aplicação da pena a um crime não o transforma em um "direito". Por exemplo: o mesmo Código Penal isenta de pena (art. 181) os crimes contra o patrimônio cometidos contra ascendente, descendente ou cônjuge. Mas essa isenção penal - que em Direito se chama escusa absolutória - não significa que os filhos tenham o "direito" de furtar dos pais ou que o esposo tenha o "direito" de praticar estelionato contra a esposa. Para a lei, às vezes convém aplicar uma pena grande, às vezes uma pena pequena. Em situações especiais, a lei, embora reprovando a conduta, perdoa o criminoso e não aplica pena. Em relação ao aborto, o máximo que o Estado pode fazer é não aplicar a pena após o crime cometido, mas nunca dar permissão prévia de abortar. Muito menos oferecer o aborto como um "serviço" de saúde a ser financiando com o dinheiro público.
Segundo: porque, ainda que houvesse algum aborto "legal" no Brasil, o Ministro da Saúde não poderia justificar-se dizendo que está apenas "cumprindo a lei". Diante de uma lei claramente iníqua (como a que autoriza a morte direta de um inocente), o dever do governante é não cumpri-la, em cumprimento à Lei Natural dada por Deus. No julgamento de Nuremberg (1946), os nazistas foram condenados não obstante seu argumento de que apenas haviam "cumprido a lei" do Estado Alemão.

No entanto, é forçoso reconhecer que não apenas Serra, mas um bom número de juristas fala do aborto "legal" como se ele existisse e estivesse acima de qualquer discussão. Não é de se admirar que ele tenha caído na falácia de que no Brasil o aborto é "permitido" em dois casos desde 1940, data em que o Código Penal foi promulgado.

Além disso, para que Serra, mesmo enganado pelos abortistas, resolvesse não assinar a Norma Técnica, era preciso que ele tivesse uma formação moral incomum entre os políticos. Ao assinar a Norma, ele talvez tenha agido como Pôncio Pilatos, que se curvou diante da pressão do Sinédrio e do povo. Mas não agiu como Anás ou Caifás, que maquinaram e orquestraram a morte de Jesus. O PT, porém, sempre agiu como os membros do Sinédrio: não por fraqueza moral, mas por perversidade, com a intenção direta e constante de legalizar o aborto no país.


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Dilma
A maldade de Dima é imensamente maior.
Ela não tem absolutamente nada que lhe sirva de atenuante em suas declarações claríssimas em favor do aborto, dizendo considerar um "absurdo que não haja a descriminalização" de tal ato (ver aqui). Embora nas proximidades das eleições, ela tenha se apresentado como "católica" e até tenha tentado (sem muito sucesso) participar da Santa Missa no Santuário de Aparecida, em 2007 ela dizia duvidar da existência de Deus.

Ela faz parte de um Partido que a obriga a ser abortista. Ela assinou, conforme manda o Estatuto do PT (art. 128, § 1º) Compromisso do Candidato Petista, um documento no qual afirma que está "de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º).
Entre as resoluções que Dilma se comprometeu a acatar está uma denominada “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, aprovada no 3º Congresso Nacional do PT (agosto/setembro de 2007), que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”.
Esse Partido, oficialmente comprometido com o aborto, exige de seus filiados fidelidade à causa abortista. Não foi por outro motivo que o PT puniu com suspensão de direitos partidários os deputados Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC). O Diretório Nacional do PT alegou que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto” (ver aqui).
Se Dilma quisesse tornar-se deixar de ser pró-aborto, teria que desfiliar-se do PT (ver aqui). Pois, não somente ela, mas todo candidato petista é comprometido com o aborto (ver aqui).

Diante desse compromisso partidário, de nada vale que ela agora assine um documento ("mensagem da Dilma") afirmando ser "pessoalmente contra o aborto". Server para enganar quem desejar ser enganado. Nada mais.



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Juízo moral
Em comunhão com meu bispo Dom João Wilk, que declarou publicamente que um cristão não pode votar em Dilma, também eu afirmo que essa opção está totalmente descartada.
Votar em Dilma, consciente de tudo o que ela defende, seria um pecado grave, por constituir uma cooperação com o pecado do aborto.
O voto nulo ou em branco acabaria facilitando a vitória de Dilma (e do aborto, por ela defendido).
O voto em Serra, nas atuais circunstâncias, não só não é pecado, mas é a única opção que o Senhor oferece a nós, cristãos, a fim de evitar a "catástrofe incontrolável" (palavras de Dom Manoel Pestana) da vitória de Dilma.

Explico:
1) Nem Serra nem o seu partido (PSDB) são comprometidos com o aborto. Essa é uma grande diferença entre ele e sua adversária, que tanto por suas declarações, quanto por causa do partido ao qual está filiada (PT), está comprometida com a causa abortista.
2) O triste episódio que envolveu Serra com o aborto pode ser revertido. Dom Manoel acredita (e eu com ele) que haja esperança de conversão para Serra, por causa de suas raízes cristãs. Ao contrário, para Dilma-PT, não há qualquer esperança.


A palavra de Dom Raymond L. Burke
Dom Raymond L. Burke, em 2004, quando era arcebispo de St. Louis (Missouri, EUA), escreveu uma carta pastoral a respeito dos eleitores católicos e suas obrigações. Hoje ele é prefeito do Supremo Tribunal da Signatura Apostólica. Agora, no dia 20 de outubro, ela acaba de ser nomeado Cardeal pelo Papa Bento XVI. As palavras seguintes, ditas em uma entrevista à Ação Católica pela Fé e Família, encaixam-se perfeitamente na situação atual brasileira:


"Não se pode jamais votar em alguém que favoreça absolutamente o direito de uma mulher de destruir uma vida humana em seu seio ou de procurar um aborto.
Em algumas circunstâncias em que não exista nenhum candidato que se proponha a eliminar todo e qualquer aborto, pode-se escolher o candidato que mais limite esse grave mal em nosso país; mas jamais seria justificável votar num candidato que não só não quer limitar o aborto mas entende que ele deva estar ao alcance de todos".
Esse é o caso brasileiro. Nenhum dos dois candidatos se propõe a eliminar "todo e qualquer aborto". Ambos se mostram favoráveis ao aborto nos dois casos proibidos mas não punidos pelo Código Penal. Mas enquanto o desejo de Dilma e de se seu partido (PT) é legalizar o aborto durante dos nove meses de gestação, sem qualquer restrição, a aprovação de Serra ao aborto se limita àqueles dois casos, que ele erroneamente chama de "aborto legal".
Assim, para usar as palavra de Dom Burke, pode-se escolher Serra, que é "o candidato que mais limita esse grave mal em nosso país".

Chamado a se pronunciar sobre os Bispos brasileiros que advertiram os eleitores sobre o PT, Dom Burke assim respondeu:


"Como poderia um bispo dormir a noite se não ensinasse nem alertasse seus fiéis contra um mal tão grave quanto o aborto, que ameaça acometer a sua nação? Então, esses bispos devem ser parabenizados, pois o que estão fazendo é simplesmente exercer sua função de mestres da fé e da moral, num assunto como disse fundamental e essencial: a proteção da vida de inocentes e indefesos seres humanos. De maneira que prometo rezar por esses bispos, para que mantenham sua coragem de continuar anunciando a fé".

Eis o vídeo da entrevista (em inglês):

http://pt.gloria.tv/?media=106125

Veja aqui a íntegra da entrevista em português.


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A Igreja amordaçada pelo PT

A perseguição religiosa já começou. O triste episódio da apreensão arbitrária do "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras" pela Polícia Federal (obedecendo a uma liminar do TSE pedida por Dilma Rousseff) é apenas uma amostra do totalitarismo petista.

Padre Paulo Ricardo fala sobre esse assunto:

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

Neste domingo, 31 de outubro, temos uma chance - se Deus quiser - de eliminarmos o totalitarismo petista de nossa pátria.
A apreensão dos folhetos foi permitida por Deus talvez para que nós não atribuamos a vitória a nossas próprias forças, mas à graça divina.
Nossa luta "não é contra a carne e o sangue, mas contra os espíritos malignos que povoam os ares".
Prossigamos na oração, sobretudo do terço da Misericórdia às três horas da tarde e mais um rosário completo.

...
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
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