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25.10.10

MINISTÉRIO DA SAÚDE E SEU CONVÊNIO PRÓ-ABORTO COM A FIOCRUZ

Questão de saúde pública?
Ministério da Saúde prorroga convênio com a Fiocruz para estudar a despenalização do aborto


link: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20379

texto:

Questão de saúde pública?
Ministério da Saúde prorroga convênio com a Fiocruz para estudar a despenalização do aborto



BRASILIA, 21 Out. 10 / 02:11 pm (ACI).- Segundo a informação recentemente divulgada pelo Jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde publicou no dia 4 de outubro a prorrogação de um convênio que estuda mudanças na legislação sobre o aborto. O “Estadão” informa que o projeto se chama “Estudo e Pesquisa - Despenalizar o Aborto no Brasil”. O convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão.

Segundo o jornal da capital paulista “a postura da candidata Dilma Rousseff (PT) em prometer aos eleitores não mudar a lei do aborto contradiz a atuação do próprio governo que representa.
Dilma divulgou ontem uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não tomar "iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação" sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no passado a descriminalização do aborto”. Dilma segue insistindo que no seu governo o aborto será um "tema de saúde pública".

A promessa de Rousseff vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde, sob a direção do Ministro José Gomes Temporão. O mencionado convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Segundo o jornal Estado de São Paulo: “O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão”.

O Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop disse que lamenta a carta de Dilma: "O enfoque está errado, inadequado, seja para qual for o candidato. O Brasil precisa se informar. Nas alturas dos acontecimentos, isso virou uma discussão de posicionamento radical".
"Acho muito ruim que esse tema seja motivo de barganha. É completamente inadequado que o candidato diga que o vai ser feito", disse também o médico ao Estado de São Paulo.

O projeto apoiado pelo governo, segundo o próprio Diário Oficial, é chamado de estudo para "despenalizar" o aborto, ou seja, não aplicar pena às mulheres que adotam essa prática anti-vida, condenada por lei. Mas, segundo o Dr. Gollop, coordenador do grupo de estudos, a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime.
O Estadão recorda que “a lei brasileira permite a realização do aborto em duas situações: quando a gestação põe em risco a vida da mulher ou quando a gravidez é resultado de estupro.”

Fora destes casos, a prática pode levar à pena de um a três anos de prisão e a punição poderia dobrar. "O objetivo maior no futuro é descriminalizar o aborto, mas agora fica difícil avançar. Nosso grupo discute a magnitude do tema no País", diz Gollop ao jornal paulista.
"Na minha opinião, a penalização do aborto é ineficiente porque ninguém deixa de fazer em razão da pena. Ninguém é a favor do aborto, mas é um assunto que deve ser debatido no enfoque da saúde. Toda essa discussão está errada", afirmou.

"Em uma sociedade democrática é salutar e desejável que uma ampla gama de atores participe e contribuam para o debate. É nesse sentido que o grupo também se propõe a debater a legislação brasileira sobre o tema", afirma a médica Cláudia Bonan na nota do Estadão. Ela coordena no Rio de Janeiro a equipe da Fiocruz, parceria do governo federal no estudo. Segundo a Dra. Bonan "o aborto realizado em condições inseguras é um grave problema de saúde pública e afeta principalmente as mulheres em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica."

Considerar o aborto como tema de “saúde pública” não é uma novidade. O presidente Lula vem usando o termo há um bom tempo, e foi desta forma que a proposta foi incluída no PNDH-3, o plano de Direitos Humanos que entre outros pontos contrários à vida e à dignidade humana busca legalizar a prostituição, introduzir a ideologia de gênero e legalizar a prática do aborto. Recentemente em declarações reunidas pela Rádio CBN, a candidata do PT à presidência segue insistindo que se eleita tratará a questão como “tema de saúde pública e não de polícia”.

Segundo Dilma as 3.5 milhões mulheres que abortam no Brasil anual merecem ser cuidadas e não podem ser presas. Os números citados por Dilma contradizem os números do Ministério da Saúde citados pela notícia do Estadão onde se afirma que no Brasil se realizam “são cerca de um milhão de abortos clandestinos por ano”. Outro dado tomado da página de notícias “Último Segundo” em maio deste ano, afirma que o Ministério de Saúde registra que entre “729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil”.

Para ver a nota completa no Estadão, visite:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101016/not_imp625642,0.php

Para escutar as declarações de Dilma na rádio CBN, clique em:
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2010/10/18/DILMA-SOBRE-ABORTO-NAO-E-POSSIVEL-PRENDER-MILHOES-DE-MULHERES.htm

Em um artigo recente o Prof. Joel Nunes explica que "“Aborto como questão de saúde pública” é dar ao estado o direito de tirar vidas", confira:
http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301

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