Receba as postagens deste blog

1.10.12

NOVO PERIGO À VISTA: Além do Código Penal, a Reforma do Código de Processo Penal

Fonte: http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/news/021_280912.htm

28.09

Códigos em reforma
Foto: Jane Araújo
O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento para a criação de comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal, de 1984. A comissão se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de aperfeiçoamento da legislação brasileira. É o caso das reformas em curso dos códigos de Processo Penal, de Processo Civil, de Defesa do Consumidor, Eleitoral e do Código Penal. O último, sob análise de comissão especial de senadores, tem sido alvo de críticas. Notas oficiais (1 e 2) do Senado enfatizaram que trata-se de projeto em discussão que poderá sofrer emendas, alterações, ou até mesmo ser rejeitado, dando origem a um substitutivo. O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos democraticamente, é a instituição legítima para discutir e elaborar as leis do país, esclarecem as notas, lembrando que nesse processo, as sugestões de cidadãos, de entidades e associações de classe são ouvidas.Vai ao ar nesta sexta-feira, a última reportagem da série produzida pela TV Senado sobre a reforma do Código Penal, apresentadas desde o início da semana. Confira hoje no Senado Agora, às 13h55, ou no Jornal do Senado, às 21h , assim como os episódios anteriores (1234)

Nenhum comentário:

Postar um comentário