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2.12.11

AUDIÊNCIA PÚBLICA PLC 122/2006

/NOTÍCIAS  
Fonte : http://www.senado.gov.br/noticias/paim-defende-votacao-de-criminalizacao-da-homofobia-na-proxima-semana.aspx
COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS
29/11/2011 - 19h13
Paim defende votação de criminalização da homofobia na próxima semana
[Foto: Luiz Alves / Agência Senado]
Matéria ampliada às 19h47
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (29) a votação já na próxima semana, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). Ele anunciou a intenção durante audiência pública para discutir o tema, que, no entanto, acabou frustrada pela ausência de parte dos convidados. A relatora do projeto é a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que não participou do debate.
O PLC 122/2006 amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto esteve na pauta da CDH em maio deste ano, mas, diante da falta de entendimento para votação, foi retirado para que se tentasse chegar a um texto de consenso.
Participaram da audiência desta terça somente os pastores Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Wilton Acosta, presidente da Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política (Fenasp). Também foram convidados o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Wilton Acosta assinalou que o PLC 122/06 vem sendo debatido no Congresso Nacional há dez anos e, com um "debate falso", pretende criminalizar a fé das pessoas e a garantia de liberdade religiosa. Ele observou que não há impedimento na legislação brasileira atual à intervenção do Estado contra a violência ou discriminação.
- Nós temos pontuado, ao longo dos anos, todas as fragilidades do processo, todos os vícios inconstitucionais. Aqui no Senado é que temos encontrado a oportunidade de fazer o debate amplo e é importante que todos sejam ouvidos. O nosso apelo a essa comissão é que rejeite de fato o PLC 122 - afirmou o pastor, que prometeu entregar à CDH uma relação de entidades do movimento gay que recebem dinheiro público.
O pastor Silas Malafaia disse lamentar a ausência dos demais convidados, dos movimentos homossexuais e de Marta Suplicy.
- Eu gostaria de dizer que não estamos precisando da ajuda dela [Marta] para ter liberdade religiosa e de expressão. Ah, que pena que ela não está aqui. Eu gosto de falar é na cara, não mando recado - assinalou.
Ouvida pela Agência Senado, Marta disse que, na hora da audiência, estava presidindo a sessão plenária. De qualquer forma, acrescentou, não esperava nenhum argumento novo dos grupos contrários ao PLC 122/2006.
- Eu estudo esse tema há mais de 20 anos e sabia que seria difícil [surgir] um argumento novo, como efetivamente não surgiu - disse a senadora.
Sobre a possibilidade de votação do projeto já na próxima semana, Marta disse que "está conversando com Paim".
Malafaia também repudiou a equiparação dos homossexuais aos negros, por exemplo, como parcela discriminada na sociedade. Segundo o pastor, diferentemente do que ocorre com outros grupos protegidos em lei, no caso do homossexualismo, trata-se de uma escolha comportamental.
- O que é o homossexualismo? É um homem ou uma mulher, por determinação genética, e homossexual por preferência aprendida ou imposta. Não tem ordem cromossômica homossexual. Que paridade esses caras estão querendo? - questionou.
O pastor disse que, mantido o raciocínio, será preciso fazer leis para todos os comportamentos dos seres humanos. Segundo ele, os homossexuais querem ficar livres para acusar outras pessoas de serem homofóbicas.
- Existe uma diferença entre criticar comportamento e discriminar pessoas. Eles querem dizer que a crítica ao comportamento é discriminação. Eu não quero privilégios para os evangélicos. Os que querem eliminar a discordância, amanhã podem querer eliminar os que discordam. Querem liberdade, mas não querem respeitar o direito dos outros. É o grupo social mais intolerante da pós-modernidade - afirmou.
Acusações e críticas
O senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento para realização da audiência com o senador Vicentinho Alves (PR-TO), disse que, como a matéria é complexa, o debate deve incluir todos os segmentos da sociedade. Ele acusou Marta Suplicy de tentar esvaziar o debate desta terça e cobrou a participação dos demais convidados defensores do PLC.
Malta disse que o debate poderia ter sido "sepultado" no ano passado, pois havia maioria para derrubar o projeto, mas pediu que a matéria não fosse votada antes que todas as partes pudessem ser ouvidas.
- Eu não sou homofóbico. O sujeito que comete crime contra um homossexual nesse país é capaz também de espancar um deficiente físico, uma criança com síndrome de Down. O que devemos uns aos outros é o respeito. Toda discriminação é criminosa, está na Constituição, não há necessidade de criar uma casta especial no país. Se querem uma lei de qualquer jeito, vamos fazer uma que fale de intolerância - afirmou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou que os defensores do PLC 122/2006 não tenham comparecido à audiência pública. Ele afirmou que o discurso dos evangélicos não tem ódio, mas é veemente. Crivella disse duvidar que um homossexual seja expulso de qualquer igreja.
- Nós somos cristãos, nós amamos com um amor que não é fingido, não é encoberto, não é o amor de quem quer fazer discurso para ganhar voto, para sair bem na fita, para agradar a imprensa - afirmou.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que tem acompanhado e ouvido representantes de todos os lados para poder tomar uma decisão correta. Ele assinalou que não há necessidade de confronto e manifestou preocupação com o rumo que o debate está seguindo.
- Acho que devemos votar esse PLC o mais rápido possível e resolver esse problema de uma vez por todas. Seja lá qual for o resultado, nós vamos ter que respeitar - observou.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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